TJPR - 0010145-23.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

LM DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA

CNPJ: 36.390.646/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE RODRIGUES FLAVIO

CPF *00.***.*37-73

FRF - COSMETICOS LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2024 14:10

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2024 14:08

    Expedição de Certidão

  • 11/09/2024 09:25

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 09:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/09/2024 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/09/2024 16:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/09/2024

  • 10/09/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE LM DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA

  • 06/09/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE RODRIGUES FLAVIO

  • 30/08/2024 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 21:17

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 08/07/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/06/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 01:04

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 01:07

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 01:03

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 15:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 17/01/2024 16:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 06/12/2023 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 18:10

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 13/09/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 12:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/06/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 19:21

    Expedição de Mandado

  • 31/05/2023 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 01:18

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE RODRIGUES FLAVIO

  • 27/04/2023 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/02/2023 15:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/11/2022 14:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/08/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/06/2022 12:59

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 12:59

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/05/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 01:08

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 15:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/01/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 25/11/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 13/10/2021 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 13/08/2021 10:12

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 10:12

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº. 0010145-23.2021.8.16.0014 Nos Juizados Especiais não são devidos honorários de advogado em primeiro grau de jurisdição, seja na fase de conhecimento seja na de cumprimento de sentença, tendo a lei 9.099/95 apenas permitido a condenação em honorários em segundo grau ou em casos de litigância de má-fé.

    Diante disso e considerando que, nos termos do Enunciado 97 do FONAJE, a segunda parte do artigo 523, § 1º, do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais Cíveis, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento, excluam-se estes do demonstrativo de crédito –caso tenham sido incluídos.

    De acordo com o parágrafo 1º. do artigo 523 do Código de Processo Civil, e considerando que já decorreu o prazo para pagamento voluntário, inclua-se a multa de 10% sobre o valor da condenação – caso já não tenha sido incluída no cálculo apresentado pela parte credora.

    Considerando a precedência do dinheiro no rol dos bens penhoráveis, solicite-se ao SISBAJUD o bloqueio de todo e qualquer montante depositado em instituições financeiras em nome da parte executada, de forma repetida, pelo prazo de trinta dias, até o limite do débito (principal corrigido, acrescido de juros).

    Resultando positiva a diligência supra, ainda que insuficiente, transfira-se o montante bloqueado para conta remunerada vinculada ao Juízo e intime-se a parte executada do bloqueio e da penhora, bem como para que, querendo, apresente embargos no prazo de 15 dias.

    Resultando negativa - ou insuficiente - a diligência supra, diligencie a Secretaria junto ao RENAJUD informações acerca de veículos registrados em nome da parte executada.

    Em sendo encontrado veículo, penhore-se por termo nos autos, no qual deverá figurar como depositária a parte executada e constar como valor da avaliação o indicado pela Tabela FIPE.

    Deve a Secretaria, ainda, enviar ordem de restrição de transferência via RENAJUD e intimar a parte executada da penhora.

    Não sendo encontrado qualquer veículo em nome da parte executada no sistema RENAJUD, e considerando que nas declarações de imposto de renda de pessoa jurídica não consta relação de bens e direitos, em sendo a parte executada pessoa física, solicite-se à Receita Federal a última declaração de imposto de renda, bem como informação acerca da existência de declaração de operação imobiliária em nome desta.

    Retornando a resposta, ou sendo a parte executada pessoa jurídica, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis da parte executada sob pena de extinção.

    Em sendo a parte executada empresária, ou seja, uma pessoa física inscrita no Registro Público de Empresas Mercantis que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, as diligências deverão ser feitas tanto no CPF quanto no CNPJ.

    Intimem-se.

    Londrina, 09 de agosto de 2021.

    Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

  • 09/08/2021 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 01:02

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 06/08/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE FRF - COSMETICOS LTDA

  • 15/07/2021 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2021 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2021 14:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/07/2021 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 01:04

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 22/06/2021 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 17:54

    Alterado o assunto processual

  • 11/06/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE FRF - COSMETICOS LTDA

  • 05/06/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 16:38

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/05/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/04/2021 17:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2021 16:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/03/2021 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/03/2021 18:17

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 18:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/03/2021 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 13:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/03/2021 13:50

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2021 13:50

    Distribuído por sorteio

  • 02/03/2021 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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