TJPR - 0000962-15.2019.8.16.0041

1ª instância - Alto Parana - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ALVARO DONISETI DO CARMO

CPF *22.***.*09-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2022 09:32

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2022 21:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/12/2022 21:36

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 11:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2022 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2022 08:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 13:07

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 13:06

    Baixa Definitiva

  • 10/11/2022 13:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2022

  • 07/11/2022 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2022 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2022 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 15:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/10/2022 14:19

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 09/09/2022 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2022 17:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 17:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 17:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 14:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 04/10/2022 14:00

  • 01/09/2022 14:46

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 01/09/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 15:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/10/2022 00:00 ATÉ 07/10/2022 23:59

  • 30/08/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 15:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/08/2022 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/08/2022 15:02

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 15/08/2022 15:02

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 09:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/07/2022 20:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 14:57

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/02/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 13:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/02/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 12:04

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/02/2022 12:04

    Distribuído por sorteio

  • 10/02/2022 12:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/12/2021 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/12/2021 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 11:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 15:21

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/11/2021 14:41

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/11/2021 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, S/N - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 Autos nº. 0000962-15.2019.8.16.0041   Processo:   0000962-15.2019.8.16.0041 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$39.920,00 Polo Ativo(s):   ALVARO DONISETI DO CARMO Polo Passivo(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR DESPACHO Da análise dos autos, extrai-se que a parte requerente/recorrente pleiteia o benefício da gratuidade na prestação jurisdicional.

    Nos termos do contido no artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição da república, “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso”.

    Nesse contexto, denota-se que a parte autora não anexou aos autos qualquer documento hábil a comprovar a sua alegada carência monetária, razão pela qual incumbe ao Juízo determinar a comprovação do estado de miserabilidade.

    Do todo exposto, intime-se a parte postulante para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita, junte aos autos os seguintes documentos: a) as três últimas declarações de imposto de renda; b) certidão do DETRAN e registro de imóveis desta cidade para comprovação da existência ou não de veículos e imóveis registrados em seu nome. c) CTPS; d) outros documentos hábeis a atestar tal situação.

    Impende consignar que, se a parte requerente for casada/convivente, deverá indicar o nome e profissão do cônjuge/companheiro e comprovar igualmente a sua situação financeira.

    Após, voltem conclusos para análise do pedido de gratuidade.

    Alto Paraná, datado e assinado digitalmente.

    Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

  • 07/10/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 14:50

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/09/2021 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/09/2021 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, S/N - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 Autos nº. 0000962-15.2019.8.16.0041   Processo:   0000962-15.2019.8.16.0041 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$39.920,00 Polo Ativo(s):   ALVARO DONISETI DO CARMO Polo Passivo(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR SENTENÇA I.

    RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

    II.

    FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, foi proferida decisão pelo Juiz Leigo nos autos do processo em epígrafe.

    Verifico a adequação e a correção da decisão da sequência retro, de modo a não haver qualquer vício ou injustiça a serem corrigidos, o que impõe a sua homologação.

    III.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a decisão retro, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

    Cumpram-se, no que forem pertinentes, as demais determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

    Sentença publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Alto Paraná, datado e assinado eletronicamente.

    Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

  • 31/08/2021 16:08

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 16:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/08/2021 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 20:51

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 19/08/2021 18:59

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 19/08/2021 18:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 02/07/2021 15:04

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 19:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 18:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/06/2021 18:58

    Despacho

  • 12/06/2021 18:58

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 14/05/2021 16:59

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 06/05/2021 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 08:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 08:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2021 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 14:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 30/03/2021 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 08:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 30/03/2021 08:18

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 23/02/2021 14:40

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2020 19:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/10/2020 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 12:42

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2020 01:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 16:45

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 29/09/2020 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 16:59

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/09/2020 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 08:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 12:38

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 17:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/08/2020 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 15:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/08/2020 15:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/08/2020 16:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/08/2020 15:50

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2020 00:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/06/2020 15:12

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2020 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 11:58

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 26/05/2020 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2020 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/07/2019 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2019 14:34

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 28/06/2019 14:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 27/06/2019 20:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/06/2019 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2019 11:55

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2019 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 22/06/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/06/2019 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 14:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/05/2019 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 14:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 24/05/2019 13:07

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 17/05/2019 11:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/05/2019 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2019 16:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/05/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2019 11:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/04/2019 11:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/04/2019 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 14:47

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 23/04/2019 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 14:27

    EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 23/04/2019 12:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/04/2019 15:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/04/2019 15:20

    Recebidos os autos

  • 12/04/2019 10:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2019 10:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/04/2019 10:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/04/2019 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 10:36

    Recebidos os autos

  • 12/04/2019 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2019

Ultima Atualização
08/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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