TJPR - 0044825-18.2018.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEAN PATRICK STACIO DA COSTA

CPF *99.***.*89-09

Advogados

JEFFERSON KENDY MAKYAMA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2023 19:40

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2023 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2023 22:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2023 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 16:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/07/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 18:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/07/2023 18:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 19/07/2023 18:36

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 19/07/2023 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2023 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2023 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 17:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2023 17:03

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 16/06/2023 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 30/05/2023 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 19:19

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 18:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 17:07

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 31/10/2022 19:32

    Recebidos os autos

  • 31/10/2022 19:32

    Juntada de CUSTAS

  • 28/10/2022 12:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 19:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2022 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 13/10/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 13/10/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SISTAC) AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

  • 13/10/2022 15:49

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REDESIGNADA

  • 13/10/2022 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 13:59

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 13:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 13:40

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 13/10/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 13/10/2022 13:31

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 13/10/2022 13:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/10/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 13/10/2022 12:32

    APENSADO AO PROCESSO 0032853-12.2022.8.16.0021

  • 13/10/2022 12:32

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 13/10/2022 12:30

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/10/2022 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2022 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 19:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 19:31

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 19:31

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 18:43

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 10/10/2022 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/10/2022 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2022 17:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/10/2022 17:23

    Juntada de Certidão DE TRÂNSITO EM JULGADO

  • 10/10/2022 17:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2022

  • 10/10/2022 17:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2022

  • 10/10/2022 17:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2022

  • 10/10/2022 17:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2022

  • 31/05/2022 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 17:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2022 15:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN PATRICK STACIO DA COSTA

  • 16/05/2022 19:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 15:51

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 11/05/2022 14:28

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2022 14:23

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 14:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/05/2022 14:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2022 17:07

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/03/2022 16:24

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 16:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/03/2022 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2022 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/03/2022 07:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 14:39

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 14:39

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/03/2022 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 12:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2022 12:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 02/02/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 02/02/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN PATRICK STACIO DA COSTA

  • 30/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 12:38

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/01/2022 12:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 18:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 20/01/2022 17:22

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 20/01/2022 17:21

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 19/01/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 15:32

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 26/06/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 26/06/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN PATRICK STACIO DA COSTA

  • 19/06/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 17:21

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 17:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2021 17:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/06/2021 17:10

    Alterado o assunto processual

  • 07/06/2021 15:42

    DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

  • 24/04/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN PATRICK STACIO DA COSTA

  • 22/04/2021 13:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 14:59

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0044825-18.2018.8.16.0021   Processo:   0044825-18.2018.8.16.0021 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   25/12/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ADRIANA DOEBBER HERMES Réu(s):   JEAN PATRICK STACIO DA COSTA 1.

    Considerando que a vítima requereu a nomeação de Defensor Dativo (evento 75.2), bem como, em atenção aos artigos 27 e 28 da Lei nº. 11.340/06, no que se refere ao direito das mulheres em situação de violência doméstica e familiar de estarem assistidas por Defensor Público ou Advogado Dativo, nomeio a ilustre advogada, Dra.

    CARLA FERNANDA FERREIRA (OAB/PR nº 59.852), sob a fé e compromisso de seu grau, a qual, aceitando o encargo, passará a defender os interesses da vítima neste feito. 2.

    Diante do certificado no evento 76.2, nomeio para o patrocínio da defesa do réu, o ilustre advogado, Dr.

    JEFFERSON KENDY MAKYAMA (OAB/PR nº 44.354), sob a fé e compromisso de seu grau, a qual, aceitando o encargo, passará a atuar nestes autos em seus ulteriores termos. 3.

    Intimem-se os referidos advogados para informarem no prazo de 05 (cinco) dias se aceitam o encargo. 3.1.

    Em caso de inércia ou renúncia, voltem conclusos para nomeação de outro Defensor. 4.

    Caso aceitem a nomeação, cumpra-se conforme determinado no evento 53.1. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel, datado e assinado eletronicamente. * Samantha Barzotto Dalmina Juíza de Direito Substituta

  • 06/04/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 14:58

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 08/03/2021 11:31

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 15:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/02/2021 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 12:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/02/2021 12:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/02/2021 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 18:12

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2021 18:12

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2020 15:15

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2020 16:21

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2020 15:33

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2020 09:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 17/04/2020 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/04/2020 13:52

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2020 13:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 17/04/2020 13:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/02/2020 14:43

    Recebidos os autos

  • 26/02/2020 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 13:01

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2020 13:01

    Recebidos os autos

  • 21/02/2020 16:37

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/02/2020 16:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2020 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2020 17:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/12/2019 17:56

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2019 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 17:51

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 12/12/2019 17:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 12/12/2019 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 14:56

    Recebidos os autos

  • 17/10/2019 14:56

    Juntada de DENÚNCIA

  • 30/07/2019 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2019 15:19

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2019 06:58

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 03/01/2019 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/01/2019 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/01/2019 14:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/01/2019 03:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/01/2019 03:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/12/2018 14:54

    Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 27/12/2018 20:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2018 20:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2018 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2018 18:12

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2018 18:11

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 27/12/2018 17:57

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 27/12/2018 17:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/12/2018 17:18

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 27/12/2018 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2018 15:42

    Recebidos os autos

  • 27/12/2018 14:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/12/2018 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/12/2018 14:33

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 27/12/2018 13:44

    Recebidos os autos

  • 27/12/2018 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2018 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/12/2018 12:10

    Recebidos os autos

  • 27/12/2018 12:10

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/12/2018 18:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/12/2018 18:04

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2018 17:37

    Expedição de Mandado

  • 26/12/2018 17:28

    Expedição de Mandado

  • 26/12/2018 17:09

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2018 15:58

    CONCEDIDA MEDIDA PROTETIVA

  • 26/12/2018 15:33

    Conclusos para decisão

  • 26/12/2018 15:03

    Juntada de PARECER

  • 26/12/2018 15:03

    Recebidos os autos

  • 26/12/2018 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2018 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/12/2018 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/12/2018 12:38

    Conclusos para decisão

  • 26/12/2018 12:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/12/2018 12:05

    APENSADO AO PROCESSO 0044826-03.2018.8.16.0021

  • 26/12/2018 12:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/12/2018 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 26/12/2018 12:05

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2018

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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