24/07/2025 15:08

Juntada de aviso de recebimento
24/07/2025 15:05

Juntada de aviso de recebimento
15/07/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de ALTAIR PORFIRIO DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:03

Publicado Decisão em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI 2° VARA CÍVEL Processo nº 0808547-52.2025.8.19.0054 AUTOR: ALTAIR PORFIRIO DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA ________________________________________________________ DECISÃO A gratuidade de Justiça representa renúncia a recursos públicos, devendo o interessado comprovar a base fática para sua configuração, sendo certo que, nos termos do art. 98, caput,do CPC, somente possui direito à gratuidade aquele que não possui recursos suficientes para pagar as despesas processuais.

Considerando-se que a nova sistemática processual civil afastou-se do conceito de miserabilidade jurídica, incumbe à parte a comprovação de que não possui recursos suficientes para fazer frente às despesas processuais.

Vieram aos autos comprovantes de rendimentos que apontam salário superior a R$10.000,00.

Analisando-se o pedido de gratuidade em conjunto com os elementos dos autos, não se vislumbra a absoluta hipossuficiência.

Assim, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA e defiro o parcelamento das custas processuais em 4 (quatro) vezes, na forma do Enunciado 27 do FETJ/RJ, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 290 do CPC), sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se.

São João de Meriti, 14 de maio de 2025.

DIOGO BARROS BOECHAT Juiz de Direito ________________________________________________________ Avenida Presidente Lincoln, 857, Jardim Meriti, São João de Meriti, RJ - CEP 25.555-201
15/05/2025 20:30

Expedição de Certidão.
15/05/2025 20:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALTAIR PORFIRIO DA SILVA - CPF: *86.***.*67-49 (AUTOR).
13/05/2025 16:48

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 19:06

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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