TJPR - 0002390-05.2019.8.16.0050

1ª instância - Nova Fatima - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCIO ADRIANO DE OLIVEIRA

CPF *33.***.*91-10

DANIELA MARIA VIEIRA DE AQUINO

CPF *64.***.*68-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO BEZERRA GARCIA

CPF *75.***.*04-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 10:50

    Expedição de Certidão GERAL

  • 31/07/2025 13:20

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 09/07/2025 18:21

    Expedição de Carta precatória

  • 09/07/2025 17:03

    Expedição de Certidão GERAL

  • 01/07/2025 18:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2025 09:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/06/2025 14:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/06/2025 17:18

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2025 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 15:07

    Expedição de Mandado

  • 11/06/2025 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 14:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 05/06/2025 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 17:11

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2025 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 16:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/04/2025 16:03

    Expedição de Certidão GERAL

  • 01/03/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE ALBINO LUCCHESE

  • 16/12/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2024 17:10

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 05/12/2024 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 11:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/11/2024 13:38

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2024 19:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 13:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2024 12:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/09/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 13:20

    Expedição de Mandado

  • 25/09/2024 18:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/09/2024 16:38

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2024 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO BEZERRA GARCIA

  • 15/07/2024 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2024 12:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 17:09

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 24/06/2024 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 13:56

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 07/06/2024 13:27

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 07/05/2024 17:23

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 03/05/2024 11:38

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 02/05/2024 13:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/04/2024 16:35

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 16:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/04/2024 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2024 20:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO ADRIANO DE OLIVEIRA

  • 12/03/2024 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA MARIA VIEIRA DE AQUINO

  • 03/03/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 13:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/01/2024 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO BEZERRA GARCIA

  • 12/12/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO ADRIANO DE OLIVEIRA

  • 12/12/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA MARIA VIEIRA DE AQUINO

  • 02/12/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 14:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/10/2023 17:55

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 16/10/2023 15:46

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 11:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/10/2022

  • 14/09/2023 11:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/10/2022

  • 14/09/2023 11:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/10/2022

  • 14/09/2023 11:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/10/2022

  • 14/08/2023 18:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/07/2023 13:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/06/2023 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA MARIA VIEIRA DE AQUINO

  • 13/06/2023 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO ADRIANO DE OLIVEIRA

  • 19/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 08:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/04/2023 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 16:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/02/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO BEZERRA GARCIA

  • 31/01/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2022 21:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/11/2022 13:17

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 10:39

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO BEZERRA GARCIA

  • 26/10/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA MARIA VIEIRA DE AQUINO

  • 26/10/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO BEZERRA GARCIA

  • 26/10/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO ADRIANO DE OLIVEIRA

  • 14/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 15:13

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 15:13

    Juntada de CUSTAS

  • 22/09/2022 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/09/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 11:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/09/2022 13:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/08/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO ADRIANO DE OLIVEIRA

  • 02/08/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA MARIA VIEIRA DE AQUINO

  • 25/07/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2022 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 21:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/07/2022 11:06

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 11:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/07/2022 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2022 17:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/04/2022 16:59

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 08:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA MARIA VIEIRA DE AQUINO

  • 17/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO ADRIANO DE OLIVEIRA

  • 17/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO BEZERRA GARCIA

  • 21/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 24/11/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA MARIA VIEIRA DE AQUINO

  • 16/11/2021 08:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA MARIA VIEIRA DE AQUINO

  • 04/11/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 10:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/11/2021 08:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA MARIA VIEIRA DE AQUINO

  • 19/10/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 16:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/10/2021 18:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2021 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO BEZERRA GARCIA

  • 28/08/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO ADRIANO DE OLIVEIRA

  • 28/08/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA MARIA VIEIRA DE AQUINO

  • 07/08/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 16:14

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 16:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA FÁTIMA VARA CÍVEL DE NOVA FÁTIMA - PROJUDI Rua Wenceslau Augusto Ross, 356 - Prédio do Fórum - Centro - Nova Fátima/PR - CEP: 86.310-000 - Fone: (43) 3552-1172 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002390-05.2019.8.16.0050 Processo:   0002390-05.2019.8.16.0050 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$13.672,08 Embargante(s):   DANIELA MARIA VIEIRA DE AQUINO MARCIO ADRIANO DE OLIVEIRA Embargado(s):   Leandro Bezerra Garcia Vistos até o mov. 125.1. 1.

    Em atenção ao pedido de mov. 110.1, observo que já foi proferida decisão nos autos principais (execução sob nº 0001276-31.2019.8.16.0050) para o levantamento das constrições efetuadas (mov. 108.1), já tendo sido, inclusive, cumprida (movs. 111.1 a 111.4). 2.

    Haja vista o requerimento da parte credora, instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (mov. 125.1), nos moldes do art. 524, do CPC, intime-se a parte executada, na forma disposta no inciso pertinente no art. 513, § 2º, do CPC, para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o montante atualizado da execução, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 3.

    Caso realizado o pagamento espontaneamente até o final do prazo declinado, intime-se a parte exequente para manifestação sobre a satisfação de seu crédito, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo advertida de que seu silêncio gerará presunção de quitação total e implicará na extinção do processo com base no art. 924, inciso IV, do Código de Processo Civil. 4.

    De outra forma, se ultrapassado o prazo sem pagamento, intime-se o exequente para que apresente planilha atualizada do débito, incluindo o valor da multa e dos honorários advocatícios, no prazo de 05 (cinco) dias. 5.

    Desta feita, considerando a ordem de preferência estabelecida pelo art. 835, inciso I, do Código de Processo Civil e os princípios da efetividade e da menor onerosidade da prestação jurisdicional, caso haja requerimento, DEFIRO a realização de penhora via sistema SISBAJUD. 6.

    Para tanto, a Secretaria deverá elaborar a minuta pertinente (art. 854, CPC).

    Elaborada a minuta de bloqueio no sistema, aguarde-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas e, em seguida, verifique a Secretaria a resposta. 7.

    Em caso positivo, fica automaticamente convertido o bloqueio em penhora, servindo o detalhamento do sistema como termo de penhora nos autos. 8.

    Não realizado o bloqueio de valores, havendo requerimento, DEFIRO o pedido de constrição via RENAJUD. 9.

    Proceda a Secretaria à consulta, juntando extrato demonstrativo da inexistência de bens ou da efetivação da constrição (transferência/penhora).

    O extrato do sistema servirá de termo de penhora. 10.

    No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá a parte exequente ser intimada para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a constrição recaia. 11.

    Se o bem estiver alienado fiduciariamente, previamente à constrição, deverá ser a parte exequente intimada para que manifeste interesse na constrição dos direitos que recaem sobre o veículo. 12.

    No ato de intimação da penhora, consigne-se que ficará o executado constituído como depositário (art. 840, §2º, CPC), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente. 13.

    Havendo requerimento, DEFIRO a busca pelo sistema INFOJUD das informações referentes à: a) DIRPF/DIRPJ; b) DITR; c) DOI.

    Junte-se extrato da consulta, devendo ser inserido sigilo absoluto, autorizando-se a consulta somente às partes e aos advogados. 14.

    Não havendo êxito nas diligências anteriores, proceda o Sr.

    Oficial de Justiça à penhora e à avaliação de bens, lavrando o respectivo auto e intimando a parte executada (art. 523, §3º, CPC), observando que eventual penhora deverá recair sobre bens indicados pela parte exequente, salvo se outros forem indicados pela parte executada e forem aceitos pelo Juiz.

    Sendo penhora de bem imóvel, deverá haver intimação de eventual cônjuge.

    O próprio oficial de justiça realizará a avaliação do bem penhorado, exceto se não tiver conhecimentos específicos, caso em que será efetuada pelo avaliador judicial. 15.

    Realizada a penhora por qualquer das modalidades citadas, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados a que pertença e, se não houver constituído advogado nos autos, pessoalmente (art. 841, CPC). 16.

    Na sequência, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 17.

    A penhora deverá incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 831 do CPC.

    Todavia, o excesso de bloqueio sobre os bens da parte executada, superando o valor do débito executado nos autos, deverá ser imediatamente levantado pela Secretaria.

    Igualmente, se o valor bloqueado via SISBAJUD for irrisório, desde já, autorizo a sua imediata liberação, devendo a Secretaria diligenciar nesse sentido. 18. À Secretaria, para que observe a Instrução Normativa nº 4/2016 do TJPR, no tocante ao recolhimento de custas e despesas processuais, quando devidas. 19.

    Anotações necessárias quanto ao início da fase de cumprimento de sentença.

    Retifique-se onde couber no registro e distribuição.

    Intimações e diligências necessárias.

    Nova Fátima, datado e assinado digitalmente.   Cynthia de Mendonça Romano Juíza de Direito

  • 27/07/2021 21:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 21:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 21:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 21:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2021 21:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/07/2021 16:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/07/2021 17:04

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/06/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO BEZERRA GARCIA

  • 15/06/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO ADRIANO DE OLIVEIRA

  • 15/06/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA MARIA VIEIRA DE AQUINO

  • 04/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 16:46

    Alterado o assunto processual

  • 24/05/2021 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 10:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/05/2021 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 21:04

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 21:04

    Juntada de CUSTAS

  • 19/05/2021 20:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 19:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/04/2021 18:26

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 18:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/04/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA MARIA VIEIRA DE AQUINO

  • 24/04/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO BEZERRA GARCIA

  • 24/04/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO ADRIANO DE OLIVEIRA

  • 31/03/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2021 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2021 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2021 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 17:30

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/01/2021 14:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/01/2021 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/12/2020 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2020 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/12/2020 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO ADRIANO DE OLIVEIRA

  • 01/12/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA MARIA VIEIRA DE AQUINO

  • 29/11/2020 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2020 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO BEZERRA GARCIA

  • 18/11/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 14:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 17/11/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 16/11/2020 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2020 14:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/11/2020 12:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 07:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 18:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/11/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 13:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/10/2020 09:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/10/2020 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 19:21

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/08/2020 10:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/07/2020 02:51

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2020 16:20

    Recebidos os autos

  • 26/06/2020 16:20

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 24/06/2020 10:15

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/06/2020 10:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/06/2020 10:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2020

  • 24/06/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA MARIA VIEIRA DE AQUINO

  • 24/06/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO ADRIANO DE OLIVEIRA

  • 24/06/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO BEZERRA GARCIA

  • 30/05/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 17:27

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 13/03/2020 14:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 05/02/2020 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA MARIA VIEIRA DE AQUINO

  • 03/02/2020 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2020 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2019 09:37

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA MARIA VIEIRA DE AQUINO

  • 14/08/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO ADRIANO DE OLIVEIRA

  • 07/08/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA MARIA VIEIRA DE AQUINO

  • 07/08/2019 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO ADRIANO DE OLIVEIRA

  • 30/07/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2019 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2019 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 17:49

    APENSADO AO PROCESSO 0001276-31.2019.8.16.0050

  • 03/07/2019 17:19

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/07/2019 13:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/07/2019 13:32

    Expedição de Certidão GERAL

  • 03/07/2019 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA MARIA VIEIRA DE AQUINO

  • 03/07/2019 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO ADRIANO DE OLIVEIRA

  • 13/06/2019 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 21:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 21:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2019 14:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/05/2019 14:10

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2019 12:00

    Recebidos os autos

  • 29/05/2019 12:00

    Distribuído por dependência

  • 29/05/2019 10:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/05/2019 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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