TJPR - 0012658-06.2021.8.16.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Cesar de Paula Espindola

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Polo Ativo

Partes

L C BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 75.113.886/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OLS PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ: 00.257.343/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2022 15:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/11/2022 14:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/12/2021 17:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2021

  • 13/12/2021 17:01

    Baixa Definitiva

  • 28/10/2021 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 24/09/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE OLS PARTICIPAÇÕES, ADMINISTRAÇÃO E INVESTIMENTOS LTDA

  • 03/09/2021 19:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/08/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 14:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/08/2021 11:11

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 09/08/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 14:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 18/08/2021 09:00

  • 27/07/2021 19:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 19:39

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/07/2021 19:39

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA

  • 27/07/2021 19:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 14:49

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 13/07/2021 14:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/08/2021 00:00 ATÉ 13/08/2021 23:59

  • 13/07/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 18:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/08/2021 00:00 ATÉ 06/08/2021 23:59

  • 02/07/2021 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 17:53

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/05/2021 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 18:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/05/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 18:12

    RETIRADO DE PAUTA

  • 12/05/2021 17:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 12ª CÂMARA CÍVEL   Agravo de Instrumento nº 0012658-06.2021.8.16.0000 – 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA Agravante: L.

    C.

    Branco Empreendimentos Imobiliários Ltda.

    Agravada: OLS Participações, Administração e Investimentos Ltda.  

    Vistos.   1.

    O presente agravo de instrumento foi incluído na pauta da sessão virtual de 03/05/2021 a 07/05/2021 (mov. 12-TJ).

    Devido ao pedido de sustentação oral formulado pelo advogado da parte agravante (mov. 18-TJ), o recurso foi destacado para sessão telepresencial de 19/05/2021 (mov. 25-TJ).   A parte agravada, por meio da petição juntada no mov. 23.1-TJ, requer a reinclusão do recurso na pauta da sessão de julgamento virtual, sob a alegação de que, em se tratando de recurso interposto contra decisão interlocutória proferida em cumprimento de sentença que determinou a intimação da agravante para pagamento voluntário da obrigação, não há previsão legal ou regimental para sustentação oral.   A parte agravante peticionou no mov. 30.1-TJ, requerendo a atribuição de efeito suspensivo e a retirada de pauta do presente recurso para julgamento prévio do agravo de instrumento nº 0071330-41.2020.8.16.0000, em razão da relação de prejudicialidade e anterioridade lógica e cronológica, aplicando-se analogicamente a norma do art. 946, caput, do CPC.   2.

    O pedido formulado pela parte agravada de reinclusão na pauta de julgamento virtual não prospera.   De fato, não é cabível sustentação oral em agravo de instrumento interposto contra decisão que determina o início da fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 937 do CPC e art. 210, inc.

    III, 'b" do Regimento Interno desta Corte:   CPC.

    Art. 937.

    Na sessão de julgamento, depois da exposição da causa pelo relator, o presidente dará a palavra, sucessivamente, ao recorrente, ao recorrido e, nos casos de sua intervenção, ao membro do Ministério Público, pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) minutos para cada um, a fim de sustentarem suas razões, nas seguintes hipóteses, nos termos da parte final do caput do art. 1.021: [...] VIII - no agravo de instrumento interposto contra decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência; IX - em outras hipóteses previstas em lei ou no regimento interno do tribunal.   RITJ/PR.

    Art. 210.

    Obedecida a ordem processual e o respectivo requerimento de inscrição na pauta do dia, as partes, por seus advogados poderão sustentar oralmente suas conclusões, nos seguintes prazos: [...] III – 15 (quinze) minutos, no julgamento: [... ] b) de agravo de instrumento contra a decisão: que verse sobre tutela provisória de urgência ou de evidência, que julgue parcialmente o mérito, que decrete a falência ou que julgue a liquidação de sentença;     Não obstante, é perfeitamente admitido pedido de acompanhamento, ocasião em que o processo é retirado da pauta da sessão virtual e incluído em pauta de sessão presencial:   RITJ/PR.

    Art. 198.

    Nos processos incluídos em pauta de sessão virtual, o pedido de sustentação oral ou de acompanhamento pelo interessado deverá ser realizado por via eletrônica, através de cadastramento no Sistema Projudi, até 5 (cinco) dias úteis antes do início da sessão, sendo que, neste caso, o processo será retirado da pauta da sessão virtual e incluído em pauta de sessão presencial a ser realizada nas dependências do Tribunal ou por videoconferência.   Como pode se observar, ainda que não seja cabível sustentação oral no presente caso, mostra-se plenamente possível a retirada do recurso da pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial para fins de acompanhamento, a pedido da parte interessada.   Sendo assim, indefere-se o pedido da parte agravada de reinclusão do recurso na pauta da sessão de julgamento virtual, recebendo o pedido do mov. 18-TJ como acompanhamento.   3.

    A pretensão da agravante de retirada de pauta do presente recurso para julgamento prévio do agravo de instrumento nº 0071330-41.2020.8.16.0000, também, não prospera.   Inexiste a alegada relação de prejudicialidade, na medida em que no presente agravo de instrumento a controvérsia versa justamente sobre a possibilidade de início da fase de cumprimento de sentença enquanto pendente o recurso interposto contra a decisão de liquidação.   Em sendo esta justamente a controvérsia recursal, não há no caso relação de anterioridade lógica e cronológica a justificar a aplicação, mesmo por analogia, da norma do art. 946, caput, do CPC.   Sendo assim, indefere-se o pedido da agravante de retirada do feito de pauta de julgamento.   4.

    Intimem-se.

    No mais, aguarda-se o julgamento do recurso.   Curitiba, data da assinatura digital.   [assinado digitalmente] DES.

    LUÍS ESPÍNDOLA Relator

  • 11/05/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 21:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 18:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 18:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 19/05/2021 09:00

  • 28/04/2021 15:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/04/2021 13:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 13:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 17:48

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/04/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 17:48

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA

  • 26/04/2021 16:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/04/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 14:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/05/2021 00:00 ATÉ 07/05/2021 23:59

  • 30/03/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 18:42

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/03/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 17:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/03/2021 17:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 15:43

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/03/2021 15:43

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 05/03/2021 15:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/03/2021 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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