TJPR - 0002748-86.2021.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PR

CNPJ: 76.208.867/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BEATRIZ DUARTE

CPF *84.***.*93-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2023 15:01

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2023 11:18

    Recebidos os autos

  • 20/02/2023 11:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/02/2023 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/02/2023 14:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/11/2022 09:37

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 09:37

    Juntada de CUSTAS

  • 25/10/2022 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/04/2022 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 13:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/03/2022 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2022 10:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/03/2022 17:48

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 17:08

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 17:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2022

  • 07/03/2022 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002748-86.2021.8.16.0021 Processo:   0002748-86.2021.8.16.0021 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$9.713,02 Exequente(s):   Município de Cascavel/PR Executado(s):   Beatriz Duarte SENTENÇA   1.

    Informando o pagamento da dívida, o exequente pugnou pela extinção da presente execução. 2.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro nos artigos 924[1], II e 925[2], ambos do Código de Processo Civil. 3.

    Eventuais custas remanescentes pela executada. 4.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 5.

    Procedam-se às diligências necessárias para o levantamento de bloqueios e/ou penhoras eventualmente existentes nos autos. 6.

    Postas as cautelas de estilo, arquivem-se.

    Cascavel, datado digitalmente.   EDUARDO VILLA COIMBRA CAMPOS Juiz de Direito [1] Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; [2] Art. 925.

    A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.      

  • 25/02/2022 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2022 18:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 20:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/02/2022 17:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/02/2022 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 01/02/2022 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 22:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 10/12/2021 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002748-86.2021.8.16.0021 Processo:   0002748-86.2021.8.16.0021 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$9.713,02 Exequente(s):   Município de Cascavel/PR Executado(s):   Beatriz Duarte DESPACHO 1.

    Considerando o petitório do evento 43.1, em que o exequente alegou que eventual levantamento dos valores bloqueados na presente deveria aguardar o julgamento do Tema 1012 do C.

    Superior Tribunal de Justiça, intime-se a executada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

    Após, voltem conclusos para deliberação. 3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Cascavel, datado digitalmente. -   Eduardo Villa Coimbra Campos Juiz de Direito

  • 09/11/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 17:21

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 16:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/09/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 24/08/2021 12:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/08/2021 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/08/2021 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/08/2021 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 13/08/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 16:43

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002748-86.2021.8.16.0021   Processo:   0002748-86.2021.8.16.0021 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$9.713,02 Exequente(s):   Município de Cascavel/PR Executado(s):   Beatriz Duarte DECISÃO 1.  Tendo em vista o decurso do prazo para o pagamento da dívida (ev. 15.1), defiro o pedido de majoração dos honorários para 10% sobre o valor atualizado do débito, com fulcro no artigo 85, §2° e §3°, inciso I[1] do CPC. 2.  Intime-se o exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito. 3.  Diligências necessárias.

    Cascavel/PR, datado eletronicamente.  #   Eduardo Villa Coimbra Campos Juiz de Direito   [1] § 2º Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos: § 3º Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, a fixação dos honorários observará os critérios estabelecidos nos incisos I a IV do § 2º e os seguintes percentuais: I - mínimo de dez e máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido até 200 (duzentos) salários-mínimos;

  • 04/08/2021 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 18:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/07/2021 16:25

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 11/07/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 11:17

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 11:17

    Juntada de CUSTAS

  • 05/07/2021 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/06/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 17:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2021 17:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/03/2021 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE BEATRIZ DUARTE

  • 23/03/2021 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2021 13:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/03/2021 15:48

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 10:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 00:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 17:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/02/2021 14:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/02/2021 14:23

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

  • 04/02/2021 17:24

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 17:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/02/2021 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/02/2021 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2021

Ultima Atualização
28/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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