TJPR - 0020260-31.2006.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ PAULO CORDISTA

CPF *90.***.*68-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2023 14:02

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 11:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/01/2023 11:39

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2023 16:09

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/10/2022 17:08

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/09/2022 09:10

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 09:10

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2022 15:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/09/2022 15:03

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/08/2022 16:53

    Juntada de CUSTAS

  • 29/08/2022 16:53

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 18:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/08/2022 18:05

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 18:04

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/07/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 08/07/2022 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 22/03/2022 14:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2021

  • 22/03/2022 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2022 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2022 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 12:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/09/2021 23:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/09/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/09/2021 18:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 16/08/2021 15:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/08/2021 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] DECISÃO   Vistos etc. 1.

    DEFIRO o prazo requerido pelo credor, limitado a 90 dias úteis caso o prazo requerido seja superior.

    INTIME-SE O CREDOR para manifestação no prazo que requereu.

    Advirto desde logo que, em cumprimento à recomendação da egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, novos pedidos legalmente injustificáveis (v.g. “para reestruturação interna da PGM” ou “enquadramento do processo na Lei Municipal nº 12.982/2019”) de dilação de prazo ou suspensão do processo não serão deferidos pelo juízo – salvo nas hipóteses legais (CPC, artigos 223, §§1º e 2º, 313 e 921; Lei 6.830/80, art. 40) –, “a fim de evitar atuação procrastinatória da parte exequente”.

    Assim, o silêncio do credor no prazo deferido ou mero novo pedido de dilação de prazo (v.g. “para reestruturação interna da PGM” ou “enquadramento do processo na Lei Municipal nº 12.982/2019”), ensejará o cancelamento de eventual arresto/penhora e o arquivamento do processo na forma do art. 40 da LEF (STJ, RESP 1340553). 2.

    Decorrido o prazo sem manifestação de desistência do processo ou de efetivo impulsionamento da execução, desde já determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo máximo de 01 ANO, nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, independentemente de nova conclusão.

    Intime-se a parte credora acerca desta decisão de suspensão (LEF – art. 40, §1º).

    Nesse caso, CANCELE-SE o bloqueio/penhora existente no processo. 3.

    Decorrido o prazo de 01 ano de suspensão do processo sem manifestação da parte credora ou havendo expresso pedido de arquivamento temporário da execução, ARQUIVE-SE O PROCESSO SEM BAIXA, pelo prazo máximo de 05 ANOS (LEF – art. 40, §2º), independentemente da prévia intimação da Fazenda Pública (STJ, AgRg no AREsp 540.259/RJ) ou de nova conclusão.

    O credor poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento para prosseguimento dos atos de execução (LEF – art. 40, §3º). 4.

    Passado o quinquênio (item 3), DESARQUIVE-SE o processo e INTIME-SE O CREDOR para manifestação, em 30 dias úteis, sobre a prescrição intercorrente do crédito (LEF – art. 40, §4º; CPC – art. 921, §5º c/c art. 183).

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado eletronicamente.   Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Leonardo Delfino Cesar – Juiz de Direito Substituto

  • 05/05/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 19:03

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/05/2021 12:47

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/03/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 10:10

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 10:10

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 19:14

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/01/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 16:29

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2021 16:26

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/12/2020 18:43

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 14/12/2020 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/12/2020 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 09/11/2018 12:37

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 11/09/2018 19:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/09/2018 10:05

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2018 17:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2018 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2018 01:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/06/2018 13:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/06/2018 14:30

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/06/2018 09:27

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2018 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/04/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2018 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2018 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/04/2018 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/03/2018 16:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/03/2018 16:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/03/2018 17:46

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 20/03/2018 14:18

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2018 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 19/02/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2018 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2017 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2017 10:36

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2017 12:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2017 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2017 11:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/07/2017 19:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/07/2017 12:42

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 20/07/2017 16:33

    Expedição de Mandado

  • 09/06/2016 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/05/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2016 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2016 15:30

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2016 15:27

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2006

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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