08/09/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:54

Juntada de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais ajuizada por VICTÓRIA MARIA DA SILVA E SILVA em face de ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A. e RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A., em razão de vício apresentado em aparelho celular adquirido em 10/06/2017.

A autora alega que o aparelho apresentou defeito na tela e que a assistência técnica recusou o reparo, sob alegação de contato com umidade, fato que nega.

Postula a substituição do produto, a devolução do valor pago e indenização por danos morais./r/r/n/nAs rés apresentaram contestação.

A primeira ré, às fls. 62, requereu sua substituição no polo passivo, afirmando que não é fabricante do produto.

A segunda ré, por sua vez, alegou ilegitimidade passiva./r/r/n/nDefiro o pedido formulado às fls. 62 e determino a substituição processual para que passe a constar no polo passivo a empresa SEMP TCL MOBILIDADE LTDA., atual denominação de TCT MOBILE - TELEFONES LTDA., em substituição à originalmente indicada ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A. conforme documentação comprobatória juntada às fls. 166 e seguntes./r/r/n/nPromova-se a retificação do polo passivo da demanda e dos registros no sistema eletrônico./r/r/n/nAfasto a alegação de ilegitimidade passiva suscitada por RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A.

A relação entre as partes é de consumo, atraindo a incidência do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a responsabilidade solidária entre todos os fornecedores da cadeia.

A vendedora também responde por vícios do produto, ainda que não tenha participado da fabricação ou reparo./r/r/n/nRejeito, pois, a preliminar de ilegitimidade passiva./r/r/n/nFixo os seguintes pontos controvertidos: (a) se o defeito apresentado no aparelho decorreu de vício de fabricação ou de uso inadequado por parte da autora; (b) se houve negativa indevida de assistência técnica e (c) se a parte autora faz jus à substituição do produto, à restituição do valor pago e/ou à indenização por danos morais./r/r/n/nTendo em vista a natureza técnica da controvérsia, defiro a produção de prova pericial./r/r/n/nPara tanto, nomeio como perito do Juízo o Sr.

DAVI NASCIMENTO DE PINA, Técnico em Eletrônica, inscrito no CREA-RJ sob o nº 2012-101525, e-mail: [email protected], o qual deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários periciais./r/r/n/nOs honorários periciais serão suportados pela primeira ré, SEMP TCL MOBILIDADE LTDA., que requereu a produção da prova técnica, conforme manifestação constante dos autos (fls. 214)./r/r/n/nIntimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso queiram./r/r/n/nPor ora, deixo de apreciar o pedido de inversão do ônus da prova, tendo em vista a necessidade de instrução probatória por meio de perícia técnica.

O tema poderá ser reavaliado em sede de sentença./r/r/n/nAguarde-se manifestação do perito.

Após, voltem os autos conclusos para homologação dos honorários./r/r/n/nPublique-se.

Intimem-se.
13/05/2025 16:12

Conclusão
13/05/2025 16:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:37

Conclusão
29/04/2025 14:35

Juntada de petição
11/03/2025 13:27

Remessa
26/02/2025 11:17

Juntada de petição
31/01/2025 11:30

Conclusão
31/01/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
06/01/2023 15:45

Juntada de petição
13/12/2022 14:05

Juntada de petição
29/06/2022 21:09

Conclusão
29/06/2022 21:09

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 21:08

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 17:59

Conclusão
04/02/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
23/10/2021 14:32

Conclusão
23/10/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 16:00

Juntada de petição
29/04/2021 11:03

Juntada de petição
20/04/2021 15:04

Decretada a revelia
20/04/2021 15:04

Conclusão
20/04/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2020 15:38

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 17:06

Documento
04/03/2020 17:57

Juntada de documento
20/02/2020 20:42

Juntada de petição
08/01/2020 15:25

Expedição de documento
07/01/2020 12:39

Expedição de documento
06/11/2019 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2019 14:35

Assistência Judiciária Gratuita
25/10/2019 14:35

Conclusão
15/07/2019 11:55

Juntada de petição
10/07/2019 10:45

Juntada de petição
17/06/2019 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2019 16:27

Conclusão
18/05/2019 16:27

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2018 16:50

Juntada de petição
30/01/2018 11:13

Juntada de petição
29/01/2018 16:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2018 14:30

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2018

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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