TJPR - 0004940-19.2016.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ALCIMIR JOSE BACIL

CPF *21.***.*32-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2025 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2025 21:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2025 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2025 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 12:29

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 21/05/2025 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 09:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/01/2025 16:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/12/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2024 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2024 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2024 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2024 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2024 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2024 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 17:54

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 11/07/2024 17:36

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 03/07/2024 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2024 22:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/04/2024 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2024 18:46

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 14/03/2024 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2024 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 20:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 20:45

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 07/03/2024 20:18

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2024 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2024 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2024 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2024 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/01/2024 16:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/09/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2023 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 13:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/09/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 10:13

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2023 12:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2023 15:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/09/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 17:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/08/2023 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2023 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 16:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/06/2023 12:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/06/2023 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2023 20:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2023 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 15:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/03/2023 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 13:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2023 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2023 08:10

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 24/02/2023 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2023 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2023 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 11:36

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 10/02/2023 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 14:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/01/2023 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2022 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2022 10:31

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 10:30

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/09/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA

  • 19/09/2022 16:30

    APENSADO AO PROCESSO 0007647-38.2008.8.16.0004

  • 15/08/2022 18:42

    EXPEDIÇÃO DE PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA

  • 15/08/2022 17:27

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 18:07

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0011511-05.2022.8.16.0001

  • 14/07/2022 13:29

    APENSADO AO PROCESSO 0011511-05.2022.8.16.0001

  • 22/06/2022 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2022 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2022 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2022 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2022 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2022 09:34

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 13:33

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/05/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 17:40

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2022 19:19

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/03/2022 09:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 14:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/03/2022 10:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/02/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 15:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/10/2021 16:40

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 16:40

    Juntada de CUSTAS

  • 06/10/2021 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/08/2021 15:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/08/2021 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2021 12:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0004940-19.2016.8.16.0004   Processo:   0004940-19.2016.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Pensão Valor da Causa:   R$1.000,00 Polo Ativo(s):   Alcimir Jose Bacil Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ 1.

    No mov. 183.1 o Contador Judicial juntou a planilha atualizada de cálculo, conforme determinado pela decisão de mov. 174.1.

    As partes manifestaram concordância (mov. 189.1 e 191.1).

    Em assim sendo, homologo o valor de R$1.848.780,10 (um milhão oitocentos e quarenta e oito mil setecentos e oitenta reais e dez centavos). 2.

    Cumpram-se os itens IV e seguintes da decisão de mov. 174.1 com a expedição de precatório. 3.

    Sobre a ausência de cálculo de verbas sucumbenciais alegada pelo exequente no mov. 191.1, verifica-se que a decisão judicial não fez constar tal determinação.

    Diligências necessárias.

    Cumpra-se.

    Intime-se.

    Curitiba, data e horário da inserção no sistema.

    Rafaela Mari Turra Juíza de Direito Substituta

  • 11/08/2021 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 17:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 13:38

    Alterado o assunto processual

  • 11/06/2021 11:33

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/06/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE ALCIMIR JOSE BACIL

  • 01/04/2021 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 13:45

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 13:45

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 04/12/2020 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 10:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/09/2020 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 11:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/08/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2020 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 25/06/2020 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2020 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2020 14:36

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2020 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 08/06/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 14:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/05/2020 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2020 17:10

    Recebidos os autos

  • 10/03/2020 17:10

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 30/01/2020 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2020 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/01/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 16:34

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 10/01/2020 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2019 18:37

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 18/12/2019 18:37

    Recebidos os autos

  • 18/12/2019 18:37

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 18/12/2019 18:37

    Baixa Definitiva

  • 18/12/2019 18:37

    Baixa Definitiva

  • 18/12/2019 18:37

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2019 18:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2019 11:28

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 13/11/2019 16:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/11/2019

  • 13/11/2019 16:41

    Recebidos os autos

  • 13/11/2019 16:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/11/2019

  • 13/11/2019 16:41

    Baixa Definitiva

  • 13/11/2019 16:41

    Baixa Definitiva

  • 13/11/2019 16:38

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2019 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 14:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/10/2019 14:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/10/2019 13:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/10/2019 13:47

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 27/09/2019 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 10:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/10/2019 00:00 ATÉ 18/10/2019 23:59

  • 26/09/2019 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 10:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/10/2019 00:00 ATÉ 18/10/2019 23:59

  • 20/09/2019 10:19

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 20/09/2019 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2019 10:19

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 20/09/2019 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2019 15:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/09/2019 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2019 13:01

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2019 13:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/08/2019 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2019 18:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/07/2019 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2019 12:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/07/2019 12:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/07/2019 12:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/07/2019 12:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/07/2019 23:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 23:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/07/2019 23:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/07/2019 22:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 22:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/07/2019 22:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/07/2019 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2019 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2019 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 13:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 11:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/07/2019 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 17:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/06/2019 17:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/06/2019 18:05

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 25/06/2019 18:04

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 25/06/2019 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 13:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 25/06/2019 13:30

  • 03/06/2019 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 13:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 25/06/2019 13:30

  • 22/05/2019 15:25

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 22/05/2019 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2019 15:25

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 22/05/2019 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2019 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2019 12:50

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 26/02/2019 12:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/02/2019 12:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/02/2019 08:35

    Recebidos os autos

  • 26/02/2019 08:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/02/2019 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 08:33

    Recebidos os autos

  • 26/02/2019 08:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/02/2019 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2019 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 15:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2019 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 12:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/02/2019 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ALCIMIR JOSE BACIL

  • 12/02/2019 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE ALCIMIR JOSE BACIL

  • 07/02/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ALCIMIR JOSE BACIL

  • 03/02/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2019 16:01

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 23/01/2019 13:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 23/01/2019 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2019 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 19:01

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 22/01/2019 15:18

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/01/2019 15:18

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 22/01/2019 15:18

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 22/01/2019 15:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/01/2019 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 29/12/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2018 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 22:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2018 22:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 16:42

    Recebidos os autos

  • 17/12/2018 16:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/12/2018 18:34

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 12/12/2018 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2018 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 13:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 12/12/2018 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 12:45

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 12/12/2018 09:19

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 06/12/2018 17:45

    Recebidos os autos

  • 06/12/2018 17:45

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 06/12/2018 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2018 18:00

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/12/2018 18:00

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 05/12/2018 17:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/12/2018 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 30/11/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 10:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 19/11/2018 10:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/11/2018 10:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/11/2018 10:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/11/2018 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2018 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2018 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 23:24

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 10/09/2018 12:00

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2018 06:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2018 01:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 17:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/05/2018 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 23/05/2018 11:15

    Recebidos os autos

  • 23/05/2018 11:15

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 04/05/2018 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 20:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/03/2018 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2018 10:21

    Recebidos os autos

  • 16/03/2018 10:21

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2018 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/02/2018 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2018 12:26

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2018 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2018 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2018 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2018 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2018 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2018 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2018 14:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/12/2017 15:47

    Recebidos os autos

  • 18/12/2017 15:47

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2017 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2017 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2017 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2017 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2017 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/11/2017 15:13

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2017 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2017 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2017 18:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/11/2017 12:26

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2017 13:52

    Recebidos os autos

  • 19/10/2017 13:52

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2017 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2017 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2017 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2017 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2017 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/09/2017 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2017 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2017 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2017 18:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/09/2017 12:10

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 27/07/2017 13:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2017 13:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2017 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ALCIMIR JOSE BACIL

  • 17/07/2017 12:35

    Recebidos os autos

  • 17/07/2017 12:35

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/07/2017 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2017 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2017 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/06/2017 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2017 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2017 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2017 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2017 18:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/06/2017 12:07

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2017 13:50

    Recebidos os autos

  • 25/05/2017 13:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2017 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2017 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2017 13:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/05/2017 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2017 09:59

    Recebidos os autos

  • 18/05/2017 09:59

    Juntada de CUSTAS

  • 04/05/2017 15:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/05/2017 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2017 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/05/2017 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2017 15:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2017 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2017 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2017 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2017 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2017 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2017 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2017 19:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/04/2017 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2017 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2017 09:32

    Juntada de CUSTAS

  • 20/02/2017 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2017 16:45

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2017 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2016 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2016 10:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 03/10/2016 10:25

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2016 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2016 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2016 17:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/08/2016 16:58

    APENSADO AO PROCESSO 0007647-38.2008.8.16.0004

  • 11/08/2016 13:48

    Recebidos os autos

  • 11/08/2016 13:48

    Distribuído por dependência

  • 09/08/2016 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2016 13:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2016

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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