09/11/2022 12:46

Baixa Definitiva
09/11/2022 12:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2022
09/11/2022 12:46

Juntada de Certidão
05/05/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE MESSIAS MARCHEZAN
08/04/2022 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2022 10:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/03/2022 09:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2022 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2022 14:44

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
11/03/2022 15:03

Conclusos para despacho DO RELATOR
11/03/2022 15:03

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/02/2022 00:58

DECORRIDO PRAZO DE MESSIAS MARCHEZAN
17/12/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL N. 0006746-26.2019.8.16.0185 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª (PRIMEIRA) VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA APELANTE: MESSIAS MARCHEZAN APELADOS: UNILANCE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.

E PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JUNIOR ADMINISTRADOR JUDICIAL DE MASSA FALIDA DE UNILANCE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.

RELATOR: DESEMBARGADOR MÁRIO LUIZ RAMIDOFF VISTOS E EXAMINADOS.

Da análise dos Autos, senão, tendo-se em conta o que dispõe o 1 art. 10 da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil), entende-se que, antes do mais, impõe-se a intimação do Apelante para que, querendo, se manifeste sobre as preliminares deduzidas nas contrarrazões (seqs. 87.1 e 91.1) e na cota ministerial (seq. 18.1/AC), referentes a possibilidade de não conhecimento recursal no prazo de 15 (quinze) dias.

Oportunamente, retornem os Autos conclusos.

Curitiba (PR), 3 de dezembro de 2021 (sexta-feira).

DESEMBARGADOR MÁRIO LUIZ RAMIDOFF RELATOR -- 1 BRASIL, Lei n. 13.105 de 16 de março de 2015.

Código de Processo Civil Art. 10.

O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
06/12/2021 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2021 18:46

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 18:02

Conclusos para despacho DO RELATOR
24/11/2021 13:59

Recebidos os autos
24/11/2021 13:59

Juntada de PARECER
24/11/2021 13:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2021 00:00

Intimação

VISTOS E EXAMINADOS.

Da análise dos Autos, e, tendo-se em conta o que dispõem os arts. 178 e 698, ambos da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil), determina-se a regular e válida intimação do Ministério Público do Estado do Paraná, consoante as prerrogativas funcionais, para, que, no prazo legal, intervenha como fiscal da ordem jurídica (custus iuris), caso, assim, entenda presente, no vertente caso legal, quaisquer das hipóteses previstas em lei ou na Constituição da República de 1988, ou, processos que envolvam interesse público ou social; e/ou de incapaz.

Após o cumprimento integral de tal providência procedimental, e, por conseguinte, tendo-se encerrado o prazo legalmente previsto para que se realize a intervenção ministerial, ou, então, antes disto, tendo sido oferecido pronunciamento, impõe-se a conclusão do presente feito. É, por enquanto, a determinação judicial.

Curitiba (PR), data da assinatura digital.

DESEMBARGADOR MÁRIO LUIZ RAMIDOFF RELATOR
23/11/2021 13:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/11/2021 10:14

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
30/10/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/10/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2021 10:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2021 14:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2021 12:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/10/2021 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 12:08

Conclusos para despacho INICIAL
19/10/2021 12:07

Recebidos os autos
19/10/2021 12:07

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
19/10/2021 12:07

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
18/10/2021 18:11

Recebido pelo Distribuidor
18/10/2021 17:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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