20/05/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 SENTENÇA Processo: 0816766-60.2024.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAGALY SILVA DA CONCEICAO RÉU: ATACADAO S.A., CARREFOUR BANCO Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de indexador n°191161505, e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 515, inciso II, c/c os artigos 771, parágrafo único e o art. 487, III, b, todos do Novo Código de Processo Civil.

Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 513 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.

Sendo o caso, expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte autora e/ou seu (sua) patrono (a), havendo poderes para tanto.

Sem custas, nem honorários.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada digitalmente.

Intimem-se.

MARICÁ, data da assinatura digital.

CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES Juíza de Direito
15/05/2025 20:29

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 20:29

Baixa Definitiva
15/05/2025 20:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/05/2025 20:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2025 20:28

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/05/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:49

Decorrido prazo de MAGALY SILVA DA CONCEICAO em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:49

Decorrido prazo de CARREFOUR BANCO em 13/05/2025 23:59.
12/05/2025 11:10

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2025 01:09

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2025 01:22

Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:53

Decorrido prazo de MAGALY SILVA DA CONCEICAO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:53

Decorrido prazo de CARREFOUR BANCO em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 15:00

Conclusos para julgamento
20/03/2025 12:28

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/03/2025 15:32

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:47

Conclusos para julgamento
06/03/2025 09:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2025 09:47

Juntada de Projeto de sentença
06/03/2025 09:47

Recebidos os autos
13/02/2025 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
12/02/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:22

Recebidos os autos
09/02/2025 06:03

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO HENRIQUE CARVALHO TUDE
05/02/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:06

Outras Decisões
04/02/2025 07:19

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:24

Conclusos para decisão
30/01/2025 00:24

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:24

Recebidos os autos
13/12/2024 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO HENRIQUE CARVALHO TUDE
13/12/2024 13:44

Audiência Conciliação realizada para 13/12/2024 13:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
13/12/2024 13:44

Juntada de Ata da Audiência
13/12/2024 12:57

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2024 12:46

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 14:06

Juntada de aviso de recebimento
02/10/2024 22:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 22:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2024 22:32

Audiência Conciliação designada para 13/12/2024 13:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
02/10/2024 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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