16/04/2024 09:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2024 09:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2024 14:24

Recebidos os autos
27/03/2024 14:24

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
26/03/2024 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2024 16:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2024 15:59

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
26/03/2024 15:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/03/2024 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:09

DEFERIDO O PEDIDO
11/03/2024 13:24

Conclusos para decisão
06/03/2024 15:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
01/03/2024 15:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/03/2024 15:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2024 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2024 13:37

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
04/09/2023 14:37

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
01/09/2023 17:10

Juntada de COMPROVANTE
15/06/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2023 11:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2023 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2023 16:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2023 16:36

PROCESSO SUSPENSO
12/05/2023 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2023 14:02

DEFERIDO O PEDIDO
11/05/2023 12:50

Conclusos para decisão
11/05/2023 12:50

Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS
09/05/2023 18:14

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
09/05/2023 18:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2023 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2023 17:56

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
02/05/2023 17:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 15:20

Conclusos para despacho
26/04/2023 15:19

Juntada de Certidão
27/03/2023 14:42

Juntada de Certidão
23/02/2023 12:31

Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS
10/02/2023 13:42

Expedição de Mandado (AD HOC)
10/02/2023 13:37

Expedição de Mandado (AD HOC)
08/02/2023 13:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/02/2023 09:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/02/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2023 16:09

Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS
25/01/2023 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2023 17:44

Juntada de COMPROVANTE
25/01/2023 15:56

Juntada de Certidão
06/12/2022 13:11

Expedição de Carta precatória
24/11/2022 10:25

Expedição de Mandado (AD HOC)
16/11/2022 13:52

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
09/11/2022 00:47

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 14:14

Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS
04/10/2022 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2022 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2022 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2022 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2022 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2022 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2022 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2022 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2022 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2022 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2022 13:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
29/09/2022 13:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
29/09/2022 13:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
29/09/2022 13:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
29/09/2022 13:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
29/09/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 15:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/09/2022 15:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2022 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2022 14:47

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
21/09/2022 14:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2022 13:39

DEFERIDO O PEDIDO
16/09/2022 16:11

Conclusos para decisão
16/09/2022 11:13

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
16/09/2022 11:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2022 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO RASMUSSEN JÚNIOR
09/08/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE ROSEMAIRY MARQUES RAMUSSEN
19/07/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2022 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2022 15:04

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
23/05/2022 17:30

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
07/04/2022 23:41

Recebidos os autos
07/04/2022 23:41

Juntada de CUSTAS
07/04/2022 23:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2022 14:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
05/04/2022 13:06

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 16:10

Conclusos para decisão
31/03/2022 10:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/03/2022 10:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2022 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 13:34

Conclusos para despacho
21/03/2022 17:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/03/2022 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/03/2022 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006157-34.2021.8.16.0130 Processo: 0006157-34.2021.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$174.177,28 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): Osvaldo Rasmussen Júnior ROSEMAIRY MARQUES RAMUSSEN

Vistos. 1.

Previamente, intime-se o subscritor da petição de mov. 37.1/37.3 para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre o contido em mov. 40.1/40.2. 2.

Após, conclusos. 3.

Intimações e diligências necessárias.

Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (art. 207, CN).

JOÃO GUILHERME BARBOSA ELIAS Juiz de Direito
23/02/2022 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2022 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2022 12:56

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 14:21

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
15/02/2022 13:08

Conclusos para despacho
09/02/2022 10:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/02/2022 10:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2022 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022 11:04

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
28/01/2022 00:18

DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO RASMUSSEN JÚNIOR
24/01/2022 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2022 13:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/11/2021 13:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/11/2021 10:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/11/2021 10:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2021 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2021 15:30

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
12/11/2021 17:00

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
18/10/2021 14:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/10/2021 10:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/10/2021 10:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2021 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2021 12:50

Juntada de COMPROVANTE
04/10/2021 13:00

Juntada de COMPROVANTE
20/09/2021 17:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/09/2021 16:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/09/2021 15:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/09/2021 15:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/09/2021 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/09/2021 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2021 12:33

Juntada de COMPROVANTE
08/09/2021 12:31

Juntada de COMPROVANTE
24/08/2021 11:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/08/2021 11:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3421-2522 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006157-34.2021.8.16.0130 Processo: 0006157-34.2021.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$174.177,28 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): Osvaldo Rasmussen Júnior ROSEMAIRY MARQUES RAMUSSEN

Vistos. 1.

CITE(M)-SE o(a)(s) Executado(a)(s), prioritariamente pelo correio, para, no prazo de 05 dias (Lei nº. 6830/80 – art. 8º), efetuar o pagamento da obrigação principal, acrescida de juros legais, correção monetária, multa de mora, custas processuais e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% do débito principal atualizado (art. 827, caput, CPC), ou garantir a execução (Lei nº. 6830/80 – art. 9º). 1.1.

Faça-se constar na carta/mandado de citação a advertência legal de que: a) O (a)(s) Executado(a)(s) poderá pagar a parcela da dívida que julgar incontroversa e garantir a execução do saldo devedor; b) Poderá obter redução da verba honorária estabelecida caso efetue o pagamento total da dívida e seus acessórios em 03 (três) dias (§ 1º, art. 827, CPC). 1.2.

Não encontrado (a)(s) Executado(a)(s) para citação, o Oficial de Justiça deverá ARRESTAR-LHE(S) tantos bens quantos bastarem para garantir a execução, devendo, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o(a)(s) devedor(a)(s) três vezes em dias distintos; não o encontrando, certificará o ocorrido (art. 830 do CPC). 1.2.1.

Tratando-se de crédito tributário relativo a posse ou propriedade sobre imóvel, a penhora deverá recair preferencialmente sobre este bem. 2.

Caso sejam nomeados bens à penhora no prazo legal, dê-se vista à parte exequente para que se manifeste sobre a nomeação, no prazo de 5 (cinco) dias e, caso não concorde, indique bens da parte executada passíveis de penhora, no mesmo prazo. 2.1.

Havendo concordância com a nomeação, desde já determino a redução a termo e a intimação da parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, assinar o termo, devendo ainda ser intimada para opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias, como preveem os artigos 12 e 16 da Lei nº. 6.830/80. 2.2.

No caso de discordância, venham os autos conclusos para deliberação acerca dos motivos da discordância e análise dos bens indicados. 3.

Formalizada a penhora, deverá o Exequente providenciar sua averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registros de outros bens para a ressalva de direitos, nos termos do art. 828 do CPC.

As custas dos atos serão recolhidas ao final. 4.

Não efetuado o pagamento ou garantida a execução no prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação, oportunidade em que Oficial de Justiça deverá proceder de imediato à PENHORA DE BENS suficientes para o pagamento do principal atualizado, juros legais, correção monetária, multa de mora, custas processuais e honorários advocatícios – observando-se eventual indicação de bens pelo Exequente – e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, (a)(s) Executado(a)(s) ou eventual possuidor. 4.1.

Não sendo (a)(s) Executado(a)(s) encontrado para fins de intimação da penhora, proceda-se na forma do art. 12 da Lei 6.830/80. 5.

Garantida a execução, intime-se (a)(s) Executado(a)(s) de que poderá(ão) OFERECER EMBARGOS no prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora (Lei nº. 6830/80 – art. 16) 6.

No caso do Oficial de Justiça não encontrar bens passíveis de penhora, deverá arrolar os que guarnecem a residência do(a)(s) Executado(a)(s). 7.

Desde logo, em sendo requerido, resta deferida a penhora on-line, na forma do art. 854 do CPC, mediante consulta ao sistema SISBAJUD, procedendo-se à indisponibilidade de ativos até o valor desta execução, assim como a constrição por meio do sistema RENAJUD de veículos ou direitos sobre eles em titularidade do(a,s) Executado(a,s). 7.1.

As informações devem ser prestadas no endereço eletrônico da Escrivania Cível respectiva. 8.

Autorizo ao Oficial de Justiça as prerrogativas do art. 212, § 1º, do CPC. 9.

Intimações e diligências necessárias.

Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (art. 207, CN).

JOÃO GUILHERME BARBOSA ELIAS Juiz de Direito
05/08/2021 07:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2021 07:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2021 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 17:12

DEFERIDO O PEDIDO
22/07/2021 13:31

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/07/2021 13:30

Juntada de Certidão
22/07/2021 13:21

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
20/07/2021 11:55

Recebidos os autos
20/07/2021 11:55

Distribuído por sorteio
17/07/2021 07:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/07/2021 07:35

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
24/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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