05/06/2025 13:35

Baixa Definitiva
04/06/2025 19:35

Documento
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0805863-79.2024.8.19.0252 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0805863-79.2024.8.19.0252 Protocolo: 8818/2025.00031902 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA OAB/RJ-213430 RECORRIDO: CRISTIANE HENRIQUES FURTADO RECORRIDO: CRISTIANE FURTADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: FERNANDO ROITMAN AGUIAR DA SILVA OAB/RJ-237644 Relator: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para REDUZIR o "quantum" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 6.000,00 (seis mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, adequando-se ao entendimento desta Turma Recursal, ressalvado o entendimento desta Magistrada Relatora.

Todas as questões aduzidas no recurso foram apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.?
08/05/2025 11:00

Provimento em Parte
29/04/2025 00:05

Publicação
16/04/2025 20:32

Inclusão em pauta
10/04/2025 00:05

Publicação
07/04/2025 23:04

Decisão
03/04/2025 10:00

Retirada de pauta
27/03/2025 00:05

Publicação
18/03/2025 18:32

Inclusão em pauta
18/03/2025 12:24

Conclusão
18/03/2025 12:21

Distribuição
18/03/2025 12:20

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0810377-70.2025.8.19.0210

Parada 301 Comercio de Couros LTDA

Telefonica Brasil SA.

Advogado: Nicole Camilo Manso Vasquez

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/2025 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0829581-68.2024.8.19.0038

Leonardo Aguiar dos Santos

Popeyes Louisiana Kitchen (Popeyes)

Advogado: Carlos Eduardo Parada

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/04/2024 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0810879-37.2024.8.19.0212

Ampla Energia e Servicos S.A.

Moyses Gliosci Neto

Advogado: Veronica Duarte Mariano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/12/2024 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0803353-21.2025.8.19.0006

Lucia Helena Silva Germano

Banco Agibank S.A

Advogado: Beatriz Rostiroli SAAR

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2025 22:47

Exibir Processo

Processo nº 0802713-16.2024.8.19.0212

Anderson Carlos de Freitas Dias

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Ana Rachel Pinheiro Lopes de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2024 17:14

Exibir Processo