08/07/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 22:58

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:00

Expedição de documento
30/05/2025 10:00

Juntada de petição
13/05/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 00:00

Intimação

1- Fls. 51/52 - Recebo como petição simples. /r/r/n/n2- Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado, ambos qualificados na inicial./r/n /r/nNo curso da lide, consoante se verifica no processo, o débito foi satisfeito através da penhora online, com o valor atualizado da dívida (fls. 43) e o acréscimo das custas processuais, tendo a parte executada manifestado às fls.51/52 pela quitação da dívida, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 924, II do CPC./r/r/n/nDetermino a transferência dos valores referentes às custas para o DEGAR, caso existam, do principal para conta do Município, observando o percentual de 10% dos honorários para conta da Procuradoria Municipal./r/r/n/nApós a realização da transferência para as contas do Município, deverá a Secretaria de Fazenda registrar o pagamento e proceder à baixa na referida matrícula referente ao presente processo./r/n /r/nIntimem-se as partes acerca da presente decisão para ciência e cumprimento./r/r/n/nApós o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.
07/05/2025 14:10

Conclusão
07/05/2025 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:06

Juntada de documento
20/09/2024 16:00

Juntada de petição
02/08/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:56

Juntada de petição
02/08/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 11:21

Juntada de documento
05/07/2024 16:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/07/2024 16:57

Conclusão
18/06/2024 11:38

Juntada de petição
08/05/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 09:47

Conclusão
29/02/2024 09:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
29/02/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 09:02

Documento
24/09/2022 08:12

Documento
10/07/2022 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2022 20:00

Conclusão
10/07/2022 20:00

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2021 11:25

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 11:25

Conclusão
05/07/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 11:03

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 05:03

Documento
15/12/2019 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2019 00:37

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2019 00:37

Conclusão
30/11/2019 02:32

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2019

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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