TJPR - 0009781-89.2020.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

EMERSON VIEIRA

CPF *24.***.*76-91

Advogados

MARCOS CRISTIANI COSTA DA SILVA

OAB: 26622/PR

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2024 12:22

    Arquivado Definitivamente

  • 29/02/2024 15:44

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 15:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/02/2024 10:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2024 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2024 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/01/2024 17:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/01/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 22/01/2024 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 22:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/12/2023 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 15:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/10/2023 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 11:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 16:19

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/09/2023 16:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO FUNJUS

  • 24/05/2023 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 10:36

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 10:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2023 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2023 17:26

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/04/2023 16:19

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/03/2023 13:54

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/03/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 13:55

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 13:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/12/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 23:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 14:03

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/10/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 11:01

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 11:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2022 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2022 13:58

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2022 15:37

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 04:54

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 04:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2022 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 17:33

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO FUNJUS

  • 20/02/2022 06:57

    Recebidos os autos

  • 20/02/2022 06:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 16:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis esquina com rua Pica Pau, 888 - Fórum Desembarg Aristóxenes Correia de Bittencourt - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303-2601 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009781-89.2020.8.16.0045 Processo:   0009781-89.2020.8.16.0045 Classe Processual:   Restituição de Coisas Apreendidas Assunto Principal:   Falsidade ideológica Data da Infração:   26/04/2006 Requerente(s):   EMERSON VIEIRA (RG: 52599229 SSP/PR e CPF/CNPJ: *24.***.*76-91) Rua Esmeralda da Calda Azul, 84 - Corina Pugliese - ARAPONGAS/PR Requerido(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Ibis, 888 - CENTRO - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.701-270       Vistos, Promovam-se diligências junto ao FUNJUS objetivando informações acerca da viabilidade e procedimento de restituição dos valores recolhidos.

    Após, intime-se o requerente.

    Na sequência, venham conclusos.

    Diligências necessárias.

    Arapongas-PR, datado e assinado automaticamente.

  • 25/11/2021 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 12:53

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 15:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/10/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis esquina com rua Pica Pau, 888 - Fórum Desembarg Aristóxenes Correia de Bittencourt - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303-2601 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009781-89.2020.8.16.0045 Processo:   0009781-89.2020.8.16.0045 Classe Processual:   Restituição de Coisas Apreendidas Assunto Principal:   Falsidade ideológica Data da Infração:   26/04/2006 Requerente(s):   EMERSON VIEIRA (RG: 52599229 SSP/PR e CPF/CNPJ: *24.***.*76-91) Rua Esmeralda da Calda Azul, 84 - Corina Pugliese - ARAPONGAS/PR Requerido(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Ibis, 888 - CENTRO - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.701-270       Vistos, 1.

    Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça deste Estado a fim de que seja analisada a procuração acostada ao seq. 38.2, visando a restituição de valores recolhidos ao Funjus pelo Departamento de Arrecadação e Fiscalização dos Fundos Especiais. 2.

    Diligências necessárias.

    Arapongas/PR, datado e assinado automaticamente.

  • 04/10/2021 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/10/2021 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 12:21

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 20:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 20:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis esquina com rua Pica Pau, 888 - Fórum Desembarg Aristóxenes Correia de Bittencourt - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303-2601 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009781-89.2020.8.16.0045 Processo:   0009781-89.2020.8.16.0045 Classe Processual:   Restituição de Coisas Apreendidas Assunto Principal:   Falsidade ideológica Data da Infração:   26/04/2006 Requerente(s):   EMERSON VIEIRA (RG: 52599229 SSP/PR e CPF/CNPJ: *24.***.*76-91) Rua Esmeralda da Calda Azul, 84 - Corina Pugliese - ARAPONGAS/PR Requerido(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Ibis, 888 - CENTRO - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.701-270       Vistos, Acolho cota ministerial de seq. 43.1.

    Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para análise do seq. 38.

    Diligências necessárias.

    Arapongas-PR, datado e assinado automaticamente.

  • 21/09/2021 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/09/2021 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 12:30

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2021 22:41

    Recebidos os autos

  • 07/09/2021 22:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/09/2021 12:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 02:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/08/2021 01:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 16:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2021 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 17:46

    Expedição de Mandado

  • 16/08/2021 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 14:32

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 14:23

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 14:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/08/2021 01:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis esquina com rua Pica Pau, 888 - Fórum Desembarg Aristóxenes Correia de Bittencourt - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303-2601 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009781-89.2020.8.16.0045 Processo:   0009781-89.2020.8.16.0045 Classe Processual:   Restituição de Coisas Apreendidas Assunto Principal:   Falsidade ideológica Data da Infração:   26/04/2006 Requerente(s):   EMERSON VIEIRA (RG: 52599229 SSP/PR e CPF/CNPJ: *24.***.*76-91) Rua Esmeralda da Calda Azul, 84 - Corina Pugliese - ARAPONGAS/PR Requerido(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Ibis, 888 - CENTRO - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.701-270       Vistos, 1.

    Ante a resposta de ofício de seq. 27.1, renove-se vista ao Ministério Público com posterior conclusão. 2.

    Diligências necessárias.

    Arapongas/PR, datado e assinado automaticamente.    

  • 28/07/2021 17:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2021 17:10

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 19/07/2021 14:51

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 11:37

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/05/2021 18:43

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO FUNJUS

  • 02/03/2021 18:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/02/2021 15:51

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 14:22

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 14:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/02/2021 19:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2021 16:31

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2020 15:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/11/2020 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 15:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/09/2020 18:29

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 15:41

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 15:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/09/2020 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2020 08:55

    Recebidos os autos

  • 02/09/2020 08:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/09/2020 17:42

    APENSADO AO PROCESSO 0000498-33.2006.8.16.0045

  • 01/09/2020 17:42

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2020 17:42

    Distribuído por dependência

  • 01/09/2020 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2020

Ultima Atualização
29/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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