TJPR - 0003599-31.2016.8.16.0109

1ª instância - Mandaguari - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP

CNPJ: 79.457.883/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO SEPULVEDA NETO - ME

CNPJ: 12.435.432/0001-04

ANTONIO SEPULVEDA NETO

CPF *90.***.*54-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDA

CNPJ:

MARIA APARECIDA ROMANO LEITE

CPF *47.***.*60-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO SEPULVEDA NETO

  • 21/06/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2025 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 16:15

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 16:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/06/2025 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2025 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2025 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2025 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2025 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO SEPULVEDA NETO - ME

  • 27/05/2025 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO SEPULVEDA NETO

  • 13/05/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2025 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO SEPULVEDA NETO

  • 24/03/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 15:50

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/01/2025 19:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2024 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO SEPULVEDA NETO

  • 01/11/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2024 16:01

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/08/2024 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2024 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2024 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 15:24

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 22:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 16:55

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 16:55

    Juntada de CUSTAS

  • 27/05/2024 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2024 19:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/05/2024 19:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2024

  • 21/05/2024 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2024 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDA

  • 02/05/2024 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2024 18:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 20:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 06:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/04/2024 12:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 02/04/2024 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 22/03/2024 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 21:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 15/02/2024 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 08:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/10/2023 13:10

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/06/2023 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2023 13:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2023 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/05/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2023 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 01:08

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 15:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/05/2023 13:48

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/05/2023 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2023 10:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/04/2023 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 10:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/04/2023 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 10:33

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 10:29

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/04/2023 09:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 05/04/2023 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2023 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 10:17

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/03/2023 14:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/03/2023 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/03/2023 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/03/2023 17:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/03/2023 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2023 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/03/2023 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2023 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2023 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2023 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2023 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/03/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2023 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2023 09:49

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2023 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2023 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2023 04:20

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 07/02/2023 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 04/02/2023 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FRANCIELLY BRENCIS DA SILVA

  • 01/02/2023 17:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/01/2023 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/01/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2023 13:22

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2022 10:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/12/2022 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 16:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/11/2022 22:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 22:48

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 09:09

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2022 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 10:43

    Expedição de Mandado

  • 08/08/2022 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 10:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/08/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2022 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/07/2022 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 20:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 20:45

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 14:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/06/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO SEPULVEDA NETO

  • 09/06/2022 13:04

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/06/2022 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 08:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2022 12:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/05/2022 17:36

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 27/04/2022 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FRANCIELLY BRENCIS DA SILVA

  • 14/02/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 12:37

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 09:17

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2021 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/10/2021 18:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 07:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDA

  • 01/09/2021 09:25

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 25/08/2021 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 19:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2021 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 14:42

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 12:00

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2021 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 13:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/07/2021 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 19/05/2021 16:20

    Alterado o assunto processual

  • 06/05/2021 17:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 04/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2021 12:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 12:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 14:02

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI VARA CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - Edifício Fórum - Centro - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220637 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003599-31.2016.8.16.0109   Processo:   0003599-31.2016.8.16.0109 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$28.470,51 Exequente(s):   COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP Executado(s):   ANTONIO SEPULVEDA NETO ANTONIO SEPULVEDA NETO - ME DECISÃO 1.

    Cuida-se de execução de título extrajudicial.

    Citada, a devedora não pagou o débito.

    As diligências realizadas com o fito de localizar bens restaram infrutíferas.

    Diante disso, o credor requereu a penhora de 30% sobre o valor de eventual benefício previdenciário percebido pela devedora (Evento 320).

    Decido.

    O pedido comporta deferimento. 2.

    Em atenção ao esgotamento dos meios suasórios de busca, sem que fossem encontrados bens que minimamente assegurem o pagamento da execução, tenho que o pleito de penhora sobre o percentual de 30% do valor de eventual beneficio previdenciário comporta deferimento.

    A legislação confere proteção ao salário/aposentadoria, como forma eficiente de assegurar a cada o mínimo necessário à manutenção de uma vida digna.

    Tal proteção, possui exceções legais e jurisprudenciais.

    Nesse sentido, esgotadas todas as vias ordinárias de recebimento do crédito, entende-se válido o desconto requerido, pois assegura o pagamento da dívida, sem, no entanto, comprometer as necessidades alimentares do executado.

    Colaciona-se, na mesma linha, o entendimento jurisprudencial, o qual ratifica: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    DECISÃO RECORRIDA DEFERE PENHORA DE PROVENTOS DE PENSÃO PERCEBIDOS PELA EXECUTADA.

    INCONFORMISMO DA EXECUTADA PAUTADO NA NATUREZA IMPENHORÁVEL DAS VERBAS CONSTRITAS.

    NÃO ACOLHIMENTO. 1.

    A impenhorabilidade de receitas pecuniárias recebidas a título de pensão é relativa, conforme reiterado entendimento jurisprudencial.

    O quantum penhorado, no intervalo necessário para a composição do crédito exequendo, não afeta a subsistência da executada, até diante da falta de demonstração documental consistente quanto aos gastos correntes e extraordinários da executada. 2.

    Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 20401324620158260000 SP 2040132-46.2015.8.26.0000, Relator: Piva Rodrigues, Data de Julgamento: 03/06/2015,  9ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 03/06/2015)   AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - VALORES DEPOSITADOS EM CONTA - PENHORA DE PROVENTOS DE PENSÃO - POSSIBILIDADE - LIMITE MÁXIMO DE 30% DO VALOR LÍQUIDO - AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

    Em atenção aos princípios que regem a relação contratual, sobretudo a autonomia da vontade e a força obrigatória do contrato, a impenhorabilidade do salário e dos proventos da aposentadoria não pode ser utilizada de maneira distorcida, sob pena de burlar as responsabilidades assumidas e, assim, gerar a inadimplência. 2.

    De outro ponto, é evidente que a penhora não deve recair na totalidade do benefício recebido, devendo ser observado o limite de 30% da sua renda líquida, haja vista o caráter alimentar de tais proventos. (TJ-MG - AI: 10024100562750001 MG, Relator: José Arthur Filho, Data de Julgamento: 18/08/2015,  Câmaras Cíveis / 9ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 26/08/2015)   MANDADO DE SEGURANÇA.

    PENHORA ON LINE.

    POSSIBILIDADE.

    CONSTRIÇÃO JUDICIAL QUE RECAI SOBRE A CONTA SALÁRIO DO IMPETRANTE.

    ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE.

    DEVEDOR QUE NÃO POSSUI OUTROS BENS PARA GARANTIR O JUÍZO.

    MITIGAÇÃO DA REGRA DO ARTIGO 649, IV DO CPC.

    PRECEDENTES DA TRU.

    ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. (...) a jurisprudência desta Colenda Turma Recursal tem entendido que, a regra do artigo 649, IV do CPC, não pode ser interpretada literalmente no sentido de que “os salários são impenhoráveis”, quando se sabe que centenas de credores ficam a descoberto, sem receber seu crédito. É necessário que haja uma mitigação entre os princípios da proteção do salário e o da observância das obrigações assumidas.   MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO QUE AUTORIZA O LEVANTAMENTO DE VALORES PROVENIENTES DAS PENAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA PARA A AQUISIÇÃO DE COLCHÕES PARA DETENTOS - POSSIBILIDADE - DESTINAÇÃO SOCIAL ATENDIDA - ILEGALIDADE E ARBITRARIEDADE INEXISTENTE - DECISÃO MANTIDA. (...) Ora, a jurisprudência já vem se posicionando no sentido que no conflito entre a compatibilização do princípio da proteção salarial e do adimplemento do contrato de empréstimo bancário celebrado entre as partes, há de ser buscado um termo comum, razoável e proporcional à satisfação de ambos os pleitos merecedores da proteção do direito.

    Assim, permite o desconto do salário do devedor, limitando-o em 30% do valor dos vencimentos.

    Nesta linha de raciocínio é farta a jurisprudência: ‘Apelação Cível.

    Empréstimo bancário.

    Autorização de débito mensal em conta-corrente - Legalidade - Razoabilidade e proporcionalidade. É válido o desconto de empréstimo bancário na conta-corrente do devedor por ele autorizado, e em valor que assegure o pagamento da dívida, sem, no entanto comprometer as necessidades alimentares do contratante.

    A ilegalidade ocorre quando a integralidade do salário é retida pela instituição financeira, devendo ser compatibilizado o princípio da proteção salarial e do adimplemento do contrato celebrado entre as partes de maneira razoável e proporcional.

    Assim, limita-se o desconto a 30% dos vencimentos, resguardando não só o princípio da dignidade humana, ao assegurar que o devedor possa prover a si e a sua família, como também a estrita observância daquilo que foi pactuado’(...)”.        Isso porque, a impenhorabilidade não é absoluta a toda e qualquer verba de origem salarial e remuneratória.  Nesse sentido, é o artigo “Da possibilidade de penhora de saldos de contas bancárias de origem salarial.

    Interpretação do inc.

    IV do art. 649 do CPC em face da alteração promovida pela Lei n. 11.382, de 6.12.06”, publicado na Revista Jus Vigilantibus, Terça-feira, 10 de junho de 2008, de autoria de Demócrito Reinaldo Filho, Juiz de Direito da 32ª.

    Vara Cível do Recife: “Ocorre, entretanto, que a parcela do patrimônio a ser preservada deve ser “efetivamente o mínimo necessário à sobrevivência digna, e não a manutenção do padrão de vida do devedor, muitas vezes impossível de ser mantido quando diante da obrigatoriedade de honrar seu compromisso”.

    Se o fundamento da regra da impenhorabilidade pressupõe que se evitem sacrifícios patrimoniais exagerados,

    por outro lado não pretendeu exageros de liberalização.

    A norma deve ser interpretada dentro de um indispensável plano de equilíbrio entre a concepção humanitária da preservação das condições mínimas de dignidade material do devedor com a necessidade também relevante de se garantir a efetividade da tutela jurisdicional executiva.

    Mesmo depois do advento da Lei 11.382, de 6.12.06, que produziu a reforma do processo de execução, inclusive alterando e atualizando o rol de bens impenhoráveis, os doutrinadores continuaram a defender que a impenhorabilidade salarial pretende apenas preservar a subsistência do executado e de sua família, não sujeitando antecipadamente esse tipo de verba à constrição judicial.

    Nessa mesma esteira caminham Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim e José Miguel Garcia Medina, com a seguinte lição: Pensamos,

    por outro lado, que, no caso, não deve ser observada uma interpretação literal, que não esteja em consonância com a finalidade do inc.

    IV do art. 649.

    Consoante, em outro estudo, tem sustentado um dos autores do presente trabalho, quando os limites à penhorabilidade são estabelecidos em virtude das necessidades naturais do executado, as restrições às medidas executivas devem amoldar-se adequadamente a tais necessidades, em atenção aos princípios da máxima efetividade e da menor restrição possível.

    Assim não se deve permitir que a execução reduza o executado a uma situação indigna; no entanto, o mesmo princípio não autoriza que o executado abuse desse direito, manejando-o para indevidamente impedir a atuação executiva.

    Sendo assim, constante nos autos as mais variadas tentativas de penhora (Bacenjudi, mandado de penhora, Renajud, Infojud,), sem frutos e sem notícias de outros bens passíveis de assegurar o pagamento, determino a penhora sobre 30% do valor percebido pelo executado a título de benefício previdenciáro, até o limite da execução.

    Intime-se a parte exequente para que apresente o cálculo atualizado do débito.

    Após, oficie-se ao INSS para informar ao juízo acerca de eventual benefício previdenciário recebido pela devedora e, em caso positivo, proceder a retenção de 30% do valor, depositando-os nos presentes autos nas respectivas datas de pagamento, sob pena de incorrer em crime de desobediência, até a satisfação da execução.

    Realizado o primeiro depósito, lavre-se auto de penhora e proceda a intimação dos devedores para, querendo, ofertar impugnação em 15 dias.

    Realizados depósitos em valor suficiente à garantia da execução, certifique-se nos autos e oficie-se para a cessação.

    Oportunamente, voltem conclusos.

    Mandaguari, 06 de abril de 2021.

    Max Paskin Neto Juiz de Direito

  • 15/04/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 13:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/04/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO SEPULVEDA NETO

  • 06/04/2021 12:38

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2021 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/03/2021 07:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 07:49

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2021 17:09

    Expedição de Mandado

  • 09/02/2021 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2021 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/01/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 16:05

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 18/12/2020 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 18:46

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2020 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/11/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/11/2020 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 16:17

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO SEPULVEDA NETO

  • 09/11/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 14:00

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/10/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 13:31

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 29/10/2020 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 12:53

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 14/10/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/10/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 12:56

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2020 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 12:50

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 21:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/07/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2020 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2020 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2020 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 09:38

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 25/06/2020 16:09

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 25/06/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 23/06/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 16:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 22/06/2020 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/06/2020 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 08:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/06/2020 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 08:15

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2020 22:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2020 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2020 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/04/2019 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 14:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/03/2019 15:43

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 18/03/2019 14:28

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 18/03/2019 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2019 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 01/03/2019 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 23/02/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO SEPULVEDA NETO

  • 18/02/2019 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2019 16:56

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2019 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2019 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 09:55

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2019 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/02/2019 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO SEPULVEDA NETO - ME

  • 05/02/2019 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO SEPULVEDA NETO

  • 05/02/2019 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO SEPULVEDA NETO

  • 01/02/2019 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2019 11:48

    Recebidos os autos

  • 01/02/2019 11:48

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2019 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 07:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 07:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 07:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/01/2019 07:06

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2019 17:21

    HOMOLOGADO ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/01/2019 10:47

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2019 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 19/01/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2019 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2019 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2019 15:54

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2019 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2019 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2019 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2019 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2019 07:17

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2018 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2018 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2018 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2018 00:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2018 00:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/12/2018 13:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/11/2018 18:26

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2018 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2018 15:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/11/2018 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2018 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2018 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 31/10/2018 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2018 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2018 15:26

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2018 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/10/2018 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2018 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2018 12:31

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2018 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO SEPULVEDA NETO

  • 16/09/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2018 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2018 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2018 08:51

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2018 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2018 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 21:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2018 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2018 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2018 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2018 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 22/06/2018 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2018 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO SEPULVEDA NETO

  • 14/06/2018 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2018 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2018 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2018 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2018 08:59

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2018 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2018 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO SEPULVEDA NETO - ME

  • 05/06/2018 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO SEPULVEDA NETO

  • 18/05/2018 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2018 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2018 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2018 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2018 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2018 13:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/05/2018 06:32

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2018 17:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/04/2018 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2018 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2018 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2018 14:34

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2018 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2018 13:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/04/2018 10:52

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2018 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2018 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2018 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2018 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2018 11:05

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2018 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2018 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2018 11:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/02/2018 07:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2018 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO SEPULVEDA NETO

  • 30/01/2018 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2018 08:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2018 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2018 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2018 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2018 13:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/12/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2017 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2017 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/12/2017 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2017 07:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2017 07:04

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2017 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2017 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2017 07:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2017 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO SEPULVEDA NETO - ME

  • 01/10/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2017 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2017 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2017 13:42

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2017 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2017 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2017 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2017 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 21/08/2017 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2017 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2017 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2017 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2017 15:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/08/2017 13:57

    Expedição de Mandado

  • 08/08/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2017 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2017 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/07/2017 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2017 00:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2017 00:06

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2017 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2017 07:10

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2017 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2017 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2017 07:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2017 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO SEPULVESA NETO

  • 17/05/2017 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/05/2017 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2017 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2017 16:45

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD

  • 19/04/2017 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2017 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2017 16:41

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2017 16:21

    Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO

  • 19/04/2017 16:21

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 18/04/2017 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2017 10:34

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2017 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2017 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2017 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2017 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2017 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2017 14:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/03/2017 06:38

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2017 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2017 07:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2017 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO SPULVIDA

  • 23/02/2017 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO SEPULVESA NETO

  • 17/02/2017 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2017 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2017 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2017 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2017 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2017 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2017 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2017 08:35

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 24/01/2017 07:03

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2017 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2017 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2017 08:15

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 18/01/2017 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2017 16:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 17/01/2017 12:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 17/01/2017 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2017 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/01/2017 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2017 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2017 13:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/01/2017 08:57

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2017 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2017 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2017 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2017 08:08

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2016 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2016 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2016 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2016 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2016 14:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/11/2016 14:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/11/2016 14:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/11/2016 14:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/11/2016 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2016 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/11/2016 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2016 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2016 15:03

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2016 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2016 07:53

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 28/10/2016 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2016 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2016 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/10/2016 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2016 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2016 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2016 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2016 18:08

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2016 17:38

    Recebidos os autos

  • 27/09/2016 17:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/09/2016 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2016 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2016 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/09/2016 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2016

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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