12/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:57

Não conhecidos os embargos de declaração
05/09/2025 15:32

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 15:32

Expedição de Certidão.
27/06/2025 01:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2025 01:15

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:48

Declarada incompetência
12/06/2025 16:26

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 16:26

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
07/05/2025 01:08

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Considerando que a parte Ré é domiciliada em Guaratiba, e considerando ainda os termos do art. 10 da LODJ, que dispõe que a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção, DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis de Campo Grande, para onde os autos devem ser remetidos.

Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se os autos àquele juízo.
05/05/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:53

Declarada incompetência
05/05/2025 17:25

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 17:25

Expedição de Certidão.
02/05/2025 23:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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