06/09/2024 16:24

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 13:12

Recebidos os autos
04/09/2024 13:12

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
27/08/2024 16:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/08/2024 13:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/08/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2024 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2024 19:14

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
14/06/2024 12:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2024 12:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2024 11:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/06/2024 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2024 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2024 15:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/05/2024 18:31

Recebidos os autos
03/05/2024 18:31

Juntada de CUSTAS
03/05/2024 18:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2024 13:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
14/03/2024 13:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2024
14/03/2024 13:44

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
22/02/2024 12:28

Recebidos os autos
22/02/2024 12:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2024
22/02/2024 12:28

Baixa Definitiva
22/02/2024 12:28

Juntada de Certidão
22/02/2024 00:24

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR
02/12/2023 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2023 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2023 16:54

Juntada de ACÓRDÃO
13/11/2023 17:36

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
04/10/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2023 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2023 08:25

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/11/2023 00:00 ATÉ 10/11/2023 23:59
22/09/2023 18:09

Pedido de inclusão em pauta
22/09/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2023 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2023 12:57

Conclusos para despacho INICIAL
04/07/2023 12:57

Recebidos os autos
04/07/2023 12:57

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
04/07/2023 12:57

Distribuído por sorteio
04/07/2023 12:44

Recebido pelo Distribuidor
04/07/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 10:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
04/07/2023 10:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/07/2023 10:44

Juntada de Certidão
10/06/2023 19:03

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
06/06/2023 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2023 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2023 22:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/05/2023 01:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/05/2023 14:40

Cancelada a movimentação processual
08/05/2023 15:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/04/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2023 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2023 22:39

INDEFERIDO O PEDIDO
23/03/2023 08:15

Conclusos para decisão
17/03/2023 16:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/03/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2023 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2023 15:01

INDEFERIDO O PEDIDO
10/02/2023 01:01

Conclusos para decisão
06/02/2023 15:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/12/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2022 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2022 15:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/12/2022 11:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/11/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2022 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2022 00:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
21/10/2022 11:46

PROCESSO SUSPENSO
11/10/2022 10:05

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/09/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2022 19:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 01:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/08/2022 15:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/08/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2022 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2022 10:41

Juntada de INFORMAÇÃO
05/07/2022 10:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/06/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2022 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2022 00:31

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
19/04/2022 10:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/04/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2022 08:46

PROCESSO SUSPENSO
24/03/2022 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2022 17:28

DEFERIDO O PEDIDO
23/03/2022 10:21

Conclusos para decisão
04/03/2022 13:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/02/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2022 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022 09:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/02/2022 13:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/12/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2021 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021 01:25

INDEFERIDO O PEDIDO
13/12/2021 01:03

Conclusos para decisão
12/11/2021 10:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/10/2021 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2021 21:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2021 18:38

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
06/08/2021 15:19

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
06/08/2021 15:19

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
26/07/2021 21:32

Juntada de INFORMAÇÃO
14/07/2021 15:16

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
12/07/2021 19:44

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
17/06/2021 20:13

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/06/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008917-59.2021.8.16.0031 Processo: 0008917-59.2021.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.092,21 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): JOSEF KINDREISCH DECISÃO DISPOSIÇÕES INICIAIS 1.

INTIME-SE a parte exequente para que indique endereço de correspondência, ausente na Certidão de Dívida Ativa - CDA, para que o (a) executado (a) possa ser devidamente citado (a), bem como apresente o CPF da parte executada. 1.1.

Caso a parte exequente desconheça o endereço e o CPF do (a) executado (a), deverá manifestar-se requerendo à esse Juízo a busca nos sistemas disponíveis. 2.

Havendo a indicação do endereço de correspondência, CITE-SE o (a) executado (a) POR CARTA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar dívida ou nomear bens à penhora, sob pena de constrição judicial de tantos bens quantos bastem para a garantia de execução. 3.

Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor exequendo.

NOMEAÇÃO DE BENS 4.

Caso sejam oferecidos bens à penhora no prazo legal, diga o (a) exequente em 05 (cinco) dias, e, caso concorde com o bem indicado, reduza-se a termo a nomeação (dispensada a assinatura do devedor), observando-se no que couber as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado. 5.

Discordando o (a) exequente da nomeação, indique outros bens sobre os quais possa recair a constrição judicial e expeça-se o mandado de penhora. INÉRCIA DO DEVEDOR – DETERMINAÇÃO DE PENHORA 6.

Com a inércia do devedor, determino a realização da conta geral, apenas das custas e despesas processuais. 7.

Na sequência, com base no artigo 854 do Novo Código de Processo Civil, caso haja requerimento da parte, defiro, desde já, o pedido de penhora pelo sistema Sisbajud dos valores constantes de contas correntes e aplicações financeiras em nome do (s) devedor (es) até o limite do crédito exequendo. 7.1.

Determino à Secretaria a inclusão da minuta no Sisbajud. 7.2.

Após, determino a intimação do executado através do seu procurador constituído nos autos, não o tendo, deverá ser intimado pessoalmente. 7.3.

Caso o executado insurja-se, de qualquer modo, contra a penhora realizada, intime-se o exequente para responder em 10 (dez) dias, vindo os autos conclusos com o transcurso do prazo; 8.

Sendo negativa a penhora pelo Sisbajud ou parcialmente positiva, havendo pedido da parte, defiro desde já, a penhora eletrônica de veículos em nome do devedor através do Sistema Renajud, lançando-se, além do registro da penhora, a restrição de circulação do veículo. 8.1.

Deve a Secretaria realizar a pesquisa e a constrição dos bens pelo mencionado sistema. 8.2.

Desde já, determino a remoção do (s) veículo (s) penhorado (s) e seu respectivo depósito sob responsabilidade do Sr.

Depositário Público, nos termos do artigo 840, II, do Novo Código de Processo Civil.

Expeça-se, pois, mandado de penhora e avaliação do bem. 8.3.

Recaindo a penhora sobre bem alienado fiduciariamente, ou em arrendamento mercantil, oficiar para o Detran, no prazo de 10 (dez) dias, para informar a qualificação do credor fiduciário ou do arrendante; 8.4.

Com a informação do Detran, intimar o credor fiduciário ou o arrendante sobre a penhora dos direitos do devedor fiduciante ou arrendatário e para que informe, no prazo de 10 (dez) dias: a) a situação da execução do contrato referente ao veículo em análise; b) o número e os respectivos valores das parcelas vencidas e pagas; c) o número e os respectivos valores das parcelas vencidas e não pagas; d) o número e os respectivos valores das parcelas vincendas; e) o valor atualizado para quitação integral do contrato de financiamento; f) manifestação sobre a aceitação de adjudicação do bem pelo credor, com ou sem assunção da dívida; ou sua alienação judicial, garantido o direito preferencial ao recebimento do valor necessário para a quitação do contrato. 9.

Ainda assim, sendo negativa a penhora, intime-se o exequente para a apresentação de bens penhoráveis, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão e remessa dos autos ao arquivo provisório. 10.

Na sequência, venham os autos conclusos.

REALIZAÇÃO DA PENHORA – INTIMAÇÃO PARA EMBARGOS 11.

Realizada a penhora, mesmo que parcial, intimar o executado para que no prazo de 30 (trinta) dias, apresente embargos à execução, nos termos do artigo 16, da Lei nº 6.830/80, em autos em apartado, com a cópia das peças relevantes da execução, nos termos do artigo 914, §1º, do Novo Código de Processo Civil. 12.

Após, venham os autos de embargos conclusos.

PENHORA REALIZADA – AVALIAÇÃO 13.

Recaindo a penhora sobre bens móveis e imóveis em geral, salvo aquele em que haja cotação oficial, remetam-se os autos ao Avaliador Judicial para que apresente o laudo de avaliação no prazo de 10 (dez) dias, salvo se a diligência já foi realizada pelo Sr.

Oficial de Justiça. 13.1.

Havendo a necessidade de apresentação de documento por quaisquer das partes para a realização da avaliação, intimar a parte para a sua juntada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena da aplicação do disposto no artigo 400, do Novo Código Processo Civil. 13.2.

Como a avaliação, intime-se as partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias, salvo se a providência já foi realizada pelo Sr.

Oficial de Justiça. 13.3.

Oferecida impugnação à avaliação, abrir vista a parte contrária para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, caso esta matéria não tenha sido debatida em embargos à execução; 14.

Decorrido o prazo acima, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre: 14.1.

Primeiramente, a adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (art. 876 do Novo Código de Processo Civil); 14.2.

Em segundo lugar, a alienação por iniciativa particular (art. 880 do Novo Código de Processo Civil), hipótese em que deverá expor as condições em que pretende que seja realizada a alienação (art. 880, “caput”, parte final e § 1º do Novo Código de Processo Civil); 14.3.

Por fim, a alienação em hasta pública (art. 886 do Novo Código de Processo Civil); 15.

Oportunamente, voltem conclusos.

A cópia desta decisão, acompanhada dos necessários documentos e peças para sua compreensão e individualização, servirá como ofício, carta ou mandado de citação ou intimação, carta precatória ou qualquer outro expediente tendente a dar cumprimento às determinações.

Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, 20 de maio de 2021. Ricardo Alexandre Spessato de Alvarenga Campos Juiz de Direito
24/05/2021 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 19:44

OUTRAS DECISÕES
20/05/2021 14:27

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/05/2021 16:51

Recebidos os autos
19/05/2021 16:51

Distribuído por sorteio
22/03/2021 20:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/03/2021 20:36

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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