TJPR - 0011326-10.2018.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 2ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELOIZO GOMES AFONSO DURAES

CPF *06.***.*86-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2024 14:33

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2024 13:48

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 13:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/07/2024 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2024 16:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 30/07/2024 16:12

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 08/05/2024 23:10

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 23:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/04/2024 00:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 14:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/04/2024 16:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO

  • 10/04/2024 15:28

    Expedição de Certidão GERAL

  • 10/04/2024 15:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE NCI (NÚMERO DO CADASTRO DE IDENTIFICAÇÃO)

  • 10/04/2024 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2024 15:14

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 10/04/2024 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2024 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2024 12:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/03/2024 19:08

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 19:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2024 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2024 15:01

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 15/02/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ELOIZO GOMES AFONSO DURÃES

  • 07/02/2024 17:55

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 17:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/02/2024 18:54

    Expedição de Certidão GERAL

  • 05/02/2024 14:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/02/2024 12:51

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 12:51

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 03/02/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 14:07

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 10:07

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 10:07

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 22/01/2024 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 17:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 11/01/2024 14:48

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 10/01/2024 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/01/2024 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/01/2024 14:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2023

  • 10/01/2024 14:52

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/12/2023 15:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2023

  • 14/12/2023 15:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2023

  • 14/12/2023 15:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2023

  • 14/12/2023 15:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2023

  • 14/12/2023 15:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2023

  • 14/12/2023 15:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2023

  • 14/12/2023 15:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2023

  • 14/12/2023 15:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2023

  • 14/12/2023 15:44

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 15:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2023

  • 14/12/2023 15:44

    Baixa Definitiva

  • 14/12/2023 15:44

    Baixa Definitiva

  • 14/12/2023 15:44

    Baixa Definitiva

  • 14/12/2023 15:44

    Baixa Definitiva

  • 14/12/2023 15:44

    Baixa Definitiva

  • 14/12/2023 15:44

    Baixa Definitiva

  • 14/12/2023 15:44

    Baixa Definitiva

  • 14/12/2023 15:44

    Baixa Definitiva

  • 14/12/2023 15:44

    Baixa Definitiva

  • 14/12/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 15:43

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 15:34

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 01/10/2021 13:26

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 01/10/2021 13:25

    Juntada de COMUNICAÇÃO

  • 01/10/2021 13:24

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 03:59

    DECORRIDO PRAZO DE ELOIZO GOMES AFONSO DURÃES

  • 15/09/2021 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 13:48

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2021 15:47

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 30/08/2021 18:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/08/2021 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2021 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 19:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 19/08/2021 19:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 19/08/2021 19:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 19/08/2021 19:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 19/08/2021 19:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 19/08/2021 19:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 19/08/2021 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 18/08/2021 11:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 18/08/2021 11:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 17/08/2021 16:12

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 16:08

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 12:19

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 12:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2021 14:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/08/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 14:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/08/2021 14:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/08/2021 13:16

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 13/08/2021 13:16

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 13/08/2021 12:42

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 12:42

    Juntada de RESPOSTA

  • 13/08/2021 12:37

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 12:37

    Juntada de RESPOSTA

  • 12/08/2021 18:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 17:30

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 10/08/2021 12:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/08/2021 12:46

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 12:46

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 09/08/2021 18:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2021 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 23:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 23:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 11:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2021 11:46

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 11:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/08/2021 11:46

    Distribuído por dependência

  • 03/08/2021 11:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/08/2021 11:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/08/2021 11:45

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 11:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 03/08/2021 11:45

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/08/2021 11:45

    Distribuído por dependência

  • 03/08/2021 11:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/08/2021 11:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2021 11:38

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 11:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/08/2021 11:38

    Distribuído por dependência

  • 03/08/2021 11:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/08/2021 18:55

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 02/08/2021 18:55

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 02/08/2021 18:54

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 02/08/2021 18:54

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 02/08/2021 18:53

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 02/08/2021 18:53

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 30/07/2021 14:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/07/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ELOIZO GOMES AFONSO DURÃES

  • 26/07/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 15:32

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 15:32

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 11:29

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 11:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 12:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 12:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 12:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 17:52

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 14/07/2021 17:52

    Recurso Especial não admitido

  • 14/07/2021 17:52

    RECURSO ESPECIAL ADMITIDO

  • 23/06/2021 11:58

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 23/06/2021 11:57

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 22/06/2021 20:22

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 20:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/06/2021 20:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 16:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2021 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 21/06/2021 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 21/06/2021 15:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/06/2021 14:38

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 14:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/06/2021 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2021 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 16/06/2021 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 16/06/2021 13:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/06/2021 19:00

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 15/06/2021 18:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/06/2021 18:51

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 15/06/2021 18:51

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 15/06/2021 18:50

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 15/06/2021 18:50

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 08/06/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE ELOIZO GOMES AFONSO DURÃES

  • 01/06/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 12:34

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 12:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 16:31

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 21/05/2021 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 21/05/2021 13:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/05/2021 17:22

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 20/05/2021 13:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 20/05/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 14:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/05/2021 10:25

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 10:25

    Juntada de RECURSO ESPECIAL

  • 18/05/2021 10:25

    Juntada de RECURSO ESPECIAL

  • 18/05/2021 10:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 11:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/05/2021 12:57

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 11/05/2021 17:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 11/05/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 13:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/05/2021 11:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/04/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 05:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 19:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2021 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 19:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/05/2021 00:00 ATÉ 14/05/2021 23:59

  • 06/04/2021 18:34

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/04/2021 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 05:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 16:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/05/2021 00:00 ATÉ 07/05/2021 23:59

  • 30/03/2021 15:09

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/03/2021 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 13:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/03/2021 13:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/03/2021 18:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/03/2021 18:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/03/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 10:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/03/2021 10:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/03/2021 10:08

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 10:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/03/2021 10:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/03/2021 10:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 18:29

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/03/2021 17:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 15/03/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 16:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/03/2021 19:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 05/03/2021 05:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 16:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 16:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 11/03/2021 13:30

  • 04/03/2021 16:20

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 03/03/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 10:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/03/2021 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2021 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2021 05:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 13:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 04/03/2021 13:30

  • 06/02/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 09:41

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 26/01/2021 09:41

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA

  • 21/01/2021 05:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 18:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 18:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/02/2021 00:00 ATÉ 26/02/2021 23:59

  • 20/01/2021 16:54

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 20/01/2021 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 14:59

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 19/01/2021 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 13:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/10/2020 09:23

    Recebidos os autos

  • 23/10/2020 09:23

    Juntada de PARECER

  • 10/10/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2020 17:07

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 17:07

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 29/09/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 11:37

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2020 11:37

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 22/09/2020 11:37

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2020 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2020 18:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2020 02:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2020 02:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 14:45

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/08/2020 14:45

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 27/08/2020 14:38

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 26/08/2020 23:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/08/2020 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 18:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/08/2020 18:24

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 26/08/2020 18:12

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2020 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/08/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ELOIZO GOMES AFONSO DURÃES

  • 11/08/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 17:03

    Recebidos os autos

  • 06/08/2020 17:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/08/2020 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 18:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2020 17:49

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 31/07/2020 17:38

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 27/07/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 12:57

    Recebidos os autos

  • 23/07/2020 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ELOIZO GOMES AFONSO DURÃES

  • 20/07/2020 12:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/07/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 15:46

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/07/2020 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/07/2020 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 14:01

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/07/2020 21:33

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/07/2020 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ELOIZO GOMES AFONSO DURÃES

  • 09/07/2020 19:13

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 09/07/2020 13:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2020 19:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2020 13:01

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 19:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/07/2020 10:32

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2020 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ELOIZO GOMES AFONSO DURÃES

  • 30/06/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2020 05:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 18:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2020 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 18:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 09/07/2020 13:30

  • 16/06/2020 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 08:55

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/06/2020 08:55

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA

  • 15/06/2020 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2020 12:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/06/2020 19:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2020 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 06:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 20:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2020 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2020 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 17:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/07/2020 00:00 ATÉ 17/07/2020 15:00

  • 08/06/2020 16:46

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 08/06/2020 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2020 15:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/06/2020 15:01

    Recebidos os autos

  • 05/06/2020 15:01

    Juntada de PARECER

  • 05/06/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2020 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 19:19

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 02/06/2020 19:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/06/2020 17:43

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2020 17:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/06/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 02/06/2020 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 13:58

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/06/2020 19:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2020 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 17:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 17:36

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/06/2020 17:36

    Distribuído por sorteio

  • 01/06/2020 16:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/06/2020 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 25/05/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 17:45

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/05/2020 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE ELOIZO GOMES AFONSO DURÃES

  • 12/05/2020 14:51

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 14:06

    Recebidos os autos

  • 07/04/2020 14:06

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/03/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 19:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2020 13:38

    Recebidos os autos

  • 06/02/2020 13:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2020 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 10:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2020 10:53

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 25/06/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ELOIZO GOMES AFONSO DURÃES

  • 14/06/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 07:56

    Recebidos os autos

  • 04/06/2019 07:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/06/2019 07:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 20:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 20:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2019 13:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/04/2019 10:04

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2019 16:23

    Recebidos os autos

  • 06/03/2019 16:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 09:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2019 17:09

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 11/12/2018 14:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/12/2018 17:56

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2018 17:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/10/2018 17:06

    Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS

  • 25/09/2018 12:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/08/2018 11:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/07/2018 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ELOIZO GOMES AFONSO DURÃES

  • 22/07/2018 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 19:29

    Recebidos os autos

  • 12/07/2018 14:36

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2018 14:31

    Expedição de Carta precatória

  • 12/07/2018 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2018 17:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2018 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2018 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ELOIZO GOMES AFONSO DURÃES

  • 09/07/2018 13:37

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2018 13:07

    Recebidos os autos

  • 06/07/2018 13:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/07/2018 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2018 09:16

    Recebidos os autos

  • 27/06/2018 09:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/06/2018 11:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2018 11:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/06/2018 10:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2018 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2018 10:48

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2018

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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