TJPR - 0012165-95.2017.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSMAR MEDEIROS

CPF *17.***.*60-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2024 16:03

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2024 19:56

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 19:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/06/2024 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2024 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/04/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR MEDEIROS

  • 10/04/2024 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 17:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/03/2024 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 11:29

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 15/03/2024 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 15:05

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 10:05

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 10:05

    Juntada de CUSTAS

  • 08/02/2023 10:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2023 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/02/2023 14:04

    Alterado o assunto processual

  • 07/02/2023 14:04

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/02/2023 14:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2023 14:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2021

  • 20/05/2021 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0012165-95.2017.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$3.974,42 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   OSMAR MEDEIROS Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 12 de maio de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 13/05/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 20:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/05/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 11/05/2021 15:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/01/2021 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 03/08/2020 11:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/08/2020 11:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/08/2020 08:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 06/03/2020 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 13:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/01/2020 01:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/08/2019 16:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/08/2019 16:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/08/2019 17:13

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 13/07/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 14:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/05/2019 12:12

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2018 11:11

    Recebidos os autos

  • 15/09/2018 11:11

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 15/09/2018 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/12/2017 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR MEDEIROS

  • 01/12/2017 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2017 16:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/09/2017 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2017 12:48

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 21/09/2017 10:53

    Recebidos os autos

  • 21/09/2017 10:53

    Distribuído por sorteio

  • 15/09/2017 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/09/2017 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2017

Ultima Atualização
10/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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