TJPR - 0000376-61.2018.8.16.0154

1ª instância - Santo Antonio do Sudoeste - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

YANN DA SILVA ORTEGA

CPF *50.***.*08-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2024 12:31

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2024 21:22

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 21:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/04/2024 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2024 14:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2024

  • 09/04/2024 14:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2024

  • 09/04/2024 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE YANN DA SILVA ORTEGA

  • 02/04/2024 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 15:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/03/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 16:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 20/03/2024 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 16:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/03/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 17:27

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 18/03/2024 17:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2024

  • 18/03/2024 17:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2024

  • 18/03/2024 17:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2024

  • 18/03/2024 17:06

    Expedição de Mandado

  • 23/01/2024 16:05

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 22/01/2024 19:38

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/01/2024 19:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 23/11/2023 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 15:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/11/2023 17:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 17:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 17:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/11/2023 17:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/11/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 16:29

    Expedição de Mandado

  • 21/11/2023 16:29

    Expedição de Mandado

  • 21/11/2023 16:29

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2023 12:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/03/2023 12:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/03/2023 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2023 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 12:42

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 12:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2023 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 12:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 06/03/2023 12:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 03/03/2023 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 10:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/01/2023 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/01/2023 14:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/01/2023 14:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/01/2023 13:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/01/2023 11:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/12/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 18:01

    Expedição de Mandado

  • 27/10/2022 18:00

    Expedição de Mandado

  • 27/10/2022 17:59

    Expedição de Mandado

  • 27/10/2022 17:59

    Expedição de Mandado

  • 27/10/2022 17:58

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2022 14:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/07/2022 21:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE VARA CRIMINAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 585 - prolongamento - Centro - Santo Antônio do Sudoeste/PR - CEP: 85.710-000 - Fone: (46)3563-1131 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000376-61.2018.8.16.0154   Processo:   0000376-61.2018.8.16.0154 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   21/10/2016 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   JOSIELI BATISTTIN DOS SANTOS Réu(s):   YANN DA SILVA ORTEGA DESPACHO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/03/2023, às 13h30min.

    Consigno que deverá o defensor conversar com o acusado antecipadamente à solenidade.

    Intimem-se.   Santo Antônio do Sudoeste, 07 de março de 2022.   RODRIGO DE LIMA MOSIMANN Juiz de Direito

  • 08/03/2022 22:55

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 22:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 16:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/03/2022 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 16:11

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 16:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 09/02/2022 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2022 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 12:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/01/2022 17:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 14:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/01/2022 18:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 18:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 18:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 16:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/01/2022 16:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/01/2022 16:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/12/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 12:43

    Expedição de Mandado

  • 11/11/2021 12:42

    Expedição de Mandado

  • 11/11/2021 12:42

    Expedição de Mandado

  • 11/11/2021 12:42

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2021 16:24

    Expedição de Mandado

  • 17/09/2021 14:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/09/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE VARA CRIMINAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 585 - prolongamento - Centro - Santo Antônio do Sudoeste/PR - CEP: 85.710-000 - Fone: (46)3563-1131 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000376-61.2018.8.16.0154   Processo:   0000376-61.2018.8.16.0154 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   21/10/2016 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   JOSIELI BATISTTIN DOS SANTOS Réu(s):   YANN DA SILVA ORTEGA DESPACHO Em sua resposta à acusação, o réu teceu argumentos que demandam dilação probatória (evento 49.1).

    Pela nova sistemática do Código de Processo Penal – CPP, é possível a absolvição sumária do réu apenas quando verificada causa excludente da ilicitude, da culpabilidade (salvo inimputabilidade), atipicidade evidente, ou extinção da punibilidade, as quais não estão configuradas inequivocamente no feito na presente fase processual.

    Designo o dia 09/02/2022, às 15h40min, para realização de oitiva das testemunhas arroladas pelas partes e interrogatório do réu.

    Desde logo determino a expedição de carta precatória para oitiva de eventuais testemunhas residentes fora da comarca, com prazo de acordo com o Código de Normas da CGJ/PR.   Santo Antônio do Sudoeste, 30 de agosto de 2021.   RODRIGO DE LIMA MOSIMANN Juiz de Direito  

  • 31/08/2021 21:43

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 21:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 14:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 31/08/2021 05:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 13:32

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 10/08/2021 13:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 16:26

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 14:18

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 17:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 14:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/04/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 00:33

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 00:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/03/2021 23:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2021 22:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 15:27

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 13:43

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 13:00

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2020 15:38

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2020 10:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 07/07/2020 20:38

    Recebidos os autos

  • 07/07/2020 20:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 18:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 07/07/2020 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 18:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/07/2020 15:47

    Recebidos os autos

  • 07/07/2020 15:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/07/2020 14:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/07/2020 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2020 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2020 14:17

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/06/2020 18:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/06/2020 13:44

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2020 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 13:38

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 24/06/2020 13:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 06/05/2020 16:57

    Recebidos os autos

  • 06/05/2020 16:57

    Juntada de DENÚNCIA

  • 05/03/2018 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2018 13:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/02/2018 08:57

    Recebidos os autos

  • 22/02/2018 08:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/02/2018 08:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2018

Ultima Atualização
09/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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