TJPR - 0006302-38.2019.8.16.0170

1ª instância - Toledo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

FERNANDO DANIEL MARTINS

CPF *88.***.*28-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERICA CAROLINE LARINI DA SILVA

CPF *75.***.*40-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 16:51

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 29/06/2022 16:23

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 16:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/06/2022 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2022 15:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2022

  • 23/05/2022 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 13:45

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 16/12/2021 15:26

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 19:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI R.

    Almirante Barroso, 3202 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277-4809 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006302-38.2019.8.16.0170 M Processo:   0006302-38.2019.8.16.0170 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$474,53 Exequente(s):   FERNANDO DANIEL MARTINS Executado(s):   ERICA CAROLINE LARINI DA SILVA INDEFIRO o pedido de intimação da executada para indicar bens passíveis de penhora, uma vez que essa diligência não tem surtido efeito prático algum, servindo apenas para onerar a executada desnecessariamente.

    Por sua vez, não há sequer indícios de que a executada esteja promovendo a ocultação de seus bens, com finalidade de frustrar a execução.

    Talvez, como em muitos casos, as diligências infrutíferas decorrem da simples ausência de patrimônio.

    Assim, orientados pelos princípios da celeridade e da eficiência do Juizado Especial, não sendo encontrados bens à penhora, o processo será irremediavelmente extinto (art. 53, § 4º, Lei nº 9.099/95).

    CONCEDO o prazo de 10 (dez) dias para o(a,s) exequente(s) indicar(em) bens à penhora, ciente(s) de que deverá(ão) listar medidas novas e/ou ainda não apreciadas, sob pena de extinção do processo.

    INTIME-SE.

    Toledo, datado digitalmente.   Raphael de Morais Dantas Juiz de Direito

  • 28/09/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 10:36

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/08/2021 21:24

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 20:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 20:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

  • 29/06/2021 13:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/06/2021 22:36

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/06/2021 14:32

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2021 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 18:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 22/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI R.

    Almirante Barroso, 3202 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277-4809 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006302-38.2019.8.16.0170 G Processo:   0006302-38.2019.8.16.0170 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$474,53 Exequente(s):   FERNANDO DANIEL MARTINS Executado(s):   ERICA CAROLINE LARINI DA SILVA É sabido que o(a,s) devedor(a,es) responde ao(à,s) credor(a,s) com todos os seus bens, presentes e futuros, para cumprimento da obrigação (art. 789, CPC), nisso incluído, evidentemente, eventuais créditos amealhados por meio do programa de estímulo à cidadania fiscal do Estado do Paraná (Nota Paraná).

    Ocorre que esse programa é de adesão voluntária e sem alta aceitação/receptividade pela população, especialmente as mais simples e de baixa renda, gerando, em regra, irrisório ou diminuto crédito para ser revertido ao consumidor.

    Neste caso, considerando que o(a,s) executado(a) é pessoa natural/pequena empresa, aparentemente de baixa renda/faturamento (vide valor em execução), sem prova – ainda que indiciária – de acúmulo superveniente de alguma riqueza e tomando em conta este Juizado Especial trabalha num universo de milhares de processos, com escassez de servidores, não se justificando a expedição aleatória de ofício, primando, então, pela celeridade (art. 2º, Lei 9.099/95) e pela eficiência (art. 37, CF; art. 7º, CPC), INDEFIRO o pedido de mov. 56.1.

    Em 10 dias, deverá(ão) o(a,s) credor(a,es) se manifestar sobre a execução, indicando bens à penhora, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95).

    INTIMEM-SE.

    Toledo, datado digitalmente.   Raphael de Morais Dantas Juiz de Direito

  • 11/05/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 14:32

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/03/2021 17:11

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 21:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 16:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/10/2020 14:58

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2020 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2020 02:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2020 11:31

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 19:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/08/2020 11:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/08/2020 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 18:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 05/06/2020 15:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/06/2020 14:36

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2020 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 19:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD

  • 22/01/2020 18:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 13/12/2019 15:24

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/12/2019 14:36

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 19:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 14:32

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 16/10/2019 17:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 24/09/2019 13:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/09/2019 22:40

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 20:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 13:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/08/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ERICA CAROLINE LARINI DA SILVA

  • 05/08/2019 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2019 11:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/07/2019 12:54

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/07/2019 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 18:13

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2019 17:30

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2019 14:29

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 29/05/2019 14:25

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2019 13:18

    Recebidos os autos

  • 23/05/2019 13:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/05/2019 12:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2019 12:32

    Recebidos os autos

  • 23/05/2019 12:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 23/05/2019 12:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2019

Ultima Atualização
29/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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