TJPR - 0009694-09.2019.8.16.0033

1ª instância - Pinhais - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PINHAIS/PR

CNPJ: 95.423.000/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2022 17:02

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2022 15:58

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 15:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/10/2022 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2022 18:10

    Recebidos os autos

  • 15/10/2022 18:10

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2022 18:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/09/2022 16:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2022 16:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2022

  • 15/09/2022 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 17:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 19:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/06/2022 14:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/06/2022 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 20:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2022 20:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 12:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/06/2022 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 11:19

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2022 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 10:39

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/06/2022 20:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 14:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/05/2022 15:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2022 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 15:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2022 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/09/2021 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 13:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/09/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 04/08/2021 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/08/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 14:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/07/2021 09:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2021 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2021 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 10:31

    Recebidos os autos

  • 04/06/2021 10:31

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 41 3401-1777 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009694-09.2019.8.16.0033   Processo:   0009694-09.2019.8.16.0033 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$584,69 Embargante(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Embargado(s):   Município de Pinhais/PR 1.

    Trata-se de Embargos à Execução Fiscal, opostos pela COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR em face do Município de Pinhais.   2.

    Defiro o requerimento, procedendo-se o início da fase de Cumprimento de Sentença.

    Anote-se. 3.

    Após, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu procurador, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis e nos próprios autos, impugnar a execução (art.219 e art. 535, CPC/15). 4.

    Caso a Fazenda Pública alegue excesso de execução, deverá declarar, desde logo, o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição (art.535, §2.º, CPC). 5.

    Caso haja concordância por parte da Fazenda Pública acerca do valor executado, desde já, DEFIRO a expedição de RPV (§3.º, inciso II, do art. 535, CPC) 6.

    Intimações e diligências necessárias. 7.

    Cumpra-se a Portaria 006/2020, no que pertinente.

    Pinhais, data da assinatura digital.   Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta

  • 07/05/2021 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2021 12:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 07/05/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 11:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/03/2021 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 12:20

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 12:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2021 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/02/2021 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 10:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/02/2021 10:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2021

  • 03/02/2021 14:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2021

  • 03/02/2021 14:01

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 14:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2021

  • 03/02/2021 14:01

    Baixa Definitiva

  • 03/02/2021 14:01

    Baixa Definitiva

  • 03/02/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 08:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2020 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 12:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/11/2020 10:31

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 16/10/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 16:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/11/2020 00:00 ATÉ 13/11/2020 23:59

  • 01/10/2020 18:30

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 01/10/2020 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2020 14:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/10/2020 14:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/10/2020 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 13:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/09/2020 13:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/09/2020 17:02

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 26/09/2020 17:02

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 21/08/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 14:37

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 10/08/2020 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 13:27

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/08/2020 13:27

    Distribuído por sorteio

  • 10/08/2020 13:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/08/2020 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 11:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/07/2020 18:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/07/2020 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 14:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/07/2020 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/06/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 17:02

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 11/03/2020 16:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/03/2020 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2020 10:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/12/2019 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2019 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 10/12/2019 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 09:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/12/2019 19:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 13:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/11/2019 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PINHAIS/PR

  • 04/11/2019 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 13/09/2019 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 14:48

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2019 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 11:50

    APENSADO AO PROCESSO 0002047-60.2019.8.16.0033

  • 30/08/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 15:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/08/2019 15:22

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 19/08/2019 15:07

    Recebidos os autos

  • 19/08/2019 15:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/08/2019 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2019 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2019

Ultima Atualização
10/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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