TJPR - 0002153-09.2020.8.16.0123
1ª instância - Palmas - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/02/2025 00:33
DECORRIDO PRAZO DE RENATA HELENA LARA SAMPAIO
-
14/02/2025 00:32
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ HEITOR LARA SAMPAIO
-
12/02/2025 14:19
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
11/02/2025 18:24
Recebidos os autos
-
11/02/2025 18:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2025
-
11/02/2025 18:24
Baixa Definitiva
-
11/02/2025 00:55
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ HEITOR LARA SAMPAIO
-
11/02/2025 00:54
DECORRIDO PRAZO DE RENATA HELENA LARA SAMPAIO
-
24/01/2025 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2025 12:53
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
13/01/2025 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2025 16:22
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
20/12/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2024 01:04
Conclusos para decisão
-
16/12/2024 18:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2024 18:13
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
09/12/2024 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2024 17:39
Juntada de ACÓRDÃO
-
06/12/2024 16:09
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
06/12/2024 16:09
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
25/11/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/11/2024 09:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2024 09:32
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2024 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/10/2024 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2024 12:14
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/12/2024 00:00 ATÉ 06/12/2024 16:00
-
29/10/2024 01:04
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 17:29
Pedido de inclusão em pauta
-
25/10/2024 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 15:14
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
05/10/2024 01:01
DECORRIDO PRAZO DE RENATA HELENA LARA SAMPAIO
-
05/10/2024 01:01
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ HEITOR LARA SAMPAIO
-
16/09/2024 18:28
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
14/09/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE DIONE ARAUJO CAMARGO
-
14/09/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2024 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2024 12:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2024 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2024 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2024 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2024 16:05
Conclusos para despacho INICIAL
-
06/08/2024 16:05
Recebidos os autos
-
06/08/2024 16:05
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
06/08/2024 16:05
Distribuído por sorteio
-
06/08/2024 15:54
Recebido pelo Distribuidor
-
06/08/2024 00:37
DECORRIDO PRAZO DE RENATA HELENA LARA SAMPAIO
-
06/08/2024 00:36
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ HEITOR LARA SAMPAIO
-
05/08/2024 22:09
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
16/07/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2024 15:50
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
05/07/2024 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2024 10:08
REVOGADA DECISÃO ANTERIOR
-
04/06/2024 12:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2024 12:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2024 01:06
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2024 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2024 13:20
Juntada de Certidão
-
14/03/2024 16:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/03/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/02/2024 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/02/2024 12:55
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
28/02/2024 17:46
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/02/2024 13:33
Conclusos para decisão
-
27/02/2024 22:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/02/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2024 10:08
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
30/01/2024 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2024 15:22
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
30/01/2024 08:32
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/01/2024 01:08
Conclusos para decisão
-
24/01/2024 18:12
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
08/01/2024 14:52
Juntada de COMPROVANTE
-
08/01/2024 14:52
Juntada de COMPROVANTE
-
11/12/2023 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2023 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2023 00:26
DECORRIDO PRAZO DE RENATA HELENA LARA SAMPAIO
-
14/11/2023 00:26
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ HEITOR LARA SAMPAIO
-
03/11/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/10/2023 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2023 01:07
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ HEITOR LARA SAMPAIO
-
29/09/2023 01:05
DECORRIDO PRAZO DE RENATA HELENA LARA SAMPAIO
-
22/09/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2023 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/09/2023 01:04
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
25/08/2023 14:08
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
07/06/2023 13:52
PROCESSO SUSPENSO
-
06/06/2023 19:29
DEFERIDO O PEDIDO
-
06/06/2023 18:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2023 01:07
Conclusos para decisão
-
03/06/2023 15:37
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
03/06/2023 00:43
DECORRIDO PRAZO DE RENATA HELENA LARA SAMPAIO
-
03/06/2023 00:43
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ HEITOR LARA SAMPAIO
-
20/05/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2023 18:33
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
-
09/05/2023 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2023 21:35
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 01:07
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 16:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/04/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2023 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2023 13:25
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
13/03/2023 17:00
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
02/03/2023 22:05
DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
-
02/03/2023 12:54
Conclusos para decisão
-
01/03/2023 19:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/02/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2023 15:11
Recebidos os autos
-
13/02/2023 15:11
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
10/02/2023 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2023 17:33
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
10/02/2023 17:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/02/2023 17:32
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
01/02/2023 14:51
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
22/01/2023 15:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2022 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2022 00:43
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 17:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2022 17:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/09/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MAYCON SAMUEL XAVIER PEREIRA
-
23/09/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2022 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2022 15:36
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 13:28
Expedição de Mandado
-
09/08/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 14:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/08/2022 13:20
Expedição de Mandado
-
07/08/2022 19:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2022 19:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2022 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2022 13:15
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
24/07/2022 15:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2022 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2022 12:20
Juntada de COMPROVANTE
-
21/06/2022 14:05
Juntada de Certidão
-
24/05/2022 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 21:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2022 21:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2022 21:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2022 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2022 14:57
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
04/05/2022 14:53
Recebidos os autos
-
04/05/2022 14:53
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
20/04/2022 13:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/04/2022 13:04
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
20/04/2022 13:04
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 15:40
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/04/2022 01:03
Conclusos para decisão
-
11/04/2022 22:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2022 13:18
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2022
-
08/03/2022 13:18
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2022
-
08/03/2022 13:18
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2022
-
08/03/2022 13:18
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2022
-
05/02/2022 00:36
DECORRIDO PRAZO DE RENATA HELENA LARA SAMPAIO
-
05/02/2022 00:36
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ HEITOR LARA SAMPAIO
-
11/12/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002153-09.2020.8.16.0123 Processo: 0002153-09.2020.8.16.0123 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$57.209,96 Autor(s): LUIZ HEITOR LARA SAMPAIO RENATA HELENA LARA SAMPAIO Réu(s): DIONE ARAUJO CAMARGO SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança ajuizada por RENATA HELENA LARA SAMPAIO STEINWANDTER e LUIZ HEITOR LARA SAMPAIO em desfavor de DIONE ARAUJO CAMARGO, todos qualificados na inicial.
Relataram os autores que são advogados nesta Comarca e que prestaram serviços advocatícios à ré, mediante contrato de honorários firmado em 20/05/2015, tornando-se credores da quantia de R$34.880,00, contudo, mesmo após ter sido notificada extrajudicialmente, não adimpliu o valor.
Requereram a condenação da ré ao pagamento do débito.
Juntaram documentos (eventos 1.2/.7).
A petição inicial foi recebida (evento 17.1), sendo designada a audiência de conciliação e determinada a citação da ré.
A ré foi devidamente citada (evento 34.1).
A tentativa de conciliação em audiência restou inexitosa, ante a ausência da ré (evento 41.1).
Os autores pugnaram pela decretação da revelia da ré (evento 46.1).
A Serventia certificou que a ré não apresentou contestação (evento 54.1).
Foi decretada a revelia da ré (evento 61.1).
O cálculo das custas foi juntado ao evento 70.1.
A Serventia que houve o preparo das custas processuais (evento 93.1).
O processo foi remetido à conclusão. É o relatório.
DECIDO.
No mérito Verifica-se que o feito admite o julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de contestação dentro do prazo legal.
O pedido formulado pela autora foi devidamente instruído pela juntada do contrato de honorários advocatícios (evento 1.3), da notificação extrajudicial (evento 1.4), da contranotificação (evento 1.5) e da planilha de débito (evento 1.6).
O contrato de honorários advocatícios é claro, na medida em que discrimina os processos em que os autores atuaram como procuradores da ré (“Cláusula”), bem como ajusta expressamente o valor de R$34.880,00 (“Cláusula III”, além de estar devidamente assinado pela ré, devendo ser respeitado, devido ao princípio da autonomia da vontade.
Não menos, na contranotificação de evento 1.5, a ré solicita prazo para pagamento, o que demonstra a sua inadimplência e sua anuência em relação ao valor pleiteado pelos autores.
Além disso, considerando que restou demonstrada a inadimplência da ré, também se mostra cabível a incidência da multa no valor de 10% sobre o débito, uma vez que pactuada expressamente nos termos da “Cláusula IV”.
Por outro lado, a ré foi reputada revel, nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil, uma vez que mesmo devidamente citada deixou de apresentar a contestação.
Além disso, a ré também deixou de comparecer à audiência de conciliação, o que demonstra o seu desinteresse em buscar uma solução amigável para colocar fim ao litígio.
Ainda, considerando a existência de revelia, devem ser presumidos verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora, os quais foram corroborados pelos documentos que instruem o pedido inicial, não ocorrendo qualquer hipótese prevista no artigo 345 do CPC.
Dessa forma, a procedência do pedido inicial é medida que se impõe.
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 57.209,96 (cinquenta e sete mil duzentos e nove reais e noventa e seis centavos), o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo índice INPC/IGP-DI, desde a propositura da ação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.
Ante a sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.
Por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Palmas, datado e assinado digitalmente.
Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito -
30/11/2021 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2021 19:31
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
24/11/2021 10:39
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
24/11/2021 10:39
Juntada de Certidão
-
24/11/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 22:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/11/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/11/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 20:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 20:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 20:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/10/2021 21:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 09:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 09:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 01:59
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
14/07/2021 15:59
PROCESSO SUSPENSO
-
14/07/2021 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2021 14:25
Conclusos para despacho
-
09/06/2021 16:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/05/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 18:24
Recebidos os autos
-
18/05/2021 18:24
Juntada de CUSTAS
-
18/05/2021 14:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 14:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002153-09.2020.8.16.0123 Processo: 0002153-09.2020.8.16.0123 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$57.209,96 Autor(s): LUIZ HEITOR LARA SAMPAIO RENATA HELENA LARA SAMPAIO Réu(s): DIONE ARAUJO CAMARGO
Vistos. 1.
A ré Dione Araujo Camargo foi devidamente citada (evento 34.1), todavia, deixou o prazo para apresentação de contestação decorrer “in albis” (evento 54.1).
Dessa forma, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, DECRETO a revelia da ré.
O art. 344 do Código de Processo Civil prevê sanção à parte que não comparece ao processo para responder o disposto na inicial, considerando como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na exordial, excetuando-se tal efeito, nos casos previstos no art. 345, o que não ocorre no caso em análise.
Todavia, o juiz não está adstrito a julgar procedente o pedido, em que pese disposição acima, sendo-lhe facultado proferir julgamento favorável ao revel, se os elementos probatórios levarem a convicção de que a pretensão deduzida pelo autor não merece prosperar, haja vista o princípio do livre convencimento do juiz. 2. Depreende-se da análise do processo que este comporta julgamento antecipado, nos moldes do artigo 355, inciso II do Código de Processo Civil, tendo em vista que se trata de matéria que não demanda a dilação de outras provas, não sendo, portanto, necessária a designação de audiência, tampouco perícia.
Além disso, a juntada dos documentos pleiteados pela parte autora será suficiente para o seu julgamento.
Ainda, consigna-se que a autora pugnou pelo julgamento antecipado da lide (evento 46.1). 3.
Cientifique-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias e, preclusa a presente decisão, contados e preparados (este último, se for o caso), tornem conclusos no campo "sentença". 4.
Intimações e diligências necessárias.
Palmas, datado e assinado digitalmente. Daniela Franco Reis e Silva Juíza Substituta -
13/05/2021 15:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2021 15:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 15:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 15:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 19:26
DEFERIDO O PEDIDO
-
17/03/2021 13:03
Conclusos para decisão
-
22/02/2021 11:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2021 10:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 10:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 10:14
Juntada de Certidão
-
21/01/2021 15:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/01/2021 15:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2021 15:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2021 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2021 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2020 18:06
CONCEDIDO O PEDIDO
-
28/10/2020 14:18
Conclusos para decisão
-
28/10/2020 11:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/10/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2020 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2020 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2020 15:09
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
17/08/2020 17:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2020 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2020 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 16:50
Juntada de Certidão
-
15/06/2020 08:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2020 15:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2020 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2020 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2020 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2020 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2020 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2020 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2020 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2020 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2020 13:56
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
21/05/2020 13:54
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
21/05/2020 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2020 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2020 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2020 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2020 13:44
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
19/05/2020 18:10
CONCEDIDO O PEDIDO
-
19/05/2020 13:57
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
19/05/2020 13:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2020 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2020 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2020 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2020 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2020 15:47
Juntada de Certidão
-
18/05/2020 14:16
Recebidos os autos
-
18/05/2020 14:16
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
16/05/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2020 17:55
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
15/05/2020 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2020 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2020 16:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/05/2020 16:42
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2020
Ultima Atualização
01/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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