TJPR - 0021471-58.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JHONATA RAFAEL DA SILVA DE OLIVEIRA

CPF *13.***.*24-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 16:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/07/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2025 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2025 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2025 20:39

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/06/2025 01:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 14/05/2025 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/05/2025 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2025 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2025 13:14

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/04/2025 15:38

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 14:44

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 14:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/02/2025 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 17:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2025 20:56

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/01/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 20:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/11/2024 20:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 12:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/11/2024 12:55

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 12:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/11/2024 12:50

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 04/02/2022 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE JHONATA RAFAEL DA SILVA DE OLIVEIRA

  • 25/01/2022 13:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 16:55

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 15/12/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 15/12/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Perdas e Danos Processo nº: 0021471-58.2021.8.16.0182 Polo Ativo(s): JHONATA RAFAEL DA SILVA DE OLIVEIRA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ   Intime-se a parte autora para, em cinco (5) dias, justificar o decurso de prazo quanto à determinação retro, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321, parágrafo único).

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

  • 12/11/2021 17:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/11/2021 12:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/10/2021 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2021 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 17:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/09/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE JHONATA RAFAEL DA SILVA DE OLIVEIRA

  • 23/08/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Perdas e Danos Processo nº: 0021471-58.2021.8.16.0182 Polo Ativo(s): JHONATA RAFAEL DA SILVA DE OLIVEIRA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ   Visto.   1.

    Intime(m)-se a(s) parte(s) requerente(s) para, no prazo de quinze (15) dias (CPC, art. 321) e sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, parágrafo único), juntar procuração atualizada. 2.  Cumprida a determinação supra, verifica-se que esta ação versa sobre indenização por danos morais decorrentes das supostas condições desumanas a que a parte requerente foi submetida em cadeia pública do Estado do Paraná, onde se encontra detida (mov. 1.1).

    Há, todavia, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR n. 0055823-40.2020.8.16.000 (Tema 30) admitido para dirimir a controvérsia existente sobre a “legitimidade ativa do preso em demanda da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública”.

    Estabelece o Código de Processo Civil, no artigo 313, inciso IV, que: Art. 313.

    Suspende-se o processo: [...] IV- pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas; E o Regimento Interno do Tribunal de Justiça, por sua vez, prevê na nova redação do § 5º do artigo 261 dada pela Emenda Regimental n. 01/2016 que: "§ 5º Após autuado e devidamente distribuído o incidente, a partir do feito selecionado, os novos requerimentos sobre a mesma questão jurídica serão sobrestados, assegurando que os interessados venham a intervir no feito que já esteja em tramitação”.

    Posto isso, em cumprimento ao Código de Processo Civil e ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Paraná, suspendo o processo até o trânsito em julgado do IRDR n. 0055823-40.2020.8.16.000 (Tema 30). 3.

    Caso ainda não tenha havido citação, cite-se a parte requerida para fins de aperfeiçoamento da relação jurídica processual, sem prejuízo de posterior abertura de prazo para contestação. 4.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito    

  • 12/08/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 18:02

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 18:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/07/2021 19:10

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 14/07/2021 13:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/07/2021 10:49

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 10:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2021 10:49

    Distribuído por sorteio

  • 14/07/2021 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
12/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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