05/06/2025 11:50

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 11:50

Baixa Definitiva
04/06/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de VANIA DA CONCEICAO FRANCISCO DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:58

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:58

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 SENTENÇA Processo: 0806253-27.2025.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANIA DA CONCEICAO FRANCISCO DA SILVA RÉU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

Vistos etc.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO entabulado em audiência e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Decorrido o prazo de cumprimento da obrigação acordada, observadas as formalidades legais, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO JOÃO DE MERITI, 15 de maio de 2025.

PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA Juiz Titular
15/05/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:53

Homologada a Transação
15/05/2025 17:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/05/2025 15:57

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 15:57

Audiência Conciliação realizada para 07/05/2025 15:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
07/05/2025 15:57

Juntada de Ata da Audiência
07/05/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 18:13

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:46

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:45

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 13:20

Audiência Conciliação designada para 07/05/2025 15:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
27/03/2025 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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