TJPR - 0006685-67.2021.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 13ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2022 20:16
Arquivado Definitivamente
-
26/09/2022 15:24
Recebidos os autos
-
26/09/2022 15:24
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
26/09/2022 09:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/09/2022 23:41
Recebidos os autos
-
24/09/2022 23:41
Juntada de Certidão
-
24/09/2022 23:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/09/2022 14:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
12/09/2022 18:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2022 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2022 16:38
Juntada de Certidão
-
22/08/2022 11:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2022 11:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2022 11:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2022 08:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2022 13:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2022 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2022 14:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
05/08/2022 14:06
Juntada de Certidão
-
02/08/2022 13:19
Juntada de Certidão
-
26/07/2022 13:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/07/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2022 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2022 13:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/07/2022 13:29
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
05/07/2022 12:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2022 12:10
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 10:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
15/06/2022 15:44
Juntada de Certidão
-
14/06/2022 13:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2022 13:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2022 13:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/06/2022 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2022 14:10
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/06/2022 12:31
Juntada de Certidão
-
10/06/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 01:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2022 01:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2022 01:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2022 01:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2022 09:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2022 09:04
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
08/06/2022 08:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2022 11:45
DEFERIDO O PEDIDO
-
27/05/2022 15:47
Conclusos para decisão
-
25/05/2022 15:23
Juntada de Certidão
-
05/05/2022 12:02
Juntada de Certidão
-
05/05/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
08/04/2022 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2022 14:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2022 00:09
DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
04/04/2022 21:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2022 21:47
Juntada de Certidão
-
17/03/2022 14:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/02/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2022 11:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 11:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 11:14
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/02/2022 11:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2022
-
08/02/2022 00:42
DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
31/01/2022 12:52
Juntada de Certidão
-
29/01/2022 00:45
DECORRIDO PRAZO DE MÓVEIS MARECHAL
-
13/12/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 16:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2021 10:28
Homologada a Transação
-
19/11/2021 16:45
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
17/11/2021 00:10
DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
16/11/2021 19:45
Juntada de Certidão
-
10/11/2021 16:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/11/2021 10:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2021 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2021 17:55
Recebidos os autos
-
17/10/2021 17:55
Juntada de CUSTAS
-
28/09/2021 16:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2021 09:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
13/09/2021 11:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2021 23:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 10:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 17:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/08/2021 09:49
Recebidos os autos
-
16/08/2021 09:49
Juntada de Certidão
-
16/08/2021 09:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 16:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
08/08/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 13:47
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
06/08/2021 13:47
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO
-
05/08/2021 13:52
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
05/08/2021 12:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2021 12:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 16:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/07/2021 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 18:16
Juntada de Certidão
-
26/07/2021 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2021 12:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 10:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 19:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 19:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 19:51
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
05/07/2021 18:44
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
29/06/2021 12:54
Juntada de Petição de contestação
-
28/06/2021 15:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 01:14
DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
17/06/2021 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 18:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/06/2021 15:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/06/2021 15:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
14/06/2021 10:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2021 10:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 09:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 09:12
Juntada de Certidão
-
28/05/2021 09:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 17:26
Juntada de Certidão
-
25/05/2021 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2021 12:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2021 12:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2021 13:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 10:28
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
05/05/2021 10:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 11:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 11:09
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CAUÇÃO
-
29/04/2021 10:20
Juntada de Certidão
-
29/04/2021 09:44
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
28/04/2021 16:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2021 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 15:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/04/2021 15:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2021 16:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/04/2021 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
20/04/2021 14:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/04/2021 14:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 14:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 20:45
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Processo: 0006685-67.2021.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$804,73 Autor(s): Móveis Marechal Réu(s): OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Sequencial par: 19550 I) Da tutela de urgência Trata-se de ação de declaratória cumulada com obrigação de fazer em que a parte autora argumentou que teve relação jurídica com a parte requerida, mediante a contratação de telefonia fixa, e que a mesma lhe teria enviado um chip móvel, que alegou não ter sido solicitado.
Asseverou que não o ativou e que teria solicitado o seu cancelamento, bem como a contestação das respectivas faturas, a qual teria sido negada pela parte requerida.
Alegou que foi notificada pela Serasa Experian quanto ao suposto débito em aberto, sendo que a dívida seria indevida.
Houve o pedido de tutela de urgência para determinar que a parte requerida se abstenha de inscrever o seu nome no órgão de restrição ao crédito.
DECIDO.
Os requisitos do art. 300 do CPC estão presentes , quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano.
O primeiro requisito se extrai da afirmação da parte autora de que não teria contratado o chip móvel da parte requerida.
Note-se que nesta fase de cognição sumária, não se deve exigir ampla e robusta comprovação do direito da parte requerente, sendo suficiente a formação de um juízo prévio de probabilidade.
Por sua vez, o perigo de dano restou claro tendo em vista os prejuízos que podem vir a ser acarretados com a iminente negativação indevida (item 1.3), ao menos neste início de processo, em que a contratação foi negada pela parte autora.
Outrossim, é importante ressaltar que se por um lado o legislador se contentou com o mero juízo de probabilidade do direito invocado pela parte autora para conceder a medida, por outro se cercou de cuidados para que a antecipação da tutela não gere prejuízos irreparáveis ao polo passivo da ação, nos termos do art. 300, 3º, do CPC.
Por seu turno, o art. 300, §1º, do CPC mitigou a regra prevendo a possibilidade de caução a ser ofertada pelo beneficiário da medida visto que, caso a parte contrária comprove seus argumentos, terá o seu direito satisfeito ao eventual crédito.
Assim sendo, deve ser feito o depósito do dinheiro discutido em conta judicial ou oferecida a carta fiança ou o seguro garantia bancária.
APÓS O DEPÓSITO DO DINHEIRO, O OFERECIMENTO DE FIANÇA OU O SEGURO GARANTIA BANCÁRIA, a tutela urgência fica deferida para determinar a SUSPENSÃO DA NEGATIVAÇÃO do nome da parte autora.
Caso já tenha sido efetivada a negativação, a suspensão da publicidade da mesma FICA DEFERIDA, gerando efeitos negativos exclusivamente para o caso dos autos.
Oficie(m)-se.
II) Da audiência de conciliação ou de mediação Oportunamente, paute-se a audiência de conciliação pelo CEJUSC, nos termos do art. 334, caput, do CPC, devendo a data constar da carta ou do mandado de citação.
III) Da citação Cite-se a parte requerida por carta com AR para comparecer à audiência de conciliação e para, querendo, contestar no prazo de 15 (quinze) dias, com a contagem nos termos do art. 335 do CPC, sob pena de, não o fazendo, ser considerada revel (art. 344 do CPC).
Voltando o AR negativo, cite-se por oficial de justiça.
IV) Da impugnação à contestação Apresentada a contestação, a parte autora deve ser intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os arts. 350 e 351 do CPC, podendo a parte autora corrigir a eventual irregularidade ou o vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do CPC.
V) Do saneamento Após a apresentação da impugnação, ou esgotado o prazo, as partes devem ser intimadas para especificarem as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370 do CPC, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o art. 370, parágrafo único, do CPC.
Curitiba, data da assinatura digital. Murilo Gasparini Moreno Juiz de Direito A.S. -
16/04/2021 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 17:09
Juntada de Certidão
-
16/04/2021 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 09:49
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/04/2021 17:37
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
13/04/2021 17:36
Juntada de Certidão
-
13/04/2021 09:34
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 12:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2021 11:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/04/2021 11:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 11:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2021 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2021 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2021 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 12:49
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
09/04/2021 12:41
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/04/2021 11:02
Recebidos os autos
-
09/04/2021 11:02
Distribuído por sorteio
-
08/04/2021 09:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/04/2021 09:28
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2021
Ultima Atualização
26/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0003941-74.2018.8.16.0011
Promotoria de Justica de Enfrentamento A...
Gustavo Augusto Timm
Advogado: Yara Flores Lopes Stroppa
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 29/03/2021 15:07
Processo nº 0037063-84.2019.8.16.0030
Ministerio Publico do Estado do Parana
Jose Eduardo Lanes
Advogado: Diego Ayala
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 20/05/2021 09:15
Processo nº 0002957-55.2019.8.16.0076
Ana Constantini Costa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Edgar Dener Rodrigues
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 22/11/2019 17:17
Processo nº 0002375-57.2017.8.16.0001
Eloisa Castro Goetze
Compagnie Nationale Royal Air Maroc
Advogado: Suhellyn Hoogevonink de Azevedo
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 30/03/2020 09:00
Processo nº 0003038-28.2020.8.16.0089
Banco Daycoval S/A
Manaca S A Armazens Gerais e Administrac...
Advogado: Sandra Khafif Dayan
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 22/10/2020 14:25