TJPR - 0006407-56.2013.8.16.0095

1ª instância - Irati - 1ª Vara Civel, da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE IRATI/PR

CNPJ: 75.654.574/0001-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMAURICI ROCHA GONCALVES

CPF *38.***.*73-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2023 18:56

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2023 14:59

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 14:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/07/2023 18:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2023 18:59

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 13:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/07/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 18:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/06/2023 09:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/02/2023 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 18:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/02/2023 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 09:44

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/02/2023 20:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2023 20:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2023 20:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2023 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 15:26

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 08/12/2022 13:47

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 09:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2022 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 17:44

    Juntada de CUSTAS

  • 14/09/2022 17:44

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/09/2022 17:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2022

  • 18/07/2022 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 16:02

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 23/05/2022 15:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/11/2021 11:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/10/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 Processo:   0006407-56.2013.8.16.0095 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$288,15 Exequente(s):   Município de Irati/PR Executado(s):   AMAURICI ROCHA GONÇALVES   Indefiro, por ora, o pedido retro.

    Compulsando os autos, verifico a existência de possível prescrição material do crédito tributário exequendo.

    Isto porque a presente ação executiva veio a ser distribuída na data de 21/11/2013 (mov. 1.1) enquanto da CDA emitida (mov. 1.2) extrai-se que a obrigação teve como data de vencimento 10/04/2008, portanto anterior aos cinco anos previstos legalmente para tal fim.

    Assim, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a possível prescrição material verificada no prazo de 10 (dez) dias.

    Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos para deliberação/sentença.

    Dil. necessárias.

    Irati, datado e assinado digitalmente.

    AMANDA VAZ CORTESI VON BAHTEN Juíza de Direito

  • 07/10/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 16:22

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 Processo:   0006407-56.2013.8.16.0095 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$288,15 Exequente(s):   Município de Irati/PR Executado(s):   AMAURICI ROCHA GONÇALVES   Avoquei os autos posto que paralisados injustificadamente por mais de 440 (quatrocentos e quarenta) dias.

    Compulsando-se o feito, verifica-se sua paralisação após a efetivação da citação da parte executada ainda em data de 26/02/2020 (ev. 48.1), deixando decorrer o prazo in albis.

    Assim, intime-se a parte exequente para que apresente demonstrativo atualizado do débito e requeira o que entender devido ao seu regular prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.

    Dil. necessárias.

    Irati, datado e assinado digitalmente.

    AMANDA VAZ CORTESI VON BAHTEN Juíza de Direito

  • 10/08/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2021 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2021 16:33

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE AMAURICI ROCHA GONÇALVES

  • 03/03/2020 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/01/2020 13:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/10/2019 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 04/09/2019 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 13:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 23/08/2019 14:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/08/2019 19:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 21/08/2019 19:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 09/08/2019 18:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 11/07/2019 15:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/02/2019 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 18:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2018 18:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/11/2018 18:02

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2018 14:05

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2017 09:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/08/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2017 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2017 18:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/08/2017 17:01

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2017 17:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/02/2017 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2017 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2015 21:02

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/01/2015 17:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/01/2015 14:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/01/2015 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2015 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2015 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2015 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2014 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2014 16:18

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2014 16:18

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2014 15:23

    Despacho

  • 14/04/2014 14:10

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2014 13:56

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2014 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 06/01/2014 15:52

    Recebidos os autos

  • 06/01/2014 15:52

    Distribuído por sorteio

  • 21/11/2013 11:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/11/2013 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2014

Ultima Atualização
08/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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