TJPR - 0001342-11.2021.8.16.0189

1ª instância - Pontal do Parana - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAMUEL GIOVANI ALVES

CPF *56.***.*22-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2025 19:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/07/2025 18:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2025 18:04

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2025 18:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/03/2025

  • 14/07/2025 18:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/01/2025

  • 14/07/2025 18:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/01/2025

  • 03/04/2025 17:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2025 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ALISSON BACCHI DE OLIVEIRA

  • 29/03/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2025 20:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/03/2025 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 16:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/01/2025 03:40

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL GIOVANI ALVES

  • 19/01/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 13:19

    Recebidos os autos

  • 08/01/2025 13:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/01/2025 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2025 12:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2025 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2025 12:48

    Expedição de Mandado

  • 18/12/2024 10:33

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/11/2024 17:37

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 23/10/2024 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/10/2024 16:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/10/2024 16:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 17/10/2024 21:48

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 24/09/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 15:08

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 19/09/2024 14:52

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2024 16:50

    Expedição de Carta precatória

  • 13/09/2024 16:01

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 16:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/09/2024 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2024 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 14:33

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 25/01/2024 17:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 25/01/2024 08:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/12/2023 18:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 11/12/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2023 08:29

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 06/12/2023 23:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2023 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 18:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/11/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 13:21

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 13:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/10/2023 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 13:19

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/10/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 26/10/2023 13:17

    Expedição de Mandado

  • 26/10/2023 13:13

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 31/07/2023 20:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2023 10:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 26/07/2023 10:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/07/2023 10:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/07/2023 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2023 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 13:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/06/2023 13:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 06/06/2023 13:11

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 20:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/05/2023 17:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 17:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/05/2023 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 09:35

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 09:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/05/2023 09:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 19:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2023 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 15:48

    DECRETADA A REVELIA

  • 17/05/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 09:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/05/2023 19:18

    Recebidos os autos

  • 14/05/2023 19:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2023 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2023 16:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/05/2023 15:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/04/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 13:17

    Expedição de Mandado

  • 24/04/2023 13:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/04/2023 14:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/04/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 13:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/04/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 15:11

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 15:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/04/2023 15:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 15:04

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/04/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 18/04/2023 15:01

    Expedição de Mandado

  • 18/04/2023 15:00

    Expedição de Mandado

  • 18/04/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 18/04/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 12:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/09/2021 18:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/06/2021 13:48

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 20:12

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 11/06/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 29/05/2021 05:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 09:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 02:51

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 02:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/05/2021 12:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/05/2021 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2021 18:16

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 18:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/05/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 26/05/2021 18:12

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/05/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 16:12

    Expedição de Mandado

  • 26/05/2021 16:04

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/05/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 25/05/2021 16:57

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 16:56

    Alterado o assunto processual

  • 25/05/2021 16:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 25/05/2021 16:52

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 16:52

    Juntada de DENÚNCIA

  • 25/05/2021 11:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 11:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2021 11:09

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 11:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 16:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/05/2021 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ VARA CRIMINAL DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Ipanema - Pontal do Paraná/PR - E-mail: [email protected]   Processo:   0001342-11.2021.8.16.0189 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   18/05/2021 Vítima(s):   MARIA LETICIA DE OLIVEIRA DE LIMA Flagranteado(s):   SAMUEL GIOVANI ALVES DECISÃO

    Vistos. 1.

    Trata-se de comunicação de prisão em flagrante de SAMUEL GIOVANI ALVES, pela prática, em tese do crime de lesões corporais em situação de violência doméstica, contra a vítima Maria Letícia de Oliveira de Lima.

    O Ministério Público manifestou-se pela homologação do flagrante e manutenção da liberdade provisória mediante pagamento de fiança.

    DECIDO. 2.

    O desiderato da comunicação do flagrante é permitir ao magistrado(a) a análise da legalidade da prisão e seus aspectos formais.

    Examinando o auto de prisão em flagrante, verifica-se que os requisitos formais mínimos previstos em lei (artigos 302, 304 e 306 do Código de Processo Penal) foram observados.

    Da mesma forma, os fatos narrados se amoldam à conduta típica mencionada no termo de deliberação.

    O estado de flagrância está bem configurado, pois o autuado foi preso enquanto cometia o delito.

    Posto isso, homologo o flagrante. 3.

    Análise da prisão preventiva.

    A prisão preventiva exige: a) prova da existência do crime, b) indícios de ser o autuado o seu autor, c) inadequação ou insuficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP.

    Os itens “a” e “b” supra estão resolvidos com a homologação do flagrante que exige o exame daqueles elementos, sob pena de relaxamento.

    Sobre a aplicação das medidas cautelares alternativas à privação da liberdade, o Supremo Tribunal Federal concedeu medida cautelar na ADPF nº. 347 determinando que os juízes motivem de forma expressa o motivo porque deixaram de aplicá-las no caso concreto.

    Seja como for, o caso concreto não enseja a prisão preventiva, porque o autuado não possui antecedentes a indicar que sua liberdade seja um risco para a sociedade.

    Por outro lado, ante a declaração da vítima do receio e medo de novas investidas criminosas do flagrado e, pelo fato, de ainda residirem na mesma residência, e, entendo pelo arbitramento da fiança de R$ 1.100,00 (mil e cem reais). 4.Ante o exposto, HOMOLOGO o Auto de Prisão em Flagrante do custodiado SAMUEL GIOVANI ALVES, aplicando-lhe as medidas cautelares: a) fiança no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais); b) Comparecimento mensal em Juízo/Conselho da Comunidade da Comarca que residir, para informar e justificar suas atividades (artigo 319, I do CPP) – Iniciando-se após a regularização do atendimento do Poder Judiciário ante a epidemia de Corona Vírus, a Recomendação nº 62/2020 - CNJ e a determinação constante no Decreto Judiciário nº 161/2020 – TJPR;, e; c) a proibição de se ausentar da Comarca por prazo superior a 08 (oito) dias sem informar o Juízo (art. 319, IV, do CPP).

    Realizado o recolhimento da fiança, expeça-se alvará de soltura, salvo se preso por outro motivo.

    Se o flagrado não efetuar o pagamento em cinco dias a contar do arbitramento, abra-se vista ao Ministério Público.

    As medidas protetivas foram concedidas nos autos apensos.

    Ciência ao Ministério Público e à Autoridade Policial.

    Considerando a Recomendação n.º 62/2020, do Conselho Nacional de Justiça, como medida preventiva à propagação da infecção pelo novo coronavírus (COVID-19), dispenso a realização da audiência de custódia.

    Registro que não há nos autos nenhum indicativo de que tenha havido abuso policial na condução da abordagem ou eventual agressão/tortura em face do Autuado, cuja verificação é o objeto central da realização da audiência de custódia.

    Ademais, Dispensável a designação de audiência de custódia, tendo em vista a concessão da liberdade provisória, conforme artigo 7° e seguintes, da Instrução Normativa 03/2016.

    Intimações e diligências necessárias.

    Pontal do Paraná, datado digitalmente.

    Cristiane Dias Bonfim Juíza de Direito

  • 20/05/2021 22:43

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 22:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 20/05/2021 17:40

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2021 17:24

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 20/05/2021 13:27

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 08:17

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 08:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/05/2021 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 13:12

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 13:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/05/2021 12:29

    Alterado o assunto processual

  • 19/05/2021 12:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2021 12:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/05/2021 12:21

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2021 12:21

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 19/05/2021 12:14

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 19/05/2021 11:53

    APENSADO AO PROCESSO 0001343-93.2021.8.16.0189

  • 19/05/2021 11:53

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 11:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/05/2021 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013447-22.2015.8.16.0030

Servico Nacional de Aprendizagem Comerci...

Ana Paula Rodrigues Asperti

Advogado: Darci Piana

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/05/2015 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0012376-18.2015.8.16.0019

Roddar Pneus Importacao e Distribuicao L...

Denis Linhares de Lara

Advogado: Luan Mora Ferreira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/05/2015 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0000644-77.2021.8.16.0165

Estado do Parana

Marcelo Krul Silva

Advogado: Isabela de Medeiros Costa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/02/2021 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0022250-52.2019.8.16.0030

Lidio Pacheco Lara

Maria Aparecida Machado Schimanski

Advogado: Vilso Rosa

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/08/2022 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0005878-16.2021.8.16.0173

Sampaio Dias &Amp; Vasques de Souza Servicos...

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Sthephanie Gabrielle Dosso

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/05/2021 15:10

Exibir Processo