STJ - 0000428-56.2017.8.16.0004

04/02/2022 09:09

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

04/02/2022 09:09

Transitado em Julgado em 04/02/2022

26/10/2021 05:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/10/2021

25/10/2021 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/10/2021 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/10/2021

22/10/2021 18:04

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

19/10/2021 16:16

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DO PARANÁ e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

13/10/2021 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000876-2021-AJC-2T)

13/10/2021 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000856-2021-AJC-2T)

07/10/2021 05:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/10/2021

06/10/2021 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/10/2021 17:27

Incluído em pauta para 19/10/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

24/09/2021 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

24/09/2021 08:30

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

25/08/2021 07:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ