22/05/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 13:38

Baixa Definitiva
22/05/2025 13:30

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:30

Transitado em Julgado em 22/05/2025
21/05/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 SENTENÇA Processo: 0806167-56.2025.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA CARDOSO RÉU: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.

Vistos etc.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO entabulado em audiência e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Decorrido o prazo de cumprimento da obrigação acordada, observadas as formalidades legais, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO JOÃO DE MERITI, 15 de maio de 2025.

PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA Juiz Titular
15/05/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:53

Homologada a Transação
15/05/2025 17:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/05/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 14:19

Audiência Conciliação realizada para 07/05/2025 14:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
07/05/2025 14:19

Juntada de Ata da Audiência
07/05/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:48

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 00:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 12:42

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:42

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 17:45

Audiência Conciliação designada para 07/05/2025 14:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
26/03/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806253-27.2025.8.19.0054

Vania da Conceicao Francisco da Silva

Aerovias Del Continente Americano S.A.

Advogado: Gilberto Raimundo Badaro de Almeida Souz...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2025 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0806840-62.2024.8.19.0061

Thiago Macario Rosa

Rodrigues Distribuidora de Verduras LTDA

Advogado: Ana Rachel de Miranda Ferreira Carneiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/07/2024 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0807475-14.2022.8.19.0061

Aldair da Costa Araujo

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/12/2022 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0801958-29.2023.8.19.0211

Banco Yamaha Motor do Brasil S A

Valdaini Nascimento de Moraes

Advogado: Jose Augusto de Rezende Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/02/2023 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0811013-65.2022.8.19.0008

Condominio do Edificio Liber Residencial...

Carla Cristina de Souza Goncalves

Advogado: Felipo Lima da Cunha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2022 16:30

Exibir Processo