TJPR - 0007901-43.2011.8.16.0024

1ª instância - Almirante Tamandare - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

GILMAR SILVA DE SOUZA

CPF *41.***.*53-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS RODRIGO MOREIRA

CPF *31.***.*98-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE GILMAR SILVA DE SOUZA

  • 24/06/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2025 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 18:06

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2025 14:09

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2025 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 15:56

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 19:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2024 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 18:23

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/06/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 17:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/06/2024 17:41

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/03/2024 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 15:16

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 18:19

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 11/12/2023 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2023 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2023 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2023 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2023 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2023 20:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 18:05

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 17/11/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 07:37

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 07:37

    Juntada de CUSTAS

  • 06/11/2023 07:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/10/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 16:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2023

  • 04/07/2023 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 19:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/04/2023 18:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 14:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/03/2023 11:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/03/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 14:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/03/2023 16:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/03/2023 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2023 14:58

    EVOLUÍDA A CLASSE DE MONITÓRIA PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

  • 10/03/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 12:46

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/02/2023 12:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/10/2022 21:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 12:38

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 03/08/2022 13:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/07/2022 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/06/2022 17:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 17:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 22/06/2022 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE GILMAR SILVA DE SOUZA

  • 15/03/2022 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2022 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 15:00

    Expedição de Certidão GERAL

  • 18/02/2022 14:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 1ª VARA CÍVEL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua Joao Batista de Siqueira, 282 - 1º andar - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375-3192 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007901-43.2011.8.16.0024 Processo:   0007901-43.2011.8.16.0024 Classe Processual:   Monitória Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$3.739,36 Autor(s):   GILMAR SILVA DE SOUZA Réu(s):   MARCOS RODRIGO MOREIRA   Vistos para decisão   Trata-se de ação monitória ajuizada por Gilmar Silva de Souza em face de Marcos Rodrigo Moreira, onde a parte autora alega em síntese que em razão de relação comercial entabulada com o réu, recebeu sete cheques a título de pagamento.

    Não obstante, por ocasião da apresentação dos títulos de crédito na instituição financeira competente, houve o retorno pelos motivos 11, 12 ou 21 (ausência de fundo em primeira e segunda apresentação e sustação).

    Aduz, ademais, que realizou o protesto dos títulos, contudo, a medida foi insuficiente para compelir o réu ao pagamento do valor devido, motivo pelo qual propôs a presente demanda.

    Recebida a inicial e determinada a expedição de mandado de pagamento (mov. 1.3 – fls. 32), sobreveio embargos à monitória (mov. 63), onde a parte embargante/requerida alegou questões exclusivamente atinentes ao mérito da demanda.

    Intimada, a parte autora/embargada apresentou resposta aos embargos ao mov. 69.1.

    Intimadas as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, sobrevieram as petições de mov. 74 e 75.

    Os autos vieram conclusos.   É o relatório.

    Decido.   1.

    Em que pese não haja questões preliminares ou prejudiciais de mérito para resolução nesta fase processual, observo que incabível o julgamento antecipado do mérito, uma vez que o feito carece de maturidade probatória.

    Deste modo, haja vista que presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, DECLARO O FEITO SANEADO. 2.

    Fixo como pontos controvertidos de fato e de direito; i.

    Novação da dívida e respectiva quitação da obrigação; ii.

    Ilegalidade na retenção dos cheques. 3.

    Nos presentes autos, o ônus probatório observará a disposição do art. 373, I e II do Código de Processo Civil. 4.

    Determino a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do requerido e a oitiva de testemunhas, conforme pleiteado no mov. 74.1. 4.1.

    Designo audiência de instrução e julgamento, determinando que a secretaria providencie a inclusão, conforme disponibilidade de pauta deste juízo.

    Saliento ainda que referida audiência será realizada por meio de videoconferência. 4.2.

    As partes interessadas deverão promover os atos necessários para o comparecimento das testemunhas arroladas, independentemente de intimação judicial, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, o que somente será admitido nas hipóteses legais. 4.3.

    As testemunhas deverão ser arroladas no prazo de quinze dias a contar da intimação da presente decisão, a teor do que dispõe o art. 357, §4º, do Código de Processo Civil. 5.

    Eventuais outras provas documentais deverão ser juntadas até a audiência de instrução julgamento, desde que observado o art. 435 e seguintes do Código de Processo Civil. 6.

    Rejeito o pedido da parte embargada/autora para indeferimento da prova testemunhal, haja vista que a simples alegação de que as testemunhas desconhecem os fatos que envolvem a discussão em tela não é motivo suficiente para elidir o meio probatório, sob pena de cerceamento de defesa.

    Ademais, compete ao juízo ponderar e atribuir o valor probatório que entender devido aos relatos das testemunhas por ocasião da prolação da sentença. 6.1 Alerto ainda que eventual contradita das testemunhas poderá ser feita até o início da audiência de instrução e julgamento, observado o art. 447 do Código de Processo Civil, sem prejuízo da oitiva destas na qualidade de informantes, a depender das hipóteses aventadas. 7.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Almirante Tamandaré, datado eletronicamente.   Liana de Oliveira Juíza de Direito

  • 17/02/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 19:17

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/10/2021 15:46

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 19:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 17:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/08/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 1ª VARA CÍVEL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua Joao Batista de Siqueira, 282 - 1º andar - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375-3192 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007901-43.2011.8.16.0024 Processo:   0007901-43.2011.8.16.0024 Classe Processual:   Monitória Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$3.739,36 Autor(s):   GILMAR SILVA DE SOUZA Réu(s):   MARCOS RODRIGO MOREIRA                                    Vistos para decisão 1.

    Defiro ao réu os benefícios da justiça gratuita, com fulcro no art. 99, §3º do CPC. 2.

    Intime-se a parte embargada/autora para apresentar impugnação aos embargos à monitória (mov. 63.1), no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

    Decorrido o prazo acima, manifestem-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre o interesse em se conciliarem, apresentando propostas concretas de acordo. 4.

    Não havendo interesse na conciliação, especifiquem, no mesmo prazo, as provas que pretendem produzir, esclarecendo pormenorizadamente a pertinência de cada uma delas, sob pena de indeferimento.

    Advirto as partes que não especificadas as provas no prazo assinado, dar-se-á a preclusão da oportunidade para tanto. 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Almirante Tamandaré, datado eletronicamente.   Liana de Oliveira Lueders Juíza de Direito

  • 11/08/2021 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 18:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/08/2021 16:02

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA

  • 08/07/2021 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 08/04/2021 17:16

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 09/11/2020 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2020 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE GILMAR SILVA DE SOUZA

  • 18/08/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 14:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/05/2020 12:53

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 25/05/2020 14:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/04/2020 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/04/2020 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 10:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/03/2020 18:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/03/2020 16:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/10/2019 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2019 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE GILMAR SILVA DE SOUZA

  • 08/10/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 14:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/09/2019 18:35

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 02/09/2019 15:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/03/2019 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE GILMAR SILVA DE SOUZA

  • 09/03/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 12:54

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2019 12:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/01/2019 12:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/01/2019 14:41

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2018 11:48

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2018 11:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/01/2018 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2018 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2018 16:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 09/01/2018 16:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 20/06/2017 16:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 17/10/2016 17:32

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2016 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2016 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2016 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2016 12:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/08/2016 18:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/08/2016 17:05

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2016 17:04

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2016 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2016 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2016 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE GILMAR SILVA DA SOUZA

  • 08/06/2016 18:26

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2016 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2016 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2016 12:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/11/2015 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE GILMAR SILVA DA SOUZA

  • 07/11/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2015 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2015 14:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/12/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2014 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2014 12:29

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2014

Ultima Atualização
18/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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