TJPR - 0001960-70.2018.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB: 31401/PR

Polo Passivo

Partes

CONSILUX CONSULTORIA E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA

CNPJ: 81.054.900/0001-13

Advogados

AURELIANO PERNETTA CARON

OAB: 26161/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2023 15:36

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2022 15:40

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 15:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/04/2022 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2022 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/03/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 09:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2022 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 12:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/02/2022 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 12:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/02/2022 12:00

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 15/02/2022 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2022 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 17:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2021

  • 20/05/2021 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 10:30

    Juntada de CUSTAS

  • 20/05/2021 10:30

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 10:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0001960-70.2018.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.708.190,20 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   CONSILUX CONSULTORIA E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 12 de maio de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 13/05/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 20:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/05/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 11/05/2021 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/05/2021 15:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/01/2021 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 23/06/2020 11:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2020 11:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/06/2020 11:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/06/2020 08:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 04/10/2019 18:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/09/2019 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2019 15:13

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 15:11

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 31/07/2019 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 25/06/2019 16:32

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2019 16:32

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2019 16:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/06/2018 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2018 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2018 14:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/06/2018 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2018 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2018 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2018 13:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/06/2018 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 05/06/2018 18:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE CONSILUX CONSULTORIA E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA

  • 30/05/2018 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2018 14:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/03/2018 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2018 16:04

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 27/03/2018 17:31

    Recebidos os autos

  • 27/03/2018 17:31

    Distribuído por sorteio

  • 26/03/2018 12:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/03/2018 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2018

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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