TJPR - 0031008-19.2020.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PR

CNPJ: 76.175.884/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAELA FERNANDES FAGUNDES DOS SANTOS

CPF *84.***.*47-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 22:11

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2025 20:40

    Recebidos os autos

  • 07/07/2025 20:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/07/2025 19:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2025 19:04

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2025 19:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2025 19:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2025 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2025 08:47

    Recebidos os autos

  • 29/05/2025 08:47

    Juntada de CUSTAS

  • 29/05/2025 08:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2025 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/05/2025 13:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/05/2025 12:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2025

  • 20/05/2025 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2025 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 15:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/04/2025 12:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/04/2025 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 23/04/2025 18:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 01:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/01/2025 03:46

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 24/01/2025 20:03

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/01/2025 18:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2025 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 18:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/01/2025 11:24

    Conclusos para decisão

  • 03/01/2025 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/12/2024 18:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2024 17:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/12/2024 14:39

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 13:26

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 00:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/03/2024 16:35

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/03/2024 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 11/03/2024 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 16:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 06/03/2024 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 22:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/01/2024 12:22

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 17:31

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 19:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/10/2023 19:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/10/2023 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 21:12

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 23/10/2023 19:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 12:34

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 13:43

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 20/10/2023 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 11:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/10/2023 11:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/10/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 15:37

    Expedição de Mandado

  • 19/09/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 14/09/2023 19:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 10:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/09/2023 16:51

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/08/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 12:04

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 03/08/2023 15:09

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 31/07/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 15:11

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 15:11

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 21/07/2023 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/07/2023 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 18:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/07/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/06/2023 19:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 11:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/06/2023 12:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 15:28

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 01/04/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 23:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 19:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/03/2023 17:39

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/03/2023 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 10:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/03/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA FERNANDES FAGUNDES DOS SANTOS

  • 23/02/2023 20:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 11/01/2023 11:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/11/2022 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 09:49

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 09:49

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 14/10/2022 09:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 08:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/10/2022 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 16:48

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 08:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 20/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2022 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/09/2022 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/09/2022 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 18:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/09/2022 15:19

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 14:53

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 29/08/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 15/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 14:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/08/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA FERNANDES FAGUNDES DOS SANTOS

  • 05/07/2022 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 11/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 13:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/04/2022 17:03

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 13:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/04/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 20/04/2022 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 16:23

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 16:23

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 11/03/2022 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 11:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/02/2022 20:50

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/02/2022 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 15/02/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 17/11/2021 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/10/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 08:29

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 01:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/08/2021 18:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/08/2021 08:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031008-19.2020.8.16.0019 Processo:   0031008-19.2020.8.16.0019 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.384,58 Exequente(s):   Município de Ponta Grossa/PR Executado(s):   RAFAELA FERNANDES FAGUNDES DOS SANTOS I – Requisitado o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitados ao valor do débito informado pelo credor, acrescidos de honorários advocatícios, custas e despesas processuais.  II – Diante da penhora de valor irrisório (menos de 20% do valor do débito), conforme Expedição de Sisbajud - Bloqueio automatizado, foi procedido o desbloqueio.

    III – Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito.

    IV – Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Ponta Grossa, 23 de julho de 2021.   Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

  • 27/07/2021 01:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 23:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/07/2021 17:53

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 08/07/2021 14:51

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 16:01

    Recebidos os autos

  • 04/06/2021 16:01

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 04/06/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 09:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/06/2021 09:35

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 01:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/03/2021 17:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/03/2021 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA FERNANDES FAGUNDES DOS SANTOS

  • 25/02/2021 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/11/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 16/11/2020 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 16:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/11/2020 16:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/11/2020 16:05

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2020 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 12:07

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 12:07

    Distribuído por sorteio

  • 28/10/2020 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 11:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2020 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2020

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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Processo nº 0007838-63.2015.8.16.0190

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Advogado: Flaviane Rita de Cacia Tessaro

2ª instância - TJPE

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Processo nº 0003406-25.2020.8.16.0190

Lorena Batista de Almeida

Municipio de Maringa/Pr

Advogado: Luciana Sgarbi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/06/2020 14:16

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