21/07/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:05

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:48

Juntada de petição
21/03/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 01:06

Decorrido prazo de GABRIEL VENTURA DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:35

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Vista ao Advogado do réu em Alegações Finais conforme index 161744802.
31/01/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:01

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:56

Desentranhado o documento
31/01/2025 13:56

Cancelada a movimentação processual
31/01/2025 03:31

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:20

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:30

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
08/01/2025 13:38

Juntada de petição
08/01/2025 13:26

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
17/12/2024 13:04

Juntada de petição
17/12/2024 12:49

Juntada de petição
15/12/2024 14:31

Juntada de Petição de diligência
13/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 16:21

Expedição de Mandado.
11/12/2024 16:07

Juntada de petição
11/12/2024 16:06

Juntada de petição
11/12/2024 15:57

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:49

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:44

Juntada de petição
11/12/2024 15:42

Juntada de petição
11/12/2024 15:37

Juntada de petição
11/12/2024 15:34

Juntada de petição
11/12/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:19

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
11/12/2024 14:47

Juntada de ata da audiência
11/12/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:38

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:37

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:31

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDES DA SILVA JUNIOR em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:31

Decorrido prazo de PABLO CRUZ SOUZA em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de LUAN DOS SANTOS QUINTANILHA DA SILVA em 25/11/2024 23:59.
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de ANDERSON FRANÇA DA SILVA em 22/11/2024 23:59.
25/11/2024 13:41

Expedição de Certidão.
24/11/2024 12:56

Juntada de Petição de diligência
24/11/2024 12:48

Juntada de Petição de diligência
19/11/2024 00:37

Decorrido prazo de ANDERSON DE SOUZA PEREIRA em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri 2ª Vara da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, 1900, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 DECISÃO Processo: 0803616-50.2024.8.19.0083 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: GABRIEL VENTURA DA SILVA Cuida-se de denúncia oferecida pelo órgão de execução do Ministério Público em face de Gabriel Ventura da Silva.

Resposta à acusação apresentada no id. 145261432, na qual requereu a rejeição da denúncia por ausência de justa causa; subsidiariamente, a remessa dos autos ao Ministério Público para oferecimento de ANPP em relação ao crime disposto nos artigo 311, §2º, III do CP.

Manifestação do Ministério Público no id. 145466207.

Verifico que a inicial acusatória preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, já que descreve a conduta tipificada como crime, além de suas circunstâncias, conquanto de forma objetiva, de molde a viabilizar o exercício da defesa.

Ademais, estão presentes todas as condições necessárias à deflagração da ação penal, com especial relevo à justa causa, razão por que não há que se falar em inépcia ou em rejeição da denúncia.

Quanto ao ANPP, está com a razão o Ministério Público, uma vez que não é cabível a aplicação do referido acordo quando a soma das penas mínimas em abstrato ultrapassarem 4 (quatro) anos, como no caso dos autos.

Por outro lado, não foram apresentadas provas aptas a ensejar a absolvição sumária, razão pela qual designo audiência para o dia 10/12/2024, às 13h20min.

Intime-se/requisite-se o réu.

Intimem-se/Requisitem-se os que devam comparecer.

Ciência ao Ministério público e à defesa.

JAPERI, 30 de outubro de 2024.

LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES JUNIOR Juiz Titular
11/11/2024 12:38

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:58

Juntada de petição
08/11/2024 17:13

Juntada de petição
07/11/2024 13:56

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:30

Juntada de Petição de diligência
06/11/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 13:22

Juntada de Petição de diligência
31/10/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 13:25

Juntada de petição
31/10/2024 13:21

Expedição de Mandado.
31/10/2024 13:15

Expedição de Mandado.
31/10/2024 13:10

Expedição de Mandado.
31/10/2024 13:03

Expedição de Mandado.
31/10/2024 12:56

Expedição de Mandado.
31/10/2024 12:41

Juntada de petição
31/10/2024 12:38

Juntada de petição
31/10/2024 12:34

Juntada de petição
31/10/2024 12:23

Juntada de petição
31/10/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:10

Recebida a denúncia contra GABRIEL VENTURA DA SILVA (RÉU)
30/10/2024 17:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/12/2024 13:20 2ª Vara da Comarca de Japeri.
21/10/2024 13:04

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 07:09

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:14

Decorrido prazo de ANDERSON DE SOUZA PEREIRA em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 22:14

Juntada de Petição de diligência
23/09/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 15:36

Juntada de petição
20/09/2024 14:21

Juntada de petição
20/09/2024 00:15

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 14:16

Expedição de Ofício.
19/09/2024 14:08

Expedição de Ofício.
19/09/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:00

Juntada de petição
19/09/2024 13:56

Expedição de Mandado.
19/09/2024 13:52

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/09/2024 13:49

Juntada de petição
18/09/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:45

Mantida a prisão preventida
18/09/2024 17:45

Recebida a denúncia contra GABRIEL VENTURA DA SILVA (FLAGRANTEADO)
13/09/2024 10:59

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:48

Expedição de Certidão.
09/09/2024 05:45

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:46

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
29/08/2024 12:31

Juntada de Petição de denúncia (outras)
28/08/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:15

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:03

Recebidos os autos
28/08/2024 13:03

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara da Comarca de Japeri
25/08/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 14:35

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
25/08/2024 14:31

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
25/08/2024 14:31

Audiência Custódia realizada para 25/08/2024 13:13 2ª Vara da Comarca de Japeri.
25/08/2024 14:31

Juntada de Ata da Audiência
25/08/2024 11:13

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
25/08/2024 10:33

Juntada de Petição de outros documentos
24/08/2024 20:07

Audiência Custódia designada para 25/08/2024 13:13 2ª Vara da Comarca de Japeri.
24/08/2024 14:07

Juntada de auto de prisão em flagrante
23/08/2024 20:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
23/08/2024 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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