30/10/2023 10:28

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 19:50

Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
17/10/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2023 16:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2023 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2023 16:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/10/2023 21:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2023 23:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2023 15:40

OUTRAS DECISÕES
05/10/2023 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2023 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2023 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2023 09:06

Conclusos para decisão
28/09/2023 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2023 08:59

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
25/09/2023 16:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/09/2023 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2023 10:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2023 18:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/09/2023 18:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/09/2023 15:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/09/2023 15:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2023 13:46

Recebidos os autos
31/08/2023 13:46

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
29/08/2023 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/08/2023 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2023 13:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2023
29/08/2023 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2023 11:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2023 18:22

Recebidos os autos
21/08/2023 18:22

Juntada de CUSTAS
21/08/2023 18:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/08/2023 17:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
18/08/2023 13:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/08/2023 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2023 10:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2023 14:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/08/2023 14:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/08/2023 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2023 15:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/07/2023 17:05

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
24/07/2023 09:39

Conclusos para decisão
24/07/2023 09:39

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
18/07/2023 15:52

Recebidos os autos
18/07/2023 15:52

Baixa Definitiva
18/07/2023 15:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2023
18/07/2023 15:51

Juntada de Certidão
18/07/2023 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2023 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 15:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/07/2023 01:05

Conclusos para decisão
11/07/2023 16:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/07/2023 18:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/06/2023 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2023 19:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2023 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2023 15:09

Juntada de ACÓRDÃO
07/06/2023 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2023 11:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/06/2023 13:37

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
25/04/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2023 20:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2023 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2023 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2023 08:03

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/05/2023 00:00 ATÉ 02/06/2023 23:59
05/04/2023 14:26

Pedido de inclusão em pauta
05/04/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 14:21

DEFERIDO O PEDIDO
01/03/2023 01:05

Conclusos para decisão
28/02/2023 11:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/02/2023 14:27

Conclusos para despacho DO RELATOR
27/02/2023 12:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2023 18:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/02/2023 21:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2023 15:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/01/2023 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2023 11:23

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
30/01/2023 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/01/2023 10:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/12/2022 15:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2022 15:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2022 16:47

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
29/11/2022 19:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2022 19:41

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
29/11/2022 17:55

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
29/11/2022 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2022 16:56

Não Concedida a Medida Liminar
28/11/2022 13:51

Conclusos para despacho DO RELATOR
25/11/2022 19:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/11/2022 11:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2022 22:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2022 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2022 18:17

OUTRAS DECISÕES
07/11/2022 14:57

Conclusos para despacho DO RELATOR
31/10/2022 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2022 14:39

Juntada de Certidão
30/08/2022 10:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2022 18:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/08/2022 14:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2022 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 01:01

Conclusos para decisão
05/08/2022 16:48

Juntada de Certidão
21/07/2022 17:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/07/2022 20:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2022 20:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2022 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2022 19:41

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2022 16:32

Conclusos para despacho INICIAL
29/06/2022 16:32

Distribuído por sorteio
29/06/2022 16:32

Recebidos os autos
29/06/2022 16:32

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
29/06/2022 12:54

Recebido pelo Distribuidor
28/06/2022 22:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/06/2022 22:23

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
27/06/2022 17:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2022 18:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2022 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2022 16:56

INDEFERIDO O PEDIDO
06/04/2022 11:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
01/04/2022 16:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/03/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2022 11:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/03/2022 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2022 13:13

Juntada de Certidão
08/03/2022 18:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2022 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2022 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001462-93.2005.8.16.0131 Processo: 0001462-93.2005.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$803,29 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): Chagas e Sousa Comércio de Confecções Ltda.

ME FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA SOUZA I – O executado apresentou a objeção de pré-executividade no movimento 206.1, alegando que a nulidade da citação por edital, tendo em ausência de diligência de oficial de justiça nos endereços que foram disponibilizados nas consultas, bem como prescrição intercorrente.

Requereu o acolhimento da objeção.

II – Decido: A objeção de pré-executividade é um meio de defesa incidental onde o executado, acautelado de prova documental irrefragável, através de simples petição nos próprios autos e a qualquer tempo, independente da interposição de embargos e da segurança prévia do juízo, provoca o julgador para que cumpra seu ofício de reconhecer as nulidades que eivam o processo, regularizando-o ou extinguindo-o, assegurando, assim, ao executado de boa-fé o direito de não ter seu patrimônio afetado por um processo eminentemente nulo.

Assim, o oferecimento da chamada objeção de pré-executividade, para seu acolhimento, é preciso que o fato em que se baseia a alegação seja incontestável, comprovado de plano, sem maior dilação probatória, tudo para que não se transforme o processo de execução em de conhecimento, o que não restou demonstrado pelo executado.

Defende que a citação por edital seria nula, na medida em que, antes de sua realização, outros meios de citação não teriam sido esgotados; assevera que em processos cíveis a regra é de que a citação seja feita de forma pessoal e que, como a citação por edital é meio ficto de citação, somente deve ser utilizado em última instância; ressalta que não formulou qualquer requerimento de expedição de ofícios à órgãos conveniados do TJPR (Sanepar, Copel, etc.) para buscar outros endereços do réu, o que demonstra que a ausência de esgotamento dos meios de citação antes de determinar a citação por Edital.

Sendo assim, da análise dos autos verifica-se que as alegações apresentadas quanto à nulidade da citação por edital, não comporta acolhimento, isso restou observados os requisitos previstos no termos do artigo 256, inciso I, do Código de Processo Civil, bem como frustradas todas as tentativas possíveis de citação.

Foi atendido na plenitude o artigo 256, § 3º, do CPC., na medida em que a busca nas concessionárias de serviços públicas deve ser lida, não como obrigatória, mas alternativamente.

Em outras palavras, a busca do endereço do réu há de ser realizada nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

TENTATIVAS FRUSTRADAS DE CITAÇÃO DO EXECUTADO.

BUSCAS DE ENDEREÇO REALIZADAS.

CITAÇÃO POR EDITAL.

PLEITO DE NULIDADE DE CITAÇÃO.

INDEFERIMENTO.

DECISÃO MANTIDA.

PLEITO DE RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADES DO CONTRATO.

INVIABILIDADE NA ESTREITA VIA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

A busca do endereço do réu no Bacenjud atende com suficiência o disposto no artigo 256, § 3º, do CPC, na medida em que a requisição de informações é alternativa, isto é, consulta de endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos.

Eventuais abusividades existentes no contrato executado não cabem ser alegadas em exceção de pré-executividade, mesmo porque exigem a análise mais aprofundada.

RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0067820-20.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Hayton Lee Swain Filho - J. 15.03.2021) “Embargos monitórios.

Contrato de abertura de conta corrente.

Sentença que julga improcedentes os embargos e constitui título executivo judicial em favor da instituição financeira autora.

Alegação de nulidade da citação por edital.

Não acolhimento.

Esgotamento de todos os meios de localização dos requeridos.

Consulta do endereço dos réus nos cadastros de órgãos públicos (Bacenjud, Infojud e Renajud).

Pressupostos do § 3º, do art. 256 do CPC atendidos.

Precedentes desta Corte.

Validade da citação editalícia.

Sentença mantida. 1.

Para a validade da citação por edital é imprescindível o esgotamento de todas as diligências possíveis para que a parte ré seja encontrada, como ocorreu no caso dos autos. 2.

A ausência de requisição de expedição de ofício às empresas de telefonia, internet e fornecimento de energia elétrica não gera, por si só, nulidade da citação editalícia, na medida em que a diligência efetuada junto aos sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud é suficiente para satisfazer a exigência contida no §3º do art. 256 do CPC, cuja previsão de requisição de informações é alternativa, isto é, consulta de endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos.

Apelação conhecida e não provida.” (Apelação Cível n° 0011435-57.2017.8.16.0194, 15ª Câmara Cível do TJPr., rel.

Des.

Hamilton Mussi Corrêa, j. 29/01/2021).

Verifica-se, portanto que houve cumprimento do artigo 256, inciso I, do Código de Processo Civil, porquanto a parte exequente diligenciou todos os meios possíveis para localizar o endereço do executado.

Logo, sem razão a parte executada vez que foram esgotados todos os meios de busca do executado, não devendo ser declarada nula a citação por edital.

Quanto ao pedido de declaração de prescrição intercorrente, verifica-se que nos presentes autos o feito restou paralisado, com o intuito de a parte exequente localizar bens passíveis de serem penhorados para pagamento da dívida.

Não há que se falar, assim, em desídia ou inércia do exequente, mas em impossibilidade de prosseguimento da ação, ante a inexistência de bens passíveis de constrição.

Uma vez suspensa à execução em razão da inexistência de bens penhoráveis, na forma do art. 791, inc.

III do CPC, independentemente do prazo de suspensão processual, não há fluência de prazo prescricional, ainda que se trate de prescrição intercorrente, porquanto o instituto pressupõe a inércia da parte em promover o andamento do feito e não se pode considerar esse período para fins de cômputo da prescrição.

Somente se deve cogitar a superveniência de prescrição nos casos em que, verificando-se a possibilidade de se dar prosseguimento ao feito, a parte a quem este aproveita não toma as medidas necessárias, e o processo de execução, fica sem andamento, o que não é o caso dos autos.

III - Diante do exposto rejeito os pedidos contidos nesta exceção de pré-executividade, e reconheço a legalidade da citação por edital e inexistência de prescrição intercorrente.

IV – Intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento e termo inicial da prescrição intercorrente.

V – Intime-se.

Diligências necessárias.

Pato Branco, datado e assinado digitalmente.

MACIÉO CATANEO Juiz de Direito
16/02/2022 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 16:49

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
03/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001462-93.2005.8.16.0131 Processo: 0001462-93.2005.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$803,29 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): Chagas e Sousa Comércio de Confecções Ltda.

ME FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA SOUZA I - Diante da alegação de prescrição intercorrente, certifique a Escrivania acerca das paralisações no feito sem manifestação pela parte exequente.

II - Em seguida, conclusos para decisão.

III - Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente.

MACIÉO CATANEO Juiz de Direito
02/12/2021 10:53

Conclusos para decisão
02/12/2021 10:53

Juntada de Certidão
24/11/2021 16:55

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 13:25

Conclusos para decisão
01/10/2021 12:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/09/2021 19:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/09/2021 10:43

Juntada de Certidão
17/09/2021 10:43

Recebidos os autos
16/09/2021 17:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/09/2021 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2021 16:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/08/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2021 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2021 20:34

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 14:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
29/07/2021 01:04

Conclusos para decisão
28/07/2021 14:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/07/2021 14:29

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
16/07/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2021 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2021 00:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
26/05/2021 11:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2021 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001462-93.2005.8.16.0131 I - Defiro o pedido de suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias, após o decurso do prazo manifeste-se sobre o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.

II - Diligências necessárias.

Pato Branco, datado e assinado digitalmente. MACIÉO CATANEO Juiz de Direito
03/05/2021 18:21

PROCESSO SUSPENSO
03/05/2021 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 01:04

Conclusos para decisão
07/04/2021 13:03

Juntada de Certidão
06/04/2021 20:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/03/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2021 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2021 01:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
04/02/2021 13:43

PROCESSO SUSPENSO
02/02/2021 15:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/01/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/12/2020 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2020 09:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/10/2020 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2020 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2020 12:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/09/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2020 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2020 21:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/08/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2020 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2020 11:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/07/2020 00:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2020 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2020 17:09

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
18/06/2020 11:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/06/2020 00:32

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PATO BRANCO/PR
18/06/2020 00:28

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PATO BRANCO/PR
02/06/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2020 01:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2020 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2020 16:02

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
20/05/2020 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2020 15:42

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
20/05/2020 13:11

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/05/2020 17:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/04/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2020 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2020 12:31

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
13/04/2020 15:25

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 11:29

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
18/03/2020 11:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/03/2020 08:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/03/2020 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2020 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2020 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2020 11:21

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
17/02/2020 17:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/02/2020 17:18

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
12/02/2020 09:10

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
07/02/2020 18:32

Recebidos os autos
07/02/2020 18:32

Juntada de CUSTAS
07/02/2020 18:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2020 17:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/02/2020 16:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/11/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2019 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2019 15:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/10/2019 09:12

Conclusos para despacho
22/10/2019 09:11

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/10/2019 15:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/10/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2019 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2019 12:45

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
24/09/2019 01:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
18/09/2018 22:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2018 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2018 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2018 15:12

PROCESSO SUSPENSO
22/08/2018 15:11

Juntada de Certidão
20/08/2018 22:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/08/2018 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2018 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2018 16:49

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
26/06/2018 17:30

Juntada de CUSTAS
26/06/2018 17:30

Recebidos os autos
26/06/2018 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2018 16:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
26/06/2018 16:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
11/04/2018 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2018 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2018 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2018 16:23

PROCESSO SUSPENSO
15/03/2018 16:23

Juntada de Certidão
15/03/2018 15:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/03/2018 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2018 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2018 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2018 17:33

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
19/02/2018 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2018 15:09

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2018 16:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/01/2018 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2018 09:38

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
19/01/2018 11:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/01/2018 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2017 12:42

Juntada de COMPROVANTE
03/12/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2017 00:31

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PATO BRANCO/PR
22/11/2017 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2017 16:41

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
14/11/2017 14:41

Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
10/11/2017 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2017 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2017 17:30

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
30/10/2017 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2017 10:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/10/2017 16:33

Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO
21/10/2017 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2017 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2017 16:15

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
05/10/2017 15:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/10/2017 16:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/09/2017 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2017 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2017 17:24

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
03/08/2017 16:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/07/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2017 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2017 16:09

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
07/07/2017 16:41

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2017 10:31

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
05/06/2017 14:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/06/2017 10:13

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
22/05/2017 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2017 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2017 16:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/05/2017 12:25

Conclusos para despacho
08/05/2017 17:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/05/2017 13:06

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
27/04/2017 16:45

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
11/04/2017 14:13

Recebidos os autos
11/04/2017 14:13

Juntada de Certidão
11/04/2017 13:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/04/2017 19:18

CONCEDIDO O PEDIDO
06/04/2017 13:50

Ato ordinatório praticado
05/04/2017 10:51

Conclusos para decisão
31/03/2017 10:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/03/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2017 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2017 17:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/02/2017 09:11

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
17/01/2017 09:22

Juntada de Certidão
15/12/2016 11:02

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/12/2016 16:54

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
28/11/2016 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2016 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2016 11:35

Juntada de Certidão
15/10/2016 00:23

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA SOUZA
30/08/2016 11:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2016 10:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/07/2016 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2016 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2016 15:49

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
14/07/2016 15:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
27/06/2016 13:44

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
12/06/2016 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2016 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2016 17:07

Juntada de COMPROVANTE
03/05/2016 09:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/04/2016 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2016 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2016 14:51

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
05/04/2016 14:38

Juntada de Certidão
05/04/2016 14:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/03/2016 16:24

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
22/03/2016 00:25

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PATO BRANCO/PR
17/03/2016 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2016 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2016 19:07

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2016 14:46

Juntada de Certidão
12/01/2016 14:46

Recebidos os autos
12/01/2016 14:21

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
12/01/2016 14:21

Juntada de Certidão
12/01/2016 14:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/12/2015 09:44

Ato ordinatório praticado
10/12/2015 18:18

CONCEDIDO O PEDIDO
13/11/2015 09:21

Conclusos para decisão
13/11/2015 08:52

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
07/11/2015 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2015 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2015 09:43

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
27/10/2015 00:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
28/09/2015 09:59

PROCESSO SUSPENSO
24/09/2015 15:05

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
09/09/2015 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PATO BRANCO/PR
31/08/2015 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2015 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2015 10:07

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
20/08/2015 00:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
18/08/2015 13:39

Recebidos os autos
18/08/2015 13:39

Juntada de Certidão
18/08/2015 11:21

PROCESSO SUSPENSO
18/08/2015 11:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/08/2015 11:21

Juntada de Certidão
18/08/2015 11:19

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2005

Ultima Atualização
17/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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