TJPR - 0011010-25.2019.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 2ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGADO DA DELEGACIA DA MULHER DE UMUARAMA/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDIR DA SILVA

CPF *85.***.*36-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2023 15:58

    Arquivado Definitivamente

  • 23/10/2023 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2023 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 15:21

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 16/10/2023 10:32

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 10:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/10/2023 08:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 18:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2023 15:58

    REVOGADA MEDIDA PROTETIVA

  • 18/09/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 19:26

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 19:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/08/2023 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 15:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/08/2023 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2023 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2023 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2023 10:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 17:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/02/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 13:25

    Juntada de Certidão

  • 03/01/2023 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIR DA SILVA

  • 24/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 22:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2022 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2022 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 27/09/2022 14:11

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 14:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/09/2022 13:46

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 13:46

    Juntada de CUSTAS

  • 23/09/2022 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 20:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 20:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/09/2022 19:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/09/2022 19:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2022 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 14:34

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 14:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/09/2022 11:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 10:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2022 10:40

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 05/09/2022 14:47

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 14:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2022

  • 05/09/2022 14:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022

  • 05/09/2022 14:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2022

  • 09/08/2022 20:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 20:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2022 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 10:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/08/2022 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 16:11

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2022 16:09

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2022 12:30

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 13:17

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 13:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/07/2022 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2022 15:04

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/03/2022 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/03/2022 20:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 14:31

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 14:31

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 10:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2022 10:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/11/2021 09:07

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 04/11/2021 13:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 01/11/2021 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2021 13:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 16:42

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 07:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2021 19:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/09/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2021 11:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 08:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/08/2021 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 14:36

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2021 14:36

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/08/2021 11:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CRIMINAL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antônio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44)3621-8404 - E-mail: [email protected]  Processo:   0011010-25.2019.8.16.0173 - A Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Leve Data da Infração:   06/06/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   CLEUZA RODRIGUES Réu(s):   VALDIR DA SILVA 1.

    Trata-se de ação penal em que se imputa ao acusado VALDIR DA SILVA, a prática dos crimes previstos nos artigos 147, caput, e 150, caput, ambos do Código Penal, c/c os artigos 5º, inciso III e 7º, inciso II, da Lei 11.340/06 (mov. 21.2).

    O réu foi citado pessoalmente (mov. 49.2) e apresentou resposta escrita à acusação, na forma do art. 396-A, do CPP, por meio de defesa nomeada (mov. 56.1). É o relatório.

    Decido. 2.

    A defesa se reservou ao direito de apreciar o mérito da demanda após a instrução processual.

    A inicial apresentada pelo Ministério Público preenche satisfatoriamente os requisitos constantes no artigo 41 do Código de Processo Penal, não possuindo quaisquer vícios capazes de maculá-la.

    Saliente-se que, nessa fase processual o juízo é de cognição sumária, bastando, para o prosseguimento do feito, as provas da materialidade e indícios da autoria declinados na decisão de mov. 31.1, sendo certo que as provas que apontarão ou não a autoria em relação ao acusado, aptas a averiguar sua efetiva participação no crime e se sua conduta foi criminosa ou não, serão produzidas por ocasião da instrução processual. 3.

    Destarte, devidamente apresentada a resposta à acusação, verifica-se a inexistência de quaisquer das causas ensejadoras da absolvição sumária (art. 397, do CPP), designo a audiência de instrução para o dia 25 de outubro de 2021, às 13h30min, ocasião em que será realizada a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação/defesa, bem como será interrogado o réu, preferencialmente de forma virtual (videoconferência), em razão da pandemia de COVID-19 e nos termos do Decreto Judiciário nº 400/2020.

    Frise-se que só serão admitidas audiências semipresenciais e presenciais quando demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos, caso em que o ato deverá ser realizado com as precauções previstas no artigo 5º, da Resolução nº 322/2020, do CNJ, bem como de acordo com os protocolos sanitários previstos nos Anexos do Decreto Judiciário nº 401/2020.

    Eventuais faltas e justificativas deverão ser imediatamente comunicadas à Secretaria da 2ª Vara Criminal de Umuarama, pelo telefone (44) 3621-8404. 4.

    Quanto à audiência virtual, cabe ao advogado da parte ré ou ao assistente de acusação informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e demais providências a serem tomadas, constantes do corpo da presente decisão (art. 396-A do CPP).

    Fica dispensada a intimação pelo juízo, salvo necessidade justificada pela parte. 4.1.

    Presume-se, caso a testemunha não compareça virtualmente ou presencialmente, a desistência da oitiva da referida testemunha. 5.

    Para a realização da sessão instrutória, será necessário: I) ter computador ou celular conectado à internet e dispor hardware que permita compartilhar áudio e vídeo, isto é, microfone e webcam; II) utilizar o sistema MICROSOFT TEAMS, homologado pelo Tribunal de Justiça. 6.

    Os procuradores deverão se dispor a receber a(s) parte(s) que representa(m) e as respectivas testemunhas em seu escritório, as quais deverão comparecer munidas de documento pessoal. 6.1.

    Na impossibilidade de as partes ou testemunhas acessarem o sistema de suas residências ou de comparecerem ao escritório dos respectivos procuradores, poderão também informar nos autos com antecedência mínima de 10 (dez) dias que pretendem a realização de audiência semipresencial, com oitiva nas dependências do Fórum, nos termos do artigo 1º, II e artigo 2º, §1º do Decreto Judiciário nº 400|2020. 6.2.

    Havendo impossibilidade técnica ou prática para a realização da audiência virtual, os procuradores deverão informar justificando os motivos, com antecedência para viabilizar apreciação do Juízo (artigo 2º, §2º do DJ 400|2020) e a intimação dos interessados, cuja petição deverá ser juntada em caráter de urgência. 7.

    No caso da audiência semipresencial, as testemunhas serão autorizadas, excepcionalmente, a ingressar no Fórum, em data e horário designados acima, nos termos do artigo 5º, do Decreto Judiciário no 400|2020 D.M.

    Atente-se à Secretaria quanto ao disposto no §1º, do artigo 5º, e artigo 8º e seguintes, do DJ 400|2020. 8.

    Faculta-se ao advogado habilitado no processo e ao Ministério Público a participação da audiência por videoconferência através do sistema Microsoft Teams.

    O respectivo código de acesso será disponibilizado com a antecedência necessária.

    Aliás, é recomendado o ingresso no fórum de somente um advogado para o patrocínio dos interesses de cada parte, ainda que tenha outorgado procuração a mais de um profissional para atuação no feito, sem prejuízo da participação dos demais por meio virtual. 9.

    Quanto à intimação das partes, deverá ser observada pela Secretaria a possibilidade de realização do ato por e-mail, aplicativo de mensagem instantânea ou telefone, a serem indicados no processo, desde que seja possível confirmar o recebimento pessoal pelo destinatário (artigo 22, §1º, Decreto Judiciário 400|2020).

    E, caso não se verifique o atendimento ao ato, a intimação será renovada, contudo, pelos meios tradicionais.

    Constará do ato de intimação que a pessoa em grupo de risco da COVID-19 participará da audiência por videoconferência, salvo determinação expressa em sentido contrário, devendo a condição da referida pessoa ser informada nos autos, no prazo de cinco dias, para as providências cabíveis. 9.1.

    No ato da intimação, deverá ser certificado pelo funcionário que a realizar eventual impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos na participação da audiência virtual. 10.

    Fica a Secretaria incumbida de orientar as partes e testemunhas sobre o acesso à plataforma Microsoft Teams e ao ingresso às salas virtuais de audiências. 11.

    O funcionário responsável pela organização da audiência deverá se atentar para as diretrizes do artigo 10, do Decreto Judiciário nº 400/2020. 12.

    Intimações e demais diligências necessárias.   Umuarama, datado e assinado digitalmente.

    SILVANE CARDOSO PINTO Juíza de Direito

  • 30/07/2021 18:29

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/07/2021 13:01

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 18/07/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 09:44

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 13:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/06/2021 12:32

    Alterado o assunto processual

  • 17/06/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 14:49

    Expedição de Mandado

  • 16/06/2021 19:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/06/2021 16:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/04/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 13:44

    Expedição de Mandado

  • 20/01/2021 22:37

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 22:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/01/2021 10:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 15/01/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/01/2021 13:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 15/01/2021 13:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/01/2021 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/01/2021 17:15

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/01/2021 19:17

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/01/2021 09:35

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 14:06

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 09/12/2020 14:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 09/12/2020 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 11:35

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 11:35

    Juntada de DENÚNCIA

  • 13/03/2020 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2020 17:07

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 03/03/2020 19:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 07:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/02/2020 17:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/02/2020 17:00

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2020 16:09

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2020 16:06

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 16/01/2020 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2020 08:24

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2020 13:57

    Recebidos os autos

  • 14/01/2020 13:57

    Juntada de REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 21/08/2019 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2019 15:52

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2019 15:51

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/08/2019 15:43

    APENSADO AO PROCESSO 0007418-70.2019.8.16.0173

  • 21/08/2019 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 17:24

    Recebidos os autos

  • 09/08/2019 17:24

    Distribuído por dependência

  • 09/08/2019 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2019

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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