TJPR - 0004958-96.2020.8.16.0037

1ª instância - Campina Grande do Sul - Vara de Familia e Sucessoes, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica e da Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

JHONATAN FOGACA DE ALMEIDA

CPF *67.***.*58-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO

CNPJ: 60.746.948/0141-72

BANCO BRADESCO

CNPJ: 20.846.505/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2024 13:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/07/2024 12:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/04/2023 10:00

    Arquivado Definitivamente

  • 06/04/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 06/04/2023 15:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/01/2023 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2022 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE JHONATAN FOGAÇA DE ALMEIDA

  • 26/10/2022 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2022 10:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/10/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE JHONATAN FOGAÇA DE ALMEIDA

  • 22/09/2022 12:09

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 22/09/2022 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 22/09/2022 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 15:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/08/2022 14:12

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 14:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2022

  • 03/08/2022 14:12

    Baixa Definitiva

  • 29/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE JHONATAN FOGAÇA DE ALMEIDA

  • 29/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE JHONATAN FOGAÇA DE ALMEIDA

  • 25/07/2022 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2022 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 14:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/06/2022 08:29

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 27/06/2022 08:29

    PREJUDICADA A AÇÃO

  • 19/05/2022 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 18:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/06/2022 13:30 ATÉ 24/06/2022 19:00

  • 17/05/2022 17:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/05/2022 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 17:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/05/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 12:34

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/05/2022 12:34

    Distribuído por sorteio

  • 12/05/2022 12:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/03/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/03/2022 06:35

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/03/2022 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2022 17:52

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/03/2022 13:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 13:11

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 12:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2022 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA

  • 17/02/2022 20:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 20:15

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 17/02/2022 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 08:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 09:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41)3210-7850 - E-mail: [email protected]   Processo:   0004958-96.2020.8.16.0037 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$9.916,31 Polo Ativo(s):   JHONATAN FOGAÇA DE ALMEIDA Polo Passivo(s):   BANCO BRADESCO   SENTENÇA   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1.

    O embargante manejou os presentes embargos de declaração em face da r. sentença de mov. 58.1, a qual julgou parcialmente procedente os pedidos do autor.

    Os embargos foram opostos tempestivamente e não foi acostado documento novo.

    Sustenta que a sentença foi omissa quando não fixou o termo inicial da correção monetária e juros em relação a restituição  da verba salarial indevidamente bloqueada.

    Oportunizado o contraditório, o embargado quedou-se inerte (mov. 67.1). É a resenha essencial.

    DECIDO.   2.

    Nos termos do art. 48 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando em qualquer decisão judicial houver omissão, obscuridade, contradição ou erro material.

    No que tange a arguição em relação aos temas acima indicados merece ser acolhida uma vez que não foi fixado o termo inicial da correção monetária e juros.

    Portanto, necessário o acolhimento dos embargos com o propósito de que seja sanada referida omissão, para que restem expressamente consignados tais elementos na decisão, de modo que acrescenta-se a sentença o que segue: Quanto aos juros moratórios a incidência é de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação, eis que se trata de responsabilidade contratual, incidindo o disposto no artigo 405 do Código Civil.

    Ademais, em relação ao termo inicial da correção monetária em casos de demandas como esta, a jurisprudência deste Tribunal é pacífica em estipular que se atualiza o valor devido a partir do bloqueio da verba, pelo índice da média INPC/IGP-DI.   DISPOSITIVO Assim sendo, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de mov. 63.1, a fim de sanar omissão constatada,  determinar incidência de correção monetária pela média do índice INPC/IGP-DI a partir do bloqueio da verba, e juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação.   Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Campina Grande do Sul, datado eletronicamente.

    LUCIANA BENASSI GOMES CARVALHO Juíza de Direito

  • 28/01/2022 23:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 23:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 15:22

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 14/01/2022 15:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/10/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE JHONATAN FOGAÇA DE ALMEIDA

  • 21/10/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE JHONATAN FOGAÇA DE ALMEIDA

  • 19/10/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 13:17

    Expedição de Certidão

  • 05/10/2021 10:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/10/2021 13:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41)3210-7850 - E-mail: [email protected] SENTENÇA   1.

    Homologo a sentença exarada pelo juiz leigo no mov. 51.1, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, somente incluindo: Constato que restou incontroverso a existência de empréstimo consignado descontado em folha de pagamento do autor, e empréstimo pessoal em nome do autor, debitado indevidamente de sua conta corrente.   DO EMPRÉSTIMO PESSOAL Indevido o bloqueio da verba salarial do autor em conta corrente.

    O inciso IV do art.833, do CPC é taxativo quanto à impenhorabilidade de salários ou vencimentos, sem qualquer restrição de valor, cabendo relativização apenas em caso de penhora para pagamento de prestação alimentícia, ou ainda, em relação ao montante excedente a 50 salários mínimos (art. 833, §2º do CPC).

    A regra da impenhorabilidade vale para conta-corrente, caderneta de poupança ou qualquer tipo de investimento.

    Neste sentido: “TRIBUTÁRIO.

    PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    BLOQUEIO DE VALORES.

    LIMITE DE IMPENHORABILIDADE DO VALOR CORRESPONDENTE A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. 1.

    Conforme o artigo 833, X, do Código de Processo Civil, em respeito ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, são impenhoráveis os valores inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos. 2.

    A impenhorabilidade se estende para outras formas de reserva financeira, ainda que não depositada em poupança. 3.

    Agravo de instrumento improvido.” (TRF4, AG 5069269-96.2017.4.04.0000, SEGUNDA TURMA, Relator SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ, juntado aos autos em 27/03/2018.   Acrescento ao dispositivo DISPOSITIVO Fixo os descontos de natureza salarial, referentes ao empréstimo consignado em 30% do salário, conforme requerido pelo autor.

    Proceda o requerido ao ressarcimento da verba salarial do autor indevidamente bloqueada em sua conta corrente referente ao empréstimo pessoal, confirmando a tutela antecipada anteriormente deferida.   2.

    Promova-se a serventia a visibilidade externa da sentença; 3.

    Certificado o trânsito em julgado, arquive-se; 4.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Campina Grande do Sul - PR, datado eletronicamente.

    LUCIANA BENASSI GOMES CARVALHO Juíza de Direito    

  • 01/10/2021 19:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 19:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 09:46

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 23/09/2021 23:00

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41)3210-7850 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004958-96.2020.8.16.0037   Processo:   0004958-96.2020.8.16.0037 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$9.916,31 Polo Ativo(s):   JHONATAN FOGAÇA DE ALMEIDA Polo Passivo(s):   BANCO BRADESCO 1.

    Preliminarmente, considerando a juntada de documento pela parte ré (mov. 49.2), intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar, no prazo de 10 dias. 2.

    Após, retornem conclusos para eventual homologação do projeto de sentença.   Intimações e diligências necessárias.

    Campina Grande do Sul, data de lançamento do sistema.

    Camila de Britto Formolo Juíza de Direito Substituta

  • 04/08/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 17:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 27/07/2021 17:05

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 24/05/2021 23:37

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2021 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 20:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 12/04/2021 14:50

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/04/2021 17:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/04/2021 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 23/03/2021 16:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/03/2021 16:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2021 17:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/03/2021 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/03/2021 14:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/03/2021 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2021 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO

  • 04/03/2021 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2021 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/02/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 19/02/2021 17:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/02/2021 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2021 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2021 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/02/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO

  • 07/02/2021 21:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 14:33

    Concedida a Medida Liminar

  • 18/12/2020 13:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2020 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 12:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/12/2020 19:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/12/2020 19:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/12/2020 17:12

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 17:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/12/2020 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 10/12/2020 14:55

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 10/12/2020 14:26

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/12/2020 14:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/12/2020 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2020

Ultima Atualização
31/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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