15/09/2025 23:37

Juntada de Petição de diligência
15/09/2025 22:24

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 22:24

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 22:24

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 17:50

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 17:29

Juntada de Petição de ciência
15/09/2025 15:44

Expedição de Informações.
15/09/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 12:33

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 11:55

Expedição de Informações.
15/09/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
14/09/2025 14:16

Juntada de Petição de diligência
12/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:38

Expedição de Informações.
11/09/2025 14:37

Expedição de Informações.
10/09/2025 17:13

Juntada de Petição de ciência
10/09/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 14:59

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 14:04

Expedição de Informações.
29/08/2025 14:01

Expedição de Mandado.
27/08/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 16:00

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 15:05

Juntada de Petição de ciência
26/08/2025 13:47

Expedição de Mandado.
26/08/2025 13:41

Expedição de Informações.
26/08/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/09/2025 15:00 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito.
25/08/2025 15:09

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 01:27

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 30/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:28

Decorrido prazo de DAMARIS ANTUNES FERNANDES em 24/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:15

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 00:00

Intimação

Decisão.
15/06/2025 18:48

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 14:50

Juntada de Petição de ciência
13/06/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 11:53

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 14:35

Recebida a denúncia contra DAMARIS ANTUNES FERNANDES (RÉU)
05/06/2025 20:10

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 09:36

Juntada de petição
26/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 20:05

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito AV.

ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE, S/N, 4º Andar, GREEN VALLEY, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DECISÃO Processo: 0800986-98.2025.8.19.0046 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: DAMARIS ANTUNES FERNANDES Trata-se de ação penal pública incondicionada movida em face de AMARIS ANTUNES FERNANDES, por infração ao art. 33, "caput", oferecendo a ilustre representante do Ministério Público Estadual a denúncia do index 179581083.

A acusada, regularmente notificada, apresentou a defesa preliminar do index 184807542.

O processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas, oportunamente, quando do julgamento respectivo.

Os fatos e fundamentos deduzidos na defesa escrita não afastam os indícios da autoria e materialidade coligidos em sede extrajudicial, impondo-se a apuração apropriada dos fatos narrados na exordial da presente ação penal, garantindo-se à imputada a ampla defesa e o contraditório.

Assim, RECEBO A DENÚNCIA.

Cite-se.

Intime-se.

Aguarde-se a designação de AIJ.

Dê-se ciência ao MP e à defesa.

RIO BONITO, 5 de maio de 2025.

PEDRO AMORIM GOTLIB PILDERWASSER Juiz Titular
20/05/2025 17:13

Juntada de Petição de ciência
20/05/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:58

Decorrido prazo de DAMARIS ANTUNES FERNANDES em 15/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:01

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/05/2025 12:23

Recebida a denúncia contra DAMARIS ANTUNES FERNANDES (FLAGRANTEADO)
05/05/2025 17:01

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 17:00

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:00

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 13:59

Juntada de Petição de diligência
09/04/2025 19:45

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 16:30

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:30

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:26

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:23

Juntada de Certidão
25/03/2025 11:16

Expedição de Mandado.
21/03/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:58

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:14

Juntada de Petição de aditamento à denúncia
19/03/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 19:07

Recebidos os autos
18/03/2025 19:07

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito
18/03/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:40

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2025 19:02

Conclusos para despacho
16/03/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 14:18

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
16/03/2025 14:09

Audiência Custódia realizada para 16/03/2025 13:35 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito.
16/03/2025 14:09

Juntada de Ata da Audiência
16/03/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 11:24

Juntada de petição
15/03/2025 21:46

Audiência Custódia designada para 16/03/2025 13:35 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
15/03/2025 17:22

Audiência Custódia não-realizada para 15/03/2025 13:07 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito.
15/03/2025 17:22

Juntada de Ata da Audiência
15/03/2025 12:38

Juntada de auto de prisão em flagrante
15/03/2025 09:51

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2025 16:10

Audiência Custódia designada para 15/03/2025 13:07 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
14/03/2025 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
14/03/2025 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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