16/05/2023 18:16

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 18:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/05/2023 16:24

Recebidos os autos
16/05/2023 16:24

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
15/05/2023 12:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/05/2023 11:25

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
11/05/2023 00:24

DECORRIDO PRAZO DE 123 VIAGENS E TURISMO LTDA
03/05/2023 00:35

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
27/04/2023 12:24

Conclusos para despacho
27/04/2023 11:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/04/2023 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2023 17:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
25/04/2023 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2023 09:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2023 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2023 16:46

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
24/04/2023 16:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
14/04/2023 08:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2023 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2023 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/04/2023 13:32

Conclusos para despacho
12/04/2023 10:17

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
03/04/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2023 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2023 17:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/03/2023 00:18

DECORRIDO PRAZO DE 123 VIAGENS E TURISMO LTDA
10/03/2023 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
07/03/2023 00:46

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
28/02/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 15:02

Recebidos os autos
10/02/2023 15:02

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
09/02/2023 09:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2023 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2023 17:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/02/2023 17:49

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/02/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 17:34

Conclusos para despacho
06/02/2023 13:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2023
06/02/2023 13:48

Juntada de ACÓRDÃO
30/01/2023 17:49

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
25/01/2023 14:58

Recebidos os autos
25/01/2023 14:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2023
25/01/2023 14:58

Baixa Definitiva
24/01/2023 02:15

DECORRIDO PRAZO DE 123 VIAGENS E TURISMO LTDA
19/01/2023 15:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/01/2023 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
16/01/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A.
05/12/2022 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2022 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 08:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2022 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2022 17:14

Juntada de ACÓRDÃO
16/11/2022 14:38

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
03/10/2022 09:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2022 16:54

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/11/2022 00:00 ATÉ 11/11/2022 23:59
29/09/2022 09:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2022 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2022 14:22

Conclusos para despacho INICIAL
28/09/2022 14:22

Recebidos os autos
28/09/2022 14:22

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
28/09/2022 14:22

Distribuído por sorteio
28/09/2022 13:29

Recebido pelo Distribuidor
28/09/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 00:15

DECORRIDO PRAZO DE 123 VIAGENS E TURISMO LTDA
29/08/2022 10:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2022 10:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
19/08/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE SMILES FIDELIDADE S.A.
17/08/2022 09:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2022 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 08:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
17/08/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE 123 VIAGENS E TURISMO LTDA
11/08/2022 10:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2022 10:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2022 21:53

Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2022 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2022 09:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2022 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2022 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2022 16:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/07/2022 14:00

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
21/07/2022 13:59

Expedição de Certidão DE RECURSO
05/07/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE 123 VIAGENS E TURISMO LTDA
30/06/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE SMILES FIDELIDADE S.A.
30/06/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
28/06/2022 12:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2022 12:37

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
13/06/2022 08:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2022 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2022 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2022 23:03

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
31/05/2022 22:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
31/05/2022 22:15

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
31/05/2022 14:28

Conclusos para decisão
31/05/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
31/05/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
28/05/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE 123 VIAGENS E TURISMO LTDA
20/05/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
20/05/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE SMILES FIDELIDADE S.A.
18/05/2022 14:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2022 16:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/05/2022 09:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2022 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2022 17:58

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
24/03/2022 09:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
24/03/2022 09:44

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
21/03/2022 19:10

Conclusos para decisão
21/03/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
29/12/2021 21:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Dr.

João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed.

Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8119 - E-mail: [email protected] Processo: 0010636-18.2021.8.16.0018 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$23.788,90 Polo Ativo(s): JOHAN PEDRO INES RAFAELA BONFIM MELO GARCIA Polo Passivo(s): 123 VIAGENS E TURISMO LTDA GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

SMILES FIDELIDADE S.A.

Vistos.

Vê-se que o feito comporta julgamento antecipado (artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil), vez que versa somente acerca de questões de direito, inexistindo questões fáticas que demandem dilação probatória.

Considerando que a Resolução n. 03/2010, do Tribunal de Justiça deste Estado sacramentou a possibilidade de distribuição dos feitos encaminhados para julgamento antecipado entre o Juiz Supervisor e os Juízes Leigos, determino seja este processo redistribuído à digna Juíza Leiga Dra.

ANDRESSA SECHI MARRA, para a análise devida, observada por este juízo a pauta respectiva.

Intimem-se.

Diligências necessárias. Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema. HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO
09/12/2021 13:24

Conclusos para decisão
09/12/2021 12:44

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 13:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
25/10/2021 13:31

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/10/2021 14:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 17:53

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
04/10/2021 13:58

Juntada de Petição de substabelecimento
04/10/2021 13:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/10/2021 20:58

Juntada de Petição de contestação
01/10/2021 20:45

Juntada de Petição de contestação
01/10/2021 13:15

Juntada de Petição de substabelecimento
29/09/2021 16:18

Juntada de Petição de contestação
23/08/2021 18:22

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 18:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2021 18:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2021 10:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2021 00:00

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Dr.

João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed.

Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: 44 99126-9861 - E-mail: [email protected]

Vistos.

I. 1.

Em decorrência dos eventos atrelados ao combate ao COVID-19 (Coronavírus), bem como da edição do Decreto Judiciário nº 172/2020 e do Decreto Judiciário nº 227/2020, é essencial que se encontrem meios para o prosseguimento das demandas perante os Juizados Especiais Cíveis, não se podendo sobrestar indefinidamente o trâmite processual, máxime não havendo notícias concretas do retorno das audiências presenciais, tanto é que já houve a prorrogação do regime diferenciado de trabalho por mais de uma vez.

Entrementes, devem ser observadas práticas que reduzam o índice de ocupação dos prédios públicos, adotando-se imprescindíveis medidas sanitárias preventivas.

Assim, considerando que a tentativa de composição entre as partes é fim precípuo deste microssistema processual (artigo 2º da Lei nº 9.099/95), tendo-se em vista o teor da Portaria nº 4231/2020 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, bem como o teor do artigo 22, §2º, da Lei nº 9.099/95 (incluído pela Lei nº 13.994/20), os atos processuais pertinentes à conciliação serão realizados por intermédio de sessão virtual por videoconferência.

Dessarte, possibilita-se às partes a resolução dos seus conflitos de interesse, não assoberbando a pauta de audiências obstando a célere solução dos futuros casos; ademais, reduz-se o impacto da pandemia às partes e aos servidores. 2.

Nos termos do Enunciado nº 20 do FONAJE, a presença pessoal das partes é obrigatória na solenidade, podendo o litigante participar do ato virtual de sua própria residência ou do escritório de seu advogado ou em outro local de sua conveniência. 2.1 – A ausência da parte Autora na audiência acarretará a extinção da ação, bem como a sua condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. 2.2 – A ausência da parte Ré na audiência configurará revelia, nos termos do artigo 20 da Lei nº 9.099/95. 3.

Destaco que na hipótese de não haver composição entre as partes, a parte Ré deverá ser intimada para apresentar Contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conceder-se-á à parte Autora o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresente Impugnação à Contestação.

Havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte esclarecer em sua manifestação, de forma objetiva, quais pontos controvertidos pretende provar mediante a produção de tal meio probatório.

Observo, ainda, que pedidos genéricos de produção de prova serão interpretados como desinteresse na produção probatória e o feito será julgado antecipadamente. 4.

Prorrogo a análise de pedido de gratuidade processual para o momento oportuno, caso ocorra no feito situação que incida custas processuais a serem pagas pela parte Reclamante.

II.

Vê-se que o presente feito, em análise perfunctória, trata-se de relação de consumo.

No mais, considerando as situações peculiares dos envolvidos, DEFIRO o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA efetivado na inicial, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90, ressalvadas as provas que somente a parte Reclamante poderá produzir.

Ante o exposto, determino: 1.

Designe-se data para a realização de Audiência de Conciliação, mediante sessão virtual de videoconferência; 2.

Intime-se a parte Autora; 3.

Cite-se e intime-se a parte Ré, com as comunicações de praxe. 4.

Tudo feito, aguarde-se a realização do ato processual perante a aludida plataforma eletrônica; 5.

Intimem-se.

Diligências necessárias. Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema. HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO
04/08/2021 19:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/08/2021 19:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
04/08/2021 19:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
02/08/2021 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 13:21

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
02/08/2021 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 14:03

DEFERIDO O PEDIDO
29/07/2021 18:58

Conclusos para decisão
09/07/2021 08:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/07/2021 08:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 13:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/07/2021 15:14

Recebidos os autos
02/07/2021 15:14

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
30/06/2021 10:56

Recebidos os autos
30/06/2021 10:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/06/2021 10:56

Distribuído por sorteio
30/06/2021 10:56

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
10/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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