13/08/2025 18:39

Juntada de Petição de contra-razões
13/08/2025 01:07

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0839963-37.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: M.

A.

B.

REQUERENTE: LUCIMAR AGUIAR PAULO REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1) Recebo o recurso do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO interposto no seu efeito devolutivo, eis que tempestivo; 2) Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Ministério Público para parecer recursal, se for o caso; 3) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
08/08/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/08/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 19:05

Juntada de Petição de recurso inominado
27/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0839963-37.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: M.

A.

B.

REQUERENTE: LUCIMAR AGUIAR PAULO REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
23/05/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 12:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/05/2025 10:32

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 10:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
22/05/2025 10:31

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2025 10:31

Recebidos os autos
09/05/2025 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HOMERO SOARES DA SILVA NETO
23/01/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 09:35

Conclusos para despacho
03/10/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:57

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 22/05/2024 23:59.
21/05/2024 16:44

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 17:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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