11/07/2025 10:27

Baixa Definitiva
11/07/2025 10:27

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 10:27

Baixa Definitiva
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de DOUGLAS FRAGOSO DE SOUSA em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 04:26

Transitado em Julgado em 11/07/2025
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A em 09/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0806697-58.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DOUGLAS FRAGOSO DE SOUSA RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A Diante do acordo celebrado em ID 192750526 e ratificado em audiência, HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art. 40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Assim, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC.

Indefiro o sobrestamento do feito, tendo em vista que, em caso de inadimplência, caberá à parte interessada solicitar o desarquivamento do processo para promover o cumprimento da sentença homologatória do acordo.

DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, hipótese em que a parte interessada deverá informar, no prazo de até cinco dias, seus dados bancários para fins de digitação do mandado de pagamento, sob pena de arquivamento, uma vez que o sistema Pje não permite que o documento seja digitado sem essas informações.

Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO GONÇALO, 23 de junho de 2025.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Substituto
23/06/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:50

Homologada a Transação
23/06/2025 11:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 10:09

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 10:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/06/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
23/06/2025 10:09

Juntada de Ata da Audiência
23/05/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0806697-58.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DOUGLAS FRAGOSO DE SOUSA RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A 1.

Mantenho o feito em pauta para a audiência de RATIFICAÇÃO DO ACORDOna data e horário designados, em observância ao Enunciado nº 8.13, do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024: “Caso seja celebrado acordo antes da data designada para audiência, o feito será mantido em pauta, sendo o acordo homologado na presença das partes ou posteriormente à realização do referido ato.". 2.

Ressalte-se que, em caso de não comparecimento, não será oportunizada outra data de audiência e a parte ausente assumirá o risco do não comparecimento à audiência e seus desdobramentos legais, ciente que a ratificação do acordo é ato indispensável para sua homologação. 3.

Publique-se.

SÃO GONÇALO, 15 de maio de 2025.

SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO Juiz Titular
15/05/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:43

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2025 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 13:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/06/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
08/05/2025 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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