TJPR - 0000654-36.2016.8.16.0056

1ª instância - Cambe - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PEDRO FIDELIS

CPF *99.***.*72-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIA ZICHIA

CPF *27.***.*95-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2023 10:04

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 16:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/02/2023 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/01/2023 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2023 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2023 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 07:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 16:38

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 07/12/2022 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 05/12/2022 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 11:09

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 03/09/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO FIDELIS

  • 13/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 15:16

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/06/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO FIDELIS

  • 12/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 01/06/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC

  • 01/06/2022 13:34

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 27/05/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 11/04/2022 15:47

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 12:09

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 12:09

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 11/03/2022 12:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº. 0000654-36.2016.8.16.0056   Processo:   0000654-36.2016.8.16.0056 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Posse Valor da Causa:   R$25.000,00 Exequente(s):   PEDRO FIDELIS Executado(s):   Julia Zichia  Defiro, parcialmente, os pedidos formulados em mov. 186.1.

    I – Penhora on line de ativos financeiros, através do sistema SISBAJUD: a) Havendo prévio requerimento da parte exequente, e sem dar ciência do ato ao executado, deverá a Secretaria providenciar as diligências necessárias junto ao sistema SISBAJUD, sobre ativos financeiros em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854 do CPC). b) Se necessário, intime-se o credor para que apresente, em 05 dias, o número correto do CPF/CNPJ do executado, bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear, já incluídas as verbas de sucumbência. c) Sendo positiva a penhora, deverá a Secretaria proceder à transferência dos valores para conta judicial em nome do executado, vinculada ao Juízo, também através do sistema on-line.

    Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, deverá a Secretaria providenciar o cancelamento do excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º). d) Após, intimem-se as partes da penhora, sendo desnecessária a lavratura de termo, eis que a penhora realizada on-line já caracteriza a constrição judicial, independentemente de nomeação de depositário do bem.

    A intimação do executado será na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC). e) Sendo negativa a penhora via SISBAJUD, a teor do § 1° do art. 835 do CPC, cumpra-se o item seguinte.

    II - CENSEC O sistema CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados) é utilizado, no âmbito judicial, para obtenção de informações positivas ou negativas de testamento, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza lavradas em todos os cartórios do Brasil, a fim de obtenção de informações acerca de ativos/bens do devedor.

    Este sistema é composto por módulos de informação, conforme disposição do artigo 2º, do Provimento 18/2012, do CNJ: “Art. 2º.

    A CENSEC funcionará por meio de portal na rede mundial de computadores e será composta dos seguintes módulos operacionais: I.

    Registro Central de Testamentos On-Line -RCTO: destinado à pesquisa de testamentos públicos e de instrumentos de aprovação de testamentos cerrados, lavrados no país; II.

    Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários -CESDI: destinada à pesquisa de escrituras a que alude a Lei n° 11.441, de 4 de janeiro de 2007; III.

    Central de Escrituras e Procurações -CEP: destinada à pesquisa de procurações e atos notariais diversos.

    IV.

    Central Nacional de Sinal Público -CNSIP: destinada ao arquivamento digital de sinal público de notários e registradores e respectiva pesquisa” Contudo, a busca de determinadas informações não prescinde de decisão judicial para obtenção, já que pode ser feita de forma pública pelos interessados.

    No caso dos autos, verifica-se que o Exequente requer que sejam obtidas informações sobre a existência de escrituras de qualquer natureza e/ou procurações, o que é requisitado mediante pelo módulo “CEP”, caso em que se reputa necessária a determinação judicial para obtenção.

    Neste sentido, já se posicionou o TJ/PR: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CENSEC.

    PEDIDO PARCIALMENTE ACOLHIDO.

    MÓDULO CEP.

    RESTRIÇÃO DAS INFORMAÇÕES.

    CONSULTA QUE DEPENDE DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL.

    MÓDULOS CESDI E RCTO.

    LIVRE ACESSO A QUALQUER INTERESSADO.

    ORDEM JUDICIAL.

    DESNECESSIDADE.1.

    Esgotados os demais meios para busca de bens, é possível que o magistrado defira a expedição de ofício à CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados), para que sejam disponibilizados os dados referentes ao módulo CEP (Central de Escrituras e Procurações), cujo acesso depende de ordem judicial.2.

    Os módulos CESDI (Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários) e RCTO (Registro Central de Testamentos On-line), componentes da CENSEC, são de consulta pública, pelo que desnecessária intervenção judicial para satisfação da pretensão do interessado.3.

    Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0025586-23.2020.8.16.0000 - Toledo - Rel.: Desembargador Luiz Carlos Gabardo - J. 20.07.2020) (destaquei) Portanto, defiro o pedido do Exequente, devendo ser requisitadas ao CENSEC, às informações disponíveis pelo módulo “CEP”.

    Ressalto que deve ser realizada a diligência preferencialmente por meio eletrônico, e sendo impossível, mediante expedição de ofício.

    Sendo negativa as consultas anteriores, cumpra-se o item seguinte: III - INDISPONIBILIDADE DE BENS Considerando a manifestação do exequente, observa-se que é possível aplicar o mecanismo de indisponibilidade de bens do executado, caso esgotem as diligências de localização de bens penhoráveis, nos termos da Súmula Nº 560 do STJ: A decretação da indisponibilidade de bens e direitos, na forma do art. 185-A do CTN, pressupõe o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, o qual fica caracterizado quando infrutíferos o pedido de constrição sobre ativos financeiros e a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado, ao Denatran ou Detran.

    Observa-se que apesar do enunciado supra ser direcionado às execuções tributárias, os tribunais vêm aplicando analogamente os requisitos para indisponibilidade nas demais execuções, conforme decisões do TJ/PR: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    PEDIDO DE INSCRIÇÃO DOS DADOS DA EMPRESA EXECUTADA JUNTO AO CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB.

    RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.377.507/SP.

    ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA BUSCA DE BENS DO DEVEDOR DEMONSTRADA.

    AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0018017-05.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Fabio Andre Santos Muniz - J. 05.06.2019) (destaquei) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    ORDEM DE INDISPONIBILIDADE DOS BENS IMÓVEIS INDISCRIMINADOS DA EXECUTADA VIA CNIB (CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DOS BENS).

    POSSIBILIDADE.

    ART. 2º DO PROVIMENTO Nº 39/2014 DO CNJ.

    MEDIDA RAZOÁVEL E JUSTIFICADA DIANTE DAS TENTATIVAS FRUSTRADAS DE BLOQUEIO DE BENS VIA BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD.

    LIMINAR CONFIRMADA.

    RECURSO PROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - 0050086-27.2018.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: Desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho - J. 04.07.2019) (destaquei) Diante disto, considerando que as circunstancias dos autos se alinham ao pedido do exequente, defiro o pedido de indisponibilidade de bens, devendo ser cumprida mediante sistema CNIB.

    IV – Por fim, indefiro o pedido de expedição de ofício à CAIXA para fins de consulta de saldo de FGTS e ao INSS, porquanto tratam-se de verbas impenhoráveis, nos termos do art. 833, inciso IV do Código de Processo Civil.

    Intimações e diligências necessárias.  Cambé, assinado e datado digitalmente. (LF) Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

  • 07/03/2022 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/02/2022 15:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/11/2021 15:25

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/09/2021 08:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2021 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº. 0000654-36.2016.8.16.0056 Defiro o pedido retro, cumpra-se nos termos requeridos.   (Datado e assinado digitalmente) Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito i

  • 02/09/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 13:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/08/2021 18:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/08/2021 13:35

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 14/08/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2021 01:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/06/2021 07:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/06/2021 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2021 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº. 0000654-36.2016.8.16.0056 Processo:   0000654-36.2016.8.16.0056 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Posse Valor da Causa:   R$25.000,00 Exequente(s):   PEDRO FIDELIS Executado(s):   Julia Zichia Defiro o pedido retro, cumpra-se.  Dn.  Cambé, 26 de maio de 2021.   Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

  • 10/06/2021 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 00:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 00:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 15:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/05/2021 11:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/04/2021 14:58

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/04/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO FIDELIS

  • 17/04/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 16:35

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/04/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 16:22

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 25/02/2021 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 10:42

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/01/2021 11:55

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 11:55

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 22/01/2021 11:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 11:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/11/2020 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO FIDELIS

  • 15/11/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2020 20:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/09/2020 11:53

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2020 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/08/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 00:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2020 01:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/08/2020 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 00:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/07/2020 00:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 00:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 13:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/06/2020 16:10

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2020 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 07/06/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 09:18

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 27/05/2020 09:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 06/05/2020 16:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/03/2020 16:47

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 15:09

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 30/10/2019 14:41

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 29/09/2019 12:13

    Recebidos os autos

  • 29/09/2019 12:13

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 29/09/2019 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 15:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/08/2019 15:07

    Recebidos os autos

  • 19/08/2019 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/08/2019 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2019 14:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS DE TERCEIRO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/08/2019 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 08:14

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2019 17:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/07/2019 08:10

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2019 20:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 08:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2019 10:28

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 01/05/2019 10:28

    Recebidos os autos

  • 01/05/2019 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 07:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/04/2019 18:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/02/2019 15:13

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2019 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2019 10:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/12/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2018 14:03

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2018 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2018 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE JULIA ZICHIA

  • 15/09/2018 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO FIDELIS

  • 24/08/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2018 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2018 17:05

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2018 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2018 02:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2018 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2018 13:21

    Recebidos os autos

  • 21/06/2018 13:21

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 21/06/2018 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 16:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/06/2018 09:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/06/2018

  • 14/06/2018 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2018 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/05/2018 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2018 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2018 17:48

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/02/2018 10:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/02/2018 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2018 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2018 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2018 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2018 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2018 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2018 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2018 11:42

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 11/01/2018 11:42

    Recebidos os autos

  • 09/01/2018 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/11/2017 15:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/08/2017 14:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 13/07/2017 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2017 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2017 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2017 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2017 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2017 16:01

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/06/2017 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2017 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2017 09:05

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2017 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2017 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2017 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2017 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2017 18:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/03/2017 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2017 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2017 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2016 11:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 24/10/2016 11:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/08/2016 09:16

    APENSADO AO PROCESSO 0000322-26.2003.8.16.0056

  • 12/08/2016 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO FIDELIS

  • 20/07/2016 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2016 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2016 08:54

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2016 14:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/06/2016 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2016 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2016 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2016 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2016 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2016 14:08

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2016 15:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/02/2016 10:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/02/2016 10:08

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2016 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2016 15:39

    Recebidos os autos

  • 28/01/2016 15:39

    Distribuído por dependência

  • 27/01/2016 19:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2016 19:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2016

Ultima Atualização
08/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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