13/03/2024 00:14

DECORRIDO PRAZO DE HELDER ALEXANDRE BUENO BARUCHO
12/03/2024 08:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2024 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 10:02

Recebidos os autos
04/03/2024 10:02

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
01/03/2024 12:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/03/2024 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/02/2024 13:39

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
28/02/2024 17:29

Conclusos para despacho
28/02/2024 17:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2024
28/02/2024 17:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2024
28/02/2024 08:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2024 13:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2024
14/02/2024 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2024 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2024 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2024 17:25

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
30/01/2024 13:12

Conclusos para despacho
29/01/2024 21:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/01/2024 10:05

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
22/01/2024 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2024 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:50

Conclusos para despacho
04/01/2024 15:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/12/2023 13:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2023 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2023 00:54

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
26/01/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
27/12/2022 12:58

Recebidos os autos
27/12/2022 12:58

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
16/12/2022 14:57

PROCESSO SUSPENSO
16/12/2022 14:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/12/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 14:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/12/2022 13:54

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
16/12/2022 13:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2022 16:41

Conclusos para despacho
15/12/2022 15:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/12/2022 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2022 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2022 00:13

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 17:26

Conclusos para despacho
13/12/2022 17:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/12/2022 00:50

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EDMILSON LUIZ DE SALES TINE
12/12/2022 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2022 10:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/12/2022 10:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2022 10:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2022 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2022 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2022 09:23

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
05/12/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2022 16:27

Recebidos os autos
01/12/2022 16:27

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
01/12/2022 16:22

Conclusos para despacho
01/12/2022 16:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/12/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 16:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2022 10:59

MANDADO DEVOLVIDO
24/11/2022 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2022 15:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2022 11:55

MANDADO DEVOLVIDO
18/11/2022 00:44

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EDMILSON LUIZ DE SALES TINE
16/11/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 17:56

Expedição de Mandado
10/11/2022 14:46

DEFERIDO O PEDIDO
10/11/2022 14:11

Conclusos para despacho
09/11/2022 18:11

Recebidos os autos
09/11/2022 18:11

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
08/11/2022 18:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2022 18:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
07/11/2022 09:45

DEFERIDO O PEDIDO
03/11/2022 17:01

Conclusos para despacho
01/11/2022 17:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/11/2022 17:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2022 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/10/2022 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 12:36

Conclusos para despacho
26/10/2022 18:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/10/2022 12:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2022 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2022 15:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/10/2022 16:03

Juntada de Certidão
18/10/2022 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2022 14:02

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2022 18:10

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
21/09/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE JUCILENE DE SOUZA PINTO
14/09/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 14:44

Expedição de Mandado
09/09/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 15:57

Conclusos para despacho
08/09/2022 15:57

Juntada de Certidão
08/09/2022 15:50

Juntada de COMPROVANTE
30/08/2022 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2022 10:20

Recebidos os autos
26/08/2022 10:20

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
22/08/2022 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2022 17:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/08/2022 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2022 17:42

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/08/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 16:02

Conclusos para despacho
18/08/2022 14:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/08/2022 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2022 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2022 15:25

Juntada de Certidão
09/08/2022 13:14

Recebidos os autos
09/08/2022 13:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2022
09/08/2022 13:14

Baixa Definitiva
05/08/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE JUCILENE DE SOUZA PINTO
05/07/2022 11:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2022 11:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2022 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2022 15:28

Juntada de ACÓRDÃO
04/07/2022 13:53

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
24/05/2022 14:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2022 14:24

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/06/2022 00:00 ATÉ 01/07/2022 23:59
07/04/2022 13:03

Conclusos para despacho DO RELATOR
25/03/2022 15:28

Recebidos os autos
25/03/2022 15:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
24/03/2022 14:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/03/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2022 01:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2022 01:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2022 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2022 16:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2022 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2022 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2022 13:45

Juntada de Certidão
18/02/2022 11:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0016931-42.2019.8.16.0018 Recurso: 0016931-42.2019.8.16.0018 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Recorrente(s): JUCILENE DE SOUZA PINTO Recorrido(s): HELDER ALEXANDRE BUENO BARUCHO 1.

Considerando a realização de audiência de instrução e julgamento (mov. 188.1), encaminhem-se os autos à Secretaria do Juízo de Origem para que no prazo de 15 (quinze) dias: a) caso existente, colacione a gravação completa da audiência; b) inexistindo gravação ou não sendo possível a diligência do item “a”, certifique-se nos autos. 2.

No caso do item 1b, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de quinze dias, sobre eventual nulidade da sentença. 3.

Após, voltem os autos conclusos. 4.

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, data do sistema.

JÚLIA BARRETO CAMPÊLO Relatora
15/02/2022 17:53

Recebidos os autos
15/02/2022 17:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
15/02/2022 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022 17:01

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
22/01/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2022 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2022 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2022 17:31

Conclusos para despacho INICIAL
11/01/2022 17:31

Recebidos os autos
11/01/2022 17:31

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
11/01/2022 17:31

Distribuído por sorteio
11/01/2022 17:30

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 13:39

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Dr.

João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Processo: 0016931-42.2019.8.16.0018 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$6.000,00 Polo Ativo(s): HELDER ALEXANDRE BUENO BARUCHO Polo Passivo(s): EDMILSON ROBERTO SORIANI JUCILENE DE SOUZA PINTO 1. Não obstante a apresentação de pedido de reconsideração quanto ao deferimento da justiça gratuita (ev. 213.1), anoto que cabe ao relator do recurso inominado o exercício definitivo do juízo de admissibilidade no que concerne ao preparo recursal e se a ré faz jus à gratuidade processual. 2. Considerando o decurso do prazo para apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos às E.

TRR/PR. 3. Intimem-se.

Diligências necessárias.

Maringá, data e horário de inserção no sistema.

SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)r
19/11/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 16:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
10/11/2021 18:36

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 17:45

Conclusos para despacho
08/11/2021 17:45

Juntada de Certidão
14/10/2021 16:42

Juntada de COMPROVANTE
13/10/2021 07:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/10/2021 01:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Dr.

João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Processo: 0016931-42.2019.8.16.0018 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$6.000,00 Polo Ativo(s): HELDER ALEXANDRE BUENO BARUCHO Polo Passivo(s): EDMILSON ROBERTO SORIANI JUCILENE DE SOUZA PINTO 1. Tendo em vista o contido no petitório retro e, em atenção ao princípio do contraditório, intime-se a parte requerida para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste acerca das alegações apresentadas pela parte autora, requerendo o que entender de direito. 2. Após, voltem-me os autos conclusos parar deliberações. 3.

Providências necessárias.

Maringá, data e horário de inserção no sistema.

SILADELFO RODRIGUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR (assinado digitalmente)f
24/09/2021 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2021 19:27

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 17:10

Conclusos para despacho
21/09/2021 11:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/09/2021 13:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Dr.

João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Processo: 0016931-42.2019.8.16.0018 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$6.000,00 Polo Ativo(s): HELDER ALEXANDRE BUENO BARUCHO Polo Passivo(s): EDMILSON ROBERTO SORIANI JUCILENE DE SOUZA PINTO 1. Tendo em vista o certificado no feito, recebo o recurso interposto (ev. 199) em seu efeito devolutivo. 2.

Diante do expediente juntado pela Secretaria e os documentos apresentados aos autos relativos ao patrimônio do recorrente, concedo-lhe os benefícios da Justiça Gratuita, na forma e sob as penas da lei. 3. Cumpra-se o determinado no artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95. 4. Após, apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos às E.

TRR/PR. 5. Intime-se.

Diligências necessárias.

Maringá, data e horário de inserção no sistema.

SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)r
10/09/2021 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2021 18:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/09/2021 01:01

Conclusos para despacho
30/08/2021 18:12

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
10/08/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Dr.

João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Processo: 0016931-42.2019.8.16.0018 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$6.000,00 Polo Ativo(s): HELDER ALEXANDRE BUENO BARUCHO Polo Passivo(s): EDMILSON ROBERTO SORIANI JUCILENE DE SOUZA PINTO 1. Colhem-se dos autos que a requerida JUCILENE DE SOUZA PINTO manejou, tempestivamente, recurso inominado, deixando, todavia, de prepará-lo, requerendo, sem a devida comprovação, os benefícios da gratuidade da justiça.

Em que pese o requerimento de concessão da Justiça Gratuita, não constam dos autos documentos que corroborem sua condição de pobreza, sendo que este Juízo, em estrita consonância com os ditames das Turmas Recursais deste Estado, tem se posicionado pela necessidade de comprovação documental da hipossuficiência financeira dos recorrentes, isso porque, como já pontuado em inúmeras outras decisões, a Lei já determinou a gratuidade em primeiro grau como meio de facilitar o acesso da população ao Poder Judiciário, porém, em grau recursal, previu o recolhimento de custas como meio inibitório à interposição de recursos temerários.

Assim, antes de apreciar o pedido de gratuidade processual e sob pena de indeferimento, determino, nos termos do Enunciado n° 116 do FONAJE, a intimação da parte recorrente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove documentalmente sua alegada condição de pobreza, juntando ao feito: a) as três últimas declarações de renda apresentadas à Receita Federal e, na hipótese de a parte recorrente casada ou viver em união estável e ter declaração isolada, deverá também juntar as declarações de renda do cônjuge ou convivente; b) carteira de trabalho ou holerite dos últimos dois meses.

Ainda, no que pertine eventual pedido de consulta aos sistemas disponíveis a este Juízo, destaco que cabe a parte promover as diligências necessárias para a obtenção do documento.

Anoto, por oportuno, que a presente decisão encontra apoio na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que consagra o entendimento de que existindo dúvida, como é o caso em tela, pode o magistrado exigir a prova do estado de pobreza: “PROCESSUAL CIVIL.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

ART. 4º DA LEI 1.060⁄1950.

SIMPLES AFIRMAÇÃO DO ESTADO DE MISERABILIDADE NA PETIÇÃO INICIAL.

PRESUNÇÃO IURIS TANTUM NÃO ELIDIDA. 1.

O Superior Tribunal de Justiça tem se manifestado no sentido de que o pedido de assistência judiciária pode ser feito mediante simples afirmação na própria petição e, havendo dúvida sobre a veracidade das alegações do requerente, não há nada que impeça o magistrado de ordenar a comprovação do estado de pobreza, com a finalidade de avaliar as condições para o deferimento ou não do benefício, já que ela implica simples presunção iuris tantum, suscetível de ser elidida mediante prova em contrário”. (AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 555.917 – AC – Min. HERMAN BENJAMIN – publicado no dia 11.03.09). “PROCESSUAL CIVIL.

ADMINISTRATIVO.

RECURSO ESPECIAL.

JUSTIÇA GRATUITA.

EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE MISERABILIDADE (...). 1.

Nos termos dos arts. 2º, parágrafo único, e 4º, § 1º, da Lei 1.060/50, a assistência judiciária gratuita pode ser pleiteada a qualquer tempo, desde que o requerente comprove sua condição de hipossuficiente, bastando-lhe, para obtenção do benefício, sua simples afirmação de que não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família. 2.

Tal direito, todavia, não é absoluto, uma vez que a declaração de pobreza implica simples presunção juris tantum, suscetível de ser elidida pelo magistrado se tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado (...)” (REsp 539476/RS, 5ª Turma, Min.

Arnaldo Esteves Lima, DJ de 23/10/2006). “PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE POBREZA.

INDEFERIMENTO.

AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1.

Dispõe art. 4º da Lei 1.060/50 que, para obtenção do benefício da gratuidade, é suficiente a simples afirmação do estado de pobreza, que poderá ser elidida por prova em contrário. 2.

Havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária.

Precedentes jurisprudenciais. 3.

Agravo regimental a que se nega provimento”. (AgRg nos EDcl no Ag 664435/SP, 1ª Turma, Min.

Teori Albino Zavascki, DJ de 01/07/2005). 2. Transcorrido o prazo acima concedido sem a apresentação da documentação solicitada e do pagamento das custas recursais, voltem-me os autos conclusos para deliberação. 3.

Providências necessárias.

Maringá, data e horário de inserção no sistema.

SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)v
30/07/2021 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 21:11

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 15:54

Conclusos para despacho
27/07/2021 15:50

Juntada de Certidão
26/07/2021 14:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2021
24/07/2021 01:25

DECORRIDO PRAZO DE EDMILSON ROBERTO SORIANI
23/07/2021 15:55

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
23/07/2021 14:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/07/2021 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2021 12:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2021 12:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2021 12:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2021 19:37

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
04/07/2021 13:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
04/07/2021 13:07

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
08/06/2021 14:48

Conclusos para decisão
08/06/2021 14:44

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
08/06/2021 14:20

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
04/05/2021 11:28

Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
16/03/2021 13:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2021 17:41

MANDADO DEVOLVIDO
01/03/2021 13:19

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 18:20

Expedição de Mandado
26/02/2021 09:17

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
22/02/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2021 10:05

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 15:00

Conclusos para despacho
12/02/2021 14:52

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
12/02/2021 14:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2021 14:47

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
12/02/2021 14:44

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
11/02/2021 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 15:54

Conclusos para despacho
11/02/2021 15:54

Juntada de Certidão
11/02/2021 14:04

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
09/02/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2021 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2021 14:39

Juntada de COMPROVANTE
29/01/2021 13:58

MANDADO DEVOLVIDO
26/01/2021 16:59

Juntada de INFORMAÇÃO
19/01/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2021 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/01/2021 13:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2021 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/01/2021 12:52

Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
09/01/2021 01:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/01/2021 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2021 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2021 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2020 14:11

Ato ordinatório praticado
07/12/2020 12:03

Juntada de Certidão
13/11/2020 16:53

Juntada de Certidão
10/11/2020 16:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2020 17:11

Juntada de Certidão
09/11/2020 17:07

Juntada de Certidão
06/11/2020 11:38

MANDADO DEVOLVIDO
02/11/2020 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/11/2020 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2020 13:48

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 13:48

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 13:46

Expedição de Mandado
30/10/2020 13:46

Expedição de Mandado
27/10/2020 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2020 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2020 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2020 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2020 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2020 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2020 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2020 14:55

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
21/10/2020 09:35

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 17:36

Conclusos para despacho
13/10/2020 16:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/10/2020 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2020 13:43

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
09/10/2020 13:40

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
09/10/2020 13:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2020 13:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2020 12:32

Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
03/09/2020 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2020 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2020 14:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/08/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2020 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2020 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2020 17:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2020 17:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2020 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2020 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2020 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2020 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2020 14:38

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
19/08/2020 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2020 19:19

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 14:34

Conclusos para despacho
03/07/2020 09:33

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
29/06/2020 16:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/06/2020 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2020 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2020 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2020 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2020 16:00

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 15:54

Conclusos para despacho
05/05/2020 10:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2020 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2020 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2020 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2020 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2020 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2020 16:11

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
06/02/2020 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2020 14:24

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
06/02/2020 14:24

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
05/02/2020 17:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/02/2020 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2020 13:44

MANDADO DEVOLVIDO
30/01/2020 12:29

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
29/01/2020 18:05

Expedição de Mandado
29/01/2020 16:28

Juntada de COMPROVANTE
24/01/2020 14:52

MANDADO DEVOLVIDO
22/01/2020 09:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2020 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2020 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/01/2020 11:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/01/2020 18:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2020 12:05

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
10/01/2020 10:57

MANDADO DEVOLVIDO
09/01/2020 16:16

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
09/01/2020 15:29

Expedição de Mandado
09/01/2020 15:29

Expedição de Mandado
09/01/2020 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2020 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2020 12:04

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
09/01/2020 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2020 10:25

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 15:02

Conclusos para despacho
19/12/2019 16:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/12/2019 14:13

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2019 17:09

Conclusos para despacho
13/12/2019 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2019 17:09

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
13/12/2019 08:20

Juntada de Petição de contestação
12/12/2019 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2019 12:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2019 18:57

Juntada de Certidão
10/12/2019 18:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2019 18:37

MANDADO DEVOLVIDO
10/12/2019 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2019 18:08

Juntada de Certidão
09/12/2019 17:04

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
09/12/2019 16:56

Expedição de Mandado
09/12/2019 08:59

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
09/12/2019 08:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2019 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2019 13:12

Juntada de COMPROVANTE
27/11/2019 16:26

MANDADO DEVOLVIDO
19/11/2019 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2019 18:37

MANDADO DEVOLVIDO
18/11/2019 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2019 14:17

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/11/2019 14:15

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
08/11/2019 13:47

Expedição de Mandado
08/11/2019 13:47

Expedição de Mandado
07/11/2019 18:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2019 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2019 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2019 16:36

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
07/11/2019 16:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 16:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 16:32

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
05/11/2019 14:29

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
04/11/2019 17:49

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 16:53

Conclusos para despacho
31/10/2019 15:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/10/2019 14:09

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
21/10/2019 14:09

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
21/10/2019 13:09

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
07/10/2019 13:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2019 12:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2019 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2019 13:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/09/2019 16:11

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
19/09/2019 16:05

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
10/09/2019 17:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/09/2019 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2019 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2019 16:17

Juntada de Certidão
09/09/2019 12:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2019 12:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2019 13:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
22/08/2019 13:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/08/2019 18:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2019 18:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2019 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2019 18:37

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
21/08/2019 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2019 15:19

Conclusos para despacho
21/08/2019 13:09

Recebidos os autos
21/08/2019 13:09

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
19/08/2019 15:20

Recebidos os autos
19/08/2019 15:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/08/2019 15:20

Distribuído por sorteio
19/08/2019 15:20

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2019

Ultima Atualização
16/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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