08/09/2025 17:59

Baixa Definitiva
08/09/2025 17:59

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 17:59

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:59

Expedição de Certidão.
31/07/2025 01:37

Publicado Intimação em 30/07/2025.
31/07/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:08

Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 26/06/2025.
30/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 08:59

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 08:18

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 07:05

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:05

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 17:14

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:35

Juntada de aviso de recebimento
10/06/2025 07:09

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 46ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0841556-67.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SAMUEL ATALA GOMES RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO BMG S.A O ponto controvertido sobre o que a prova deve incidir diz respeito a obrigação da ré na revisão de contrato e restituição de valores ao autor, bem como dever de indenização por danos morais.

Por se tratar de relação de consumo, e ante as dificuldades que certamente enfrentará o consumidor na obtenção das provas necessárias à demonstração do direito afirmado, INVERTO o ônus da prova em favor da autora, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Ressalte-se que tal regra não retira do consumidor o ônus de comprovar suas alegações, nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC. Às partes para que se manifestem em 5 dias sobre as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado do mérito (artigo 355, I, do C.P.C.).

Dê-se vista ao MP, em razão da deficiência do autor informada na inicial, a fim de ratificar os termos do processo.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Titular
08/06/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:21

Outras Decisões
05/06/2025 16:43

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 13:23

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:00

Intimação

Aos interessados para que se manifestem sobre aviso de recebimento negativo.
15/05/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:01

Juntada de aviso de recebimento
13/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 17:50

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:09

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2025 01:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2025 00:43

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:28

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:45

Expedição de Certidão.
05/04/2025 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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