TJPR - 0003484-91.2021.8.16.0090

1ª instância - Ibipora - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

FERNANDA SOUZA RODRIGUES

CPF *54.***.*36-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES S/A

CNPJ: 81.428.187/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LEONIDAS GIL BENETELO DE ALMEIDA - ADMINISTRADOR JUDICIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2023 17:56

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2023 14:46

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 14:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/07/2023 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2023 12:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2023

  • 07/07/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA SOUZA RODRIGUES

  • 23/06/2023 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 07:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 10:19

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 11/05/2023 12:40

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 10/04/2023 12:18

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 10/04/2023 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 16:41

    Juntada de CUSTAS

  • 10/03/2023 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/03/2023 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA SOUZA RODRIGUES

  • 08/12/2022 17:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 02/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 06:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/08/2022 13:59

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 16:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/08/2022 16:51

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 14:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2022 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 12:21

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 13:46

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 13:46

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 08:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2022 08:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/02/2022 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 15:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/02/2022 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 08:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 09:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/01/2022 09:12

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: 43 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003484-91.2021.8.16.0090 Processo:   0003484-91.2021.8.16.0090 Classe Processual:   Habilitação de Crédito Assunto Principal:   Convolação de recuperação judicial em falência Valor da Causa:   R$15.601,48 Requerente(s):   FERNANDA FRANCISCO DE SOUZA (CPF/CNPJ: *54.***.*36-70) Rua Maria Regina do Bomfim, Q3 L06 Quadra 3, Lote 6 - Conjunto Pedro Baise - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 Requerido(s):   PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES S/A (CPF/CNPJ: 81.***.***/0001-20) BR 369 Km 142, s/n - Parque Indústrial IV - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000       1.

    Foi decretada a falência e a lacração do(s) estabelecimento(s) comercial(is) da empresa PVC Brazil, com fundamento nos artigos 94, inciso I e 99, inciso XI da Lei nº 11.101/2005 (cf. autos sob nº 0021730-14.2017.8.16.0014, seq.127.1). 2.

    Sendo assim, diante da presente habilitação de crédito, intime-se o Sr.

    Administrador Judicial (dos autos falimentares – Dr.

    Leônidas Gil Benetelo de Almeida OAB -PR 54.809) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em relação ao pedido formulado e a natureza do crédito. 3.  Tendo em vista os documentos anexados nas seqs. 1.4 e 9.2, defiro os benefícios da assistência judiciária à parte autora. À Escrivania para gerar no sistema informatizado o Documento de Isenção e inseri-lo nos autos, anotando-se, ainda, a assistência judiciária gratuita no campo "Anotações nos Autos" do Sistema Projudi (CNFJ, art. 68, XII). 4.

    Retifique-se o polo ativo para FERNANDA SOUZA RODRIGUES (seq.1.2).

    Comunique-se ao Cartório Distribuidor. 5.

    Intime-se.

    Diligências necessárias Ibiporã, 16 de setembro de 2021.   Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

  • 21/09/2021 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2021 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 09:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/09/2021 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: 43 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003484-91.2021.8.16.0090 Processo:   0003484-91.2021.8.16.0090 Classe Processual:   Habilitação de Crédito Assunto Principal:   Convolação de recuperação judicial em falência Valor da Causa:   R$15.601,48 Requerente(s):   FERNANDA FRANCISCO DE SOUZA (CPF/CNPJ: *54.***.*36-70) Rua Maria Regina do Bomfim, Q3 L06 Quadra 3, Lote 6 - Conjunto Pedro Baise - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 Requerido(s):   PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES S/A (CPF/CNPJ: 81.***.***/0001-20) BR 369 Km 142, s/n - Parque Indústrial IV - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000       1.

    A declaração de hipossuficiência financeira, que era prevista no art. 4º, da Lei nº 1.060/50, goza tão somente de presunção relativa de veracidade, devendo ser analisada com outros elementos de prova quanto à necessidade do benefício.

    Aliás, esse é o entendimento do STJ: PROCESSUAL CIVIL.

    GRATUIDADE DA JUSTIÇA CASSADA PELO TRIBUNAL A QUO.

    IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1.

    O Superior Tribunal de Justiça entende que é relativa a presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação. 2.

    O Tribunal local cassou o pedido de assistência judiciária gratuita em razão de a recorrente não comprovar a sua insuficiência financeira.

    A reforma de tal entendimento requer o reexame do conteúdo fático-probatório dos autos, atraindo à espécie o óbice contido na Súmula 7 do STJ. 3.

    Recurso Especial não conhecido. (REsp 1655357/RJ, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/04/2017, DJe 25/04/2017). 2.

    Assim, para fins de análise quanto ao pedido de concessão dos benefícios da Assistência Judiciária, deverão ser juntados, além da declaração de hipossuficiência (seq.1.4), documentos atualizados que comprovem a renda familiar mensal da parte autora (p.ex.

    CTPS, holerites, comprovante de recebimento de benefício previdenciário, declarações de imposto de renda, extratos bancários etc.).

    Se profissional autônomo (demonstrando mediante ausência de registro em CTPS - anexar as páginas de foto, identificação, última página de registro de trabalho assinado e a seguinte em branco), e não havendo meios de comprovação de seus ganhos, para que seja declarada sua renda mensal, a fim de verificar se dentro da faixa de isenção do imposto de renda. 3.

    Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar sua renda mensal, sob pena de indeferimento da assistência judiciária. 4.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Ibiporã, 26 de agosto de 2021.   Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

  • 27/08/2021 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 15:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/08/2021 14:07

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 14:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/08/2021 10:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2021 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
22/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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