05/06/2025 18:00

Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/06/2025
04/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
02/06/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/05/2025 11:22

Conclusos para julgamento
27/05/2025 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 00:00

Intimação

Mandado de Injunção Nº 3005835-36.2025.8.19.0001/RJ IMPETRANTE: KEVIN FELIPPE TRUGILHOADVOGADO(A): JOSÉ ROBERTO BECHIR MAUÉS FILHO (OAB PA015848) DESPACHO/DECISÃO 1- Conforme se vê, da leitura da petição inicial, a presente demanda não trata do remédio constitucional previsto no inciso LXXI, do Art. 5º, da Constituição da República, destarte, emende-se a petição inicial, sob pena de indeferimento, com fulcro no Art. 321, Parágrafo único do Código de Processo Civil. 2- Ante o preconizado no Art. 320, do Código de Processo Civil, venha a cópia do comprovante de residência, com expedição inferior ao prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial com fulcro no Parágrafo único do Art. 321, do Código de Processo Civil. 3- Para apreciação do requerimento da gratuidade de justiça venham a Declaração de Hipossuficiência e as 3 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda, ou, na ausência de Declaração, documento similar extraído do site da Receita Federal com a informação de que não consta a Declaração naquela base de dados, participo que, nesta hipótese, a maneira mais célere de obter a documentação solicitada pelo juízo é através do link abaixo, procedendo à seleção do ano pretendido, na aba autopreenchida, e o preenchimento dos demais dados da parte: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp
23/05/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 12:38

Remetidos os Autos - CAPCENTAUT -> CAP06VFAZ
07/05/2025 12:38

Juntada de Certidão - Central de Autuação
07/05/2025 10:49

Expedição de documento - Motivo do não Recolhimento de Custas: Justiça Gratuita/Pedido de Gratuidade
07/05/2025 10:49

Remetidos os Autos - CAP06VFAZ -> CAPCENTAUT
07/05/2025 10:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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