08/09/2025 16:12

Juntada de Petição de contra-razões
27/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo:0807692-88.2023.8.19.0007 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EYSHILA DA SILVA ABREU RÉU: RF SERVICOS DE ESTETICA LTDA, ML FRANCHISING LTDA Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Recebo o recurso inominado interposto no efeito devolutivo.

Ao recorrido para contrarrazões.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E.

Conselho Recursal.

BARRA MANSA, 25 de agosto de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
25/08/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:47

Outras Decisões
25/08/2025 15:30

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 15:30

Juntada de petição
18/08/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:10

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:02

Juntada de Petição de recurso inominado
30/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:51

Embargos de declaração não acolhidos
28/07/2025 10:29

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 10:29

Juntada de petição
19/06/2025 01:28

Decorrido prazo de RF SERVICOS DE ESTETICA LTDA em 18/06/2025 23:59.
16/06/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:35

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 17:11

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:50

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 12:49

Juntada de petição
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de EYSHILA DA SILVA ABREU em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 11:55

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0807692-88.2023.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EYSHILA DA SILVA ABREU RÉU: RF SERVICOS DE ESTETICA LTDA, ML FRANCHISING LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 19 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
19/05/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/05/2025 15:33

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 15:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2025 15:33

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2025 15:33

Recebidos os autos
13/05/2025 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
13/05/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:32

Conclusos ao Juiz
25/03/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 00:25

Decorrido prazo de ML FRANCHISING LTDA em 14/03/2025 23:59.
24/02/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:46

Extinto o processo por devedor não encontrado
19/02/2025 12:32

Conclusos para julgamento
10/02/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:42

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 12:15

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE BRANDAO em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:34

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 23:20

Juntada de Petição de diligência
12/11/2024 19:53

Juntada de petição
28/09/2024 17:50

Expedição de Mandado.
09/08/2024 18:37

Juntada de Petição de diligência
09/08/2024 15:14

Expedição de Mandado.
03/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:30

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 00:49

Decorrido prazo de THIAGO MARCHI TORTURELLA em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 23:43

Juntada de Petição de diligência
21/02/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:37

Expedição de Mandado.
09/11/2023 18:45

Juntada de Petição de diligência
08/11/2023 16:28

Expedição de Mandado.
17/10/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 00:07

Publicado Intimação em 09/10/2023.
08/10/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 17:00

Conclusos ao Juiz
26/09/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:24

Decorrido prazo de THIAGO MARCHI TORTURELLA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 02:24

Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE BRANDAO em 25/09/2023 23:59.
22/09/2023 13:38

Juntada de aviso de recebimento
21/09/2023 15:50

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:26

Juntada de aviso de recebimento
15/08/2023 04:57

Publicado Intimação em 10/08/2023.
15/08/2023 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
12/08/2023 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2023 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 13:18

Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2023 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 12:10

Conclusos ao Juiz
09/08/2023 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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