TJPR - 0003394-45.2020.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 2ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VITOR AUGUSTO FARIA PEREIRA

CPF *02.***.*32-88

NAYARA FERREIRA DE CARVALHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 13:27

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/09/2025 13:27

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2025 13:25

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/09/2025 13:20

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/09/2025 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2025 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2025 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2025 12:37

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/08/2025 12:37

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 08/08/2025 12:36

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 08/08/2025 12:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/07/2025 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 17:40

    Recebidos os autos

  • 16/06/2025 17:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/06/2025 12:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 18:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2025 01:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/02/2025 17:17

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/02/2025 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2025 13:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/12/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 14:33

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2024 13:32

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 13:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/11/2024 13:10

    EXPEDIÇÃO DE CARTA

  • 29/09/2024 11:01

    Recebidos os autos

  • 29/09/2024 11:01

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 29/09/2024 10:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/09/2024 17:13

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 16:45

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 16:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/07/2024 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2024 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2024 17:15

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 12/06/2024 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 14:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/05/2024 13:09

    Juntada de TERMO DE ENTREGA

  • 22/05/2024 13:06

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 22/05/2024 13:04

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 17/04/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 14:13

    Expedição de Mandado

  • 17/04/2024 14:08

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 13:55

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/04/2024 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2024 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2024 11:59

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 26/02/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 09:38

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 09:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/02/2024 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/12/2023 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 12:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 08:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2023 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 14:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/09/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 04:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/09/2023 16:49

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 05/09/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 16:44

    Expedição de Mandado

  • 29/08/2023 16:47

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 18:04

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 18:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2023 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2023 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2023 14:16

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/07/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 18:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 19/07/2023 16:15

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 15/07/2023 19:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/05/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 18:06

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2023 14:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/03/2023 18:11

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/03/2023 14:35

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/03/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE CARTA

  • 30/03/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 22/03/2023 15:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/03/2023 11:15

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 18:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/03/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 15:28

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 16/02/2023 15:24

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/02/2023 16:53

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/02/2023 16:44

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 15/02/2023 16:27

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 13:22

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/02/2023 15:44

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 15:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/02/2023 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 21:30

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 21:30

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 31/01/2023 21:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/01/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 31/01/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 31/01/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/01/2023 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/01/2023 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2023 14:13

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/01/2023 13:26

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/01/2023 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 13:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/01/2023 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/12/2022 17:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/11/2022 14:32

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/11/2022 17:24

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 17:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/10/2022 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2022 13:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2022

  • 28/10/2022 13:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2022

  • 28/10/2022 13:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2022

  • 28/10/2022 13:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2022

  • 28/10/2022 13:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2022

  • 28/10/2022 13:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2022

  • 28/10/2022 13:00

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 19/08/2022 12:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/08/2022 14:02

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 14:02

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 16:25

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 16:06

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 15:35

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 03/03/2022 15:33

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 03/03/2022 15:31

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 03/03/2022 15:29

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 03/03/2022 15:27

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 03/03/2022 15:25

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 22/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Tiradentes, Nº 380 - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: (44) 3472-2387 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003394-45.2020.8.16.0017 Processo:   0003394-45.2020.8.16.0017 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   14/02/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   NAYARA FERREIRA DE CARVALHO VITOR AUGUSTO FARIA PEREIRA 1.

    Instado a se manifestar a respeito da destinação dos bens apreendidos nestes autos, em decorrência de acórdão prolatado pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no qual o apelo interposto pelo Ministério Público foi provido, o nobre Promotor de Justiça reiterou o contido no item 4 de suas alegações finais anexadas ao mov. 208.1, nos termos da manifestação de mov. 279.

    Desta feita, passo à destinação dos bens. 2.

    Por serem bens provenientes e utilizados para a prática do delito de tráfico ilícito de entorpecentes, decreto o perdimento, em favor da União, da bolsa amarela, faca de cozinha e da balança de precisão apreendidas nos autos, com fundamento no art. 63 da Lei 11.343/06.

    Considerando que o SENAD não tem manifestado interesse em recolher os objetos de pequeno valor para os quais foi decretado o perdimento em favor da União, proceda-se a destruição dos bens acima nominados. 3.

    Ainda, com fundamento no artigo 91, inciso II, alínea “a”, do Código Penal c/c. o artigo 25 da Lei 10.826/2003, declaro a perda dos 02 (dois) coldres em favor da União, os quais deverão, oportunamente, serem remetidos ao Comando do Exército. 4.

    Finalmente, destrua-se a maleta ‘Glock’, vazia.

    Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    Maringá, data da assinatura eletrônica.

    Roberta Carmen Scramim de Freitas Juíza de Direito

  • 18/02/2022 11:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/02/2022 12:48

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 18:50

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 18:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Tiradentes, Nº 380 - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: (44) 3472-2387 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003394-45.2020.8.16.0017 Processo:   0003394-45.2020.8.16.0017 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   14/02/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Avenida Tiradentes, 380 - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-260 Réu(s):   NAYARA FERREIRA DE CARVALHO (RG: 131145861 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) TRAVESSA APUCARANA, 54 - SARANDI/PR - Telefone(s): (44) 98402-9208 VITOR AUGUSTO FARIA PEREIRA (RG: 135716197 SSP/PR e CPF/CNPJ: *02.***.*32-88) RUA ARAUCARIA, 836 CASA - MARINGÁ/PR       Ao Ministério Público.

    Maringá, data da assinatura eletrônica.

    Roberta C.

    Scramim de Freitas  Juíza de Direito

  • 28/01/2022 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2022 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 10:34

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 10:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/01/2022 17:30

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 25/01/2022 17:30

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 25/01/2022 17:30

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 20/01/2022 18:34

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/12/2021 18:01

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/12/2021 17:57

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/12/2021 17:45

    BENS APREENDIDOS

  • 10/12/2021 17:42

    BENS APREENDIDOS

  • 16/07/2021 14:58

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/05/2021 15:39

    Alterado o assunto processual

  • 05/05/2021 19:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/03/2021 16:35

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/02/2021 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/02/2021 12:58

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 01/02/2021 12:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/01/2021 16:16

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/01/2021 16:13

    Expedição de Mandado (PLANTÃO JUDICIÁRIO/RECESSO)

  • 15/01/2021 13:55

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 13:24

    Recebidos os autos

  • 13/01/2021 13:24

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 05/01/2021 10:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/12/2020 00:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 18:18

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA

  • 14/12/2020 13:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2020 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 16:44

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 16:44

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/11/2020 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2020 01:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 20:43

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 18/11/2020 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 16:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2020 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/11/2020 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 11:34

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2020 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/11/2020 17:10

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 17:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/11/2020 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 12:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2020 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 17:28

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 16:03

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 28/10/2020 11:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/10/2020 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/10/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 16:19

    Recebidos os autos

  • 09/10/2020 16:19

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/10/2020 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 16:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2020 21:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2020 17:19

    APENSADO AO PROCESSO 0021371-50.2020.8.16.0017

  • 02/10/2020 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 02/10/2020 17:19

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2020 14:28

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 14:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/10/2020 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 20:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2020 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2020 19:18

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2020 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 17:05

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2020 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/08/2020 12:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/08/2020 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2020 16:37

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2020 16:23

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 16:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2020 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 10:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2020 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2020 13:00

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2020 09:27

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/07/2020 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 17:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/07/2020 14:06

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2020 11:54

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2020 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 18:08

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/06/2020 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 10:43

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/06/2020 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/06/2020 13:53

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2020 18:29

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 15/06/2020 16:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2020 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 13:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2020 18:11

    APENSADO AO PROCESSO 0011492-19.2020.8.16.0017

  • 29/05/2020 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 26/05/2020 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 17:41

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 20/05/2020 17:08

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/05/2020 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 13:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/05/2020 13:56

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 08/05/2020 11:12

    Recebidos os autos

  • 08/05/2020 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2020 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 17:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2020 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 17:09

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2020 17:06

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/05/2020 16:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/05/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/05/2020 16:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/04/2020 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2020 09:24

    Recebidos os autos

  • 30/04/2020 09:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/04/2020 13:27

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2020 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2020 17:26

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2020 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 18:40

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 23/04/2020 18:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/04/2020 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 23/04/2020 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 23/04/2020 15:35

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/04/2020 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 15/04/2020 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2020 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/04/2020 16:11

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/04/2020 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/04/2020 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 15:56

    Expedição de Mandado (PLANTÃO JUDICIÁRIO/RECESSO)

  • 02/04/2020 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/04/2020 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 15:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/04/2020 15:26

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/03/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/03/2020 11:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 26/03/2020 11:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 25/03/2020 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2020 17:04

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2020 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 14:59

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/03/2020 14:58

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/03/2020 16:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/03/2020 12:17

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2020 11:56

    Recebidos os autos

  • 23/03/2020 11:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/03/2020 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 20:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 18:18

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 20/03/2020 18:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 20/03/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 20/03/2020 14:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 14:35

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/03/2020 12:31

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 18/03/2020 16:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/03/2020 14:13

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2020 17:47

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 17:47

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/03/2020 16:53

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 12/03/2020 13:30

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/03/2020 13:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/03/2020 10:50

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/03/2020 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/02/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 17:23

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 19/02/2020 16:46

    BENS APREENDIDOS

  • 19/02/2020 16:45

    BENS APREENDIDOS

  • 19/02/2020 16:44

    BENS APREENDIDOS

  • 19/02/2020 16:43

    BENS APREENDIDOS

  • 18/02/2020 18:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2020 17:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/02/2020 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/02/2020 09:41

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 17/02/2020 16:46

    Recebidos os autos

  • 17/02/2020 16:46

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/02/2020 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 16:21

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA CANCELADA

  • 17/02/2020 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2020 15:33

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2020 15:32

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 17/02/2020 14:52

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 17/02/2020 14:52

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 17/02/2020 14:50

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 17/02/2020 14:50

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 17/02/2020 14:49

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 17/02/2020 14:49

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 17/02/2020 10:38

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 17/02/2020 08:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/02/2020 08:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 16/02/2020 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2020 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 20:47

    Recebidos os autos

  • 14/02/2020 20:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/02/2020 20:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 20:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2020 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2020 18:21

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 14/02/2020 15:28

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/02/2020 15:13

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 14/02/2020 15:13

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 14/02/2020 15:06

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2020 14:44

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 14/02/2020 10:15

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2020 10:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/02/2020 10:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/02/2020 08:56

    Recebidos os autos

  • 14/02/2020 08:56

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 14/02/2020 07:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2020 07:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/02/2020 05:27

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

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    Recebidos os autos

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    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

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    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2020

Ultima Atualização
22/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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